18 DE MARÇO DE 1987 2219

que não permite que se faça consenso e que o debate seja mais aprofundado, também queremos declarar o nosso apoio à proposta feita pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho.

Protestos do PSD.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, queria referir que estávamos de acordo com a proposta do Sr. Deputado Gomes de Pinho...

Vozes do PSD: - É evidente!

O Orador: - ... e queria relembrar, nomeadamente ao PSD, que até agora nenhum grupo parlamentar exigiu que o Governo tivesse tempo limitado. Com efeito, o Governo teve a possibilidade de utilizar o tempo que entendeu e lamentamos que o PSD tenha feito o que fez agora, para não dar mais três ou cinco minutos aos grupos parlamentares, a fim de que pudessem usar da palavra.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, nós constatamos aqui uma manifesta falta de sensibilidade política do PSD...

Protestos do PSD.

... em relação ao que deveria ser este debate e talvez até ao espírito da deliberação da conferência de líderes.
No entanto, confio que o Governo, que dispõe ainda de 21 minutos e que não se propõe voltar a intervir, não tenha esta insensibilidade e faculte aos grupos parlamentares que lho solicitarem o tempo necessário para produzirem uma curta intervenção.
Portanto, Sr. Presidente, submetia esta proposta, através da Mesa, à consideração dos Srs. Ministros Adjunto e para os Assuntos Parlamentares e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em termos regimentais, esta é uma situação muito clara. Corri efeito, não havendo consenso entre os grupos parlamentares, a Mesa não pode, nesta matéria, tomar qualquer deliberação em contrário.
Quanto à proposta agora aduzida pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho, de facto o Governo dispõe ainda de 21 minutos. Porém, é o Governo que os administra e a Mesa nem sequer tem de se pronunciar relativamente a isto.
Neste sentido, e independentemente de diligências que possam fazer em contrário, a Mesa dá a palavra para formular uma intervenção ao Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha, que dispõe de dois minutos.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começamos por lamentar esta obstrução, pois, em nosso entender, seria precisamente o PSD aquele partido que estaria mais interessado em que se levasse o esclarecimento desta questão até às últimas consequências. Quer isto dizer que não está interessado no esclarecimento desta questão até às últimas consequências?

Protestos do PSD.

Além disso, e em jeito de balanço, poderíamos dizer que o debate provou que houve um erro grave do Governo. Com efeito, os factos são insofismáveis e não vale a pena voltar a eles.
O debate mostrou também que foi demasiada a inépcia, a incompetência e a falta de tacto político para que se possa aceitar tratar-se de um lapso ocasional do Governo.
Trata-se, na verdade, de um erro resultante de uma acção meditada, e só não dizemos premeditada porque não gostamos de fazer juízos de intenção. Mas como não ter essa suspeita quando se trata de mais uma peça lançada pelo Governo a perturbar o relacionamento com a Assembleia da República?
Como não ter essa suspeita, quando isso vem tão gravemente atingir um dos princípios fundamentais da nossa estabilidade institucional, e que é o respeito pela dignidade e solidariedade entre os órgãos de soberania, provocando mais uma guerrilha para desviar as atenções do público perante a gravidade crescente da sua política social?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Muito bem!

O Orador: - Como não ter essa suspeita quando, perante os sinais de desanuviamento internacional sabemos haver círculos internacionais que vêm multiplicando ataques que levam ao agravamento de tensões internacionais, nomeadamente ao confronto entre os Estados Unidos e URSS esbatido após as propostas de Gorbatchov?
Como não ter esta suspeita, quando, após fases de tensão nas relações entre Portugal e a União Soviética, as relações luso-soviéticas estavam em vias de normalização e após esta importante visita de Estado, está programada, ainda para este ano, a visita do Sr. Presidente da República à URSS?
Perante a gravidade dos factos, seria normal que o Sr. Primeiro-Ministro assumisse, em toda a extensão, a principal responsabilidade que tem em todo este caso com o único acto que seria o seu corolário lógico.
Da parte do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, esperava-se, não inevitavelmente qualquer humilhante retratação, mas o esclarecimento objectivo e convincente e a verificação de eventuais dificuldades próprias. Além disso, era de elementar justiça o reconhecimento do mérito da actuação do Presidente da Assembleia da República e de toda a delegação.
Mas o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não fez nada disto e, nesta última resposta, foi patente o seu descontrole e desorientação, como o foi também na transferência de responsabilidades para o bode expiatório, o Sr. Embaixador de Portugal em Moscovo.
Assim, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, tem uma oportunidade, mas uma só, para sair dignamente deste debate: demita-se Sr. Ministro!

Aplausos do MDP/CDE, do PS, do PRD, do PCP e do CDS.