18 DE MARÇO DE 1987 2223

Na verdade, não foi a Assembleia da República que entrou em contacto com a Embaixada de Portugal em Moscovo, mas o contrário. 15to é, a Embaixada é que entrou em contacto com a Assembleia da República. Se o Ministério dos Negócios Estrangeiros não controla o aparelho diplomático, isso não é imputável à responsabilidade da Assembleia da República e isso só revela mais uma área de incompetência do Governo.

Vozes do CDS: - É verdade!

Aplausos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE.

O Orador: - Em segundo lugar, quem comunicou à Assembleia da República o programa da visita foi a Embaixada de Portugal em Moscovo. E se aquela Embaixada não comunicou o programa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros isso não foi por culpa da Assembleia da República e só revela que são deficientes as relações entre o aparelho diplomático e o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
15so só mostra, mais uma vez, a incompetência do Governo. Mas, chegando ao conhecimento da Assembleia da República um programa transmitido por uma embaixada, não tem de se preocupar em ser ela a transmiti-lo ao Governo, pois pressupõe - esse é um princípio da diplomacia - que a embaixada e o Ministério estão em íntima conexão e que o que a embaixada comunica para aqui, comunicou também, provavelmente até antes, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Como é normal!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Provámos também que o dossier fornecido pelo Governo à Assembleia da República era omisso numa questão que o Governo veio aqui dizer ser essencial, ser um ponto chave da sua diplomacia, o ponto capital do seu relacionamento com a União Soviética. Assim se apresentou o Govcrno com esta postura neste debate.
Pois bem, provámos que uma peça essencial para esse relacionamento com a União Soviética foi omitido pelo Governo no dossier.
Com que objectivo? Concluímos aqui que foi por má-fé, que foi "gato" pensado e para vir a desenvolver a sua guerrilha contra a Assembleia da República.
15to, Sr. Ministro, foi aqui demonstrado.

Protestos do PSD.

O Orador: - E o Sr. Ministro não pode invocar a sua palavra e a sua honra para desmontar esta demonstração que foi feita neste debate.

0 Sr. Manuel Martins (PSD): - 15to não é uma intervenção, Sr. Presidente!
Já acabou o tempo!

Protestos do PCP.

O Orador: - É verdade que o Sr. Ministro, neste momento, ainda pode dizer...

Vozes do PSD: - Acabou o tempo, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço o favor de fazerem silêncio, para que o Sr. Deputado Carlos Brito possa terminar a defesa da honra.

O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe o favor de explicar àquele Sr. Deputado do PSD que falou há pouco os seus direitos regimentais. É que, nos termos do Regimento, podem-se fazer manifestações de concordância ou discordância, mas não se pode tentar tirar a palavra aos deputados que estão no uso dela.
A bancada do PSD já não queria que este debate prosseguisse, não permitiu que os tempos fossem alargados, não queira agora que os Srs. Deputados sejam privados...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, porque é que não conta o tempo que o Sr. Deputado está a utilizar?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, a Mesa deu-lhe a palavra ao abrigo da figura regimental da defesa da honra, para a usar exclusivamente para esse efeito.

O Orador: - É o que estou a fazer, Sr. Presidente, e com todo o respeito pelo Regimento. Mas não deixo de responder às provocações, quando elas me são feitas.
Concluindo, Sr. Presidente, queria dizer que o Governo se gabou aqui de que, independentemente da vontade da Assembleia da República, quer nós queiramos, quer não, continua a governar.
Faço um apelo às bancadas da oposição: não queiramos que este governo continue a governar.

Aplausos do PCP e de alguns deputados do PRD.

O Sr. António Capucho (PSD): - Gostava de ouvir a resposta ao apelo!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, V. Ex.ª deseja usar da palavra para dar as explicações a que tem direito ao abrigo da mesma figura regimental?

O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, penso que as explicações que teria de dar já resultaram da minha intervenção anterior, pois não me pareceu que tivessem sido introduzidos dados novos, nem que atingi a honra do Sr. Deputado Carlos Brito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Almeida Santos, para que efeito pediu a palavra?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, lamento ter de o dizer, mas é para defesa da honra da minha bancada, e faço-o pela segunda vez, a seguir a intervenções do Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, para esse efeito.