2224 I SÉRIE - NÚMERO 56

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares: Como acabei de dizer, é a segunda vez que uso da palavra para defender, num caso, a minha honra pessoal e, noutro caso, a honra da minha bancada. E faço-o não só pela maneira como se dirigiu ao Parlamento da outra vez e desta, mas porque acho que este Parlamento foi insultado e ofendido na sua honra por todo o comportamento do Governo neste caso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Só falta o Sr. Ministro vir aqui dizer, depois da displicência com que se dirigiu a todos nós e da arrogância que pôs nas suas palavras, que afinal de contas o Sr. Presidente da Assembleia da República é apenas a segunda figura do Estado, que ainda há acima dele o Presidente da República. Não dramatizemos, portanto.
Mas é pena que, no meio disso tudo - e não vou entrar nos pormenores -, o Governo não tenha sentido a necessidade de alguma humildade, de alguma penitência e de algum pedido de desculpa ou de satisfação a esta Assembleia da República, depois de tudo o que aqui foi, demonstrado, sobretudo no plano dos factos.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros disse - e muito bem - que é ao Governo que compete dirigir a política externa.
Apeteceu-me gritar-lhe daqui: dirija, Sr. Ministro. Dirija a política externa...

Risos e aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE .

... porque, infelizmente, foi o que o Sr. Ministro não fez. E não fez até ao ponto de lavar as suas mãos da incompetência dos seus embaixadores e das suas embaixadas, que são nossas. Mas são-no sob a sua direcção, e a responsabilidade pelos erros que eles cometem é também sua, Sr. Ministro.
Como sabe, os ministros têm toda a responsabilidade dos seus sectores. Eu já fui ministro e assumi-a, sempre que foi caso disso.
Só lhe queria, entretanto, perguntar isto, Sr. Ministro: não lhe ocorreu, por acaso, que se viesse a ser necessário, em última instância, a publicação de um comunicado do Governo, deveria ao menos esperar-se pela consumação do grave delito de se visitarem as Repúblicas do Báltico? Porquê antes? Vou-lhe explicar porquê, Sr. Ministro: porque isto é um acto reiterado da vossa política, que não sabem fazer outra que não seja esta, de aproveitar ou tentar aproveitar todas as "pretensas" faltas destes Parlamento para as denunciarem junto da opinião pública.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não quiseram perder tempo. Julgaram que tinham apanhado em falta imperdoável o Presidente da Assembleia da República e os deputados da sua delegação e, em última análise, esta Casa: "vamos denunciá-los junto do povo, para que se saiba como são irresponsáveis".
Foi o que os senhores fizeram, uma vez mais, porque esta é a vossa política. Sempre o fizeram. Em momento algum deixaram de aproveitar a mais breve circunstância que lhes pareceu favorável para diminuírem esta Casa.
É Pena que nunca lhes tenha ocorrido que a melhor maneira de defender os direitos humanos é respeitar os parlamentos, onde se fazem as leis que garantem esses direitos.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

E, mais do que isso, Sr. Ministro, onde se fiscalizam os governos que os desprezam?
Queria dizer-lhe também, Sr. Ministro, que, depois de ter ouvido a posição do Governo em todo este caso e, sobretudo neste debate, a arrogância com que aqui vieram negar à maior evidência sem terem tido a preocupação de salvaguardar o prestígio desta Casa minimamente - antes pelo contrário, de reforçar o ataque que desde a primeira hora está na vossa intenção -, me apeteceu dizer só isto: Sr. Presidente da Assembleia da República, tem a nossa solidariedade, a nossa admiração, a nossa estima, enquanto o Governo, infelizmente - e lamento dizê-lo -, tem a nossa lástima.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares: - Quase me sinto honrado pelo facto de o Sr. Deputado Almeida Santos ter tido por duas vezes
necessidade de defender a sua honra, depois de eu ter falado no plenário. E isto por duas razões fundamentais: em primeiro lugar, porque não sou uma pessoa
que sempre que fala ofende a dignidade de outros; em segundo lugar, porque o Sr. Deputado Almeida Santos não tem uma sensibilidade tão grande que se sinta
ofendido sempre que alguém fala.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Compreendo, então, que só exista uma razão para o uso da figura regimental da defesa da honra. É que das duas vezes que isso aconteceu o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não tinha tempo regimental e o Sr. Deputado Almeida Santos teve de usar essa figura.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Martins pediu a palavra para interpelar a Mesa?

O Sr. Manuel Martins (PSD): - Não, Sr. Presidente, mas porque me foi dirigida a palavra pelo Sr. Deputado Carlos Brito. Assim, pedi imediatamente a palavra, para dizer ao Sr. Deputado Carlos Brito que não admirava que eu, como simples deputado, não conhecesse o Regimento desta Assembleia. Mas devo dizer que o conheço.

O Sr. Presidente: - Então o Sr. Deputado pretende interpelar a Mesa?

O Sr. Manuel Martins (PSD): - Não, Sr. Presidente, fui directamente atingido pelo Sr. Deputado Carlos Brito.