2222 I SÉRIE - NÚMERO 56

bleia da República e julgo que citou mesmo o Sr. Presidente da República. Portanto, leu documentos produzidos por todas estas entidades responsáveis. Mas melhor fora que se tivesse dignado falar com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do X Governo Constitucional, que é este.

Aplausos do PSD.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da minha bancada.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, lamento ter de utilizar esta figura regimental - facto, aliás, pouco usual no meu partido -, e faço-o por duas razões. Em primeiro lugar, porque o Governo silenciou a nossa proposta de facultar algum do muito tempo disponível que tem para permitir que os grupos parlamentares se pudessem pronunciar sobre as últimas posições que o Governo, aqui exprimir. Registamos o facto e passaremos a retribuir ao Governo exactamente na mesma moeda no futuro.
A segunda razão por que me permito utilizar esta figura é porque considero que a intervenção do Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares foi manifestamente infeliz...

Uma voz do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - ... e ao atribuir um conjunto de intenções e de afirmações à minha bancada, que não foram proferidas nem estavam na nossa mente, ofendeu-nos gravemente.
O Sr. Ministro diz que nós, os deputados - portanto, também a minha bancada -, não provámos nenhum dos factos que afirmámos. 15so é completamente falso!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - É verdade!

O Orador: - Se houve alguém que não infirmou os factos que estiveram aqui em debate foi o Governo, que, aliás, em grande parte os admitiu no discurso do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E, Sr. Ministro, não venha aqui tentar transferir para o plano das relações pessoais uma questão que é eminentemente política, nem invocar questões de honra ou de palavra pessoal, que nós jamais poríamos em causa, para legitimar as atitudes e as afirmações do Governo.
Estamos perante factos políticos, perante uma situação política e é politicamente que deve ser analisada, sem ultrapassar esse âmbito e esse limite. E nesse estrito plano temos de reconhecer, Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, que nem o Governo nem o partido que aqui o apoia foram capazes de infirmar quaisquer das afirmações fundamentais dos deputados desta Assembleia e os factos em que se basearam os nossos juízos.

O Sr. António Capucho (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - É bom que isso fique aqui claro. E, Sr. Ministro, tentar pôr isso em causa é, pelo menos, uma forma pouco correcta de argumentar politicamente.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, apesar de tudo, teve a razoabilidade ou a sinceridade - admito que as duas coisas - de não se colocar nesse plano. E por isso, apesar de tudo, a intervenção dele foi diferente da do Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares e não suscitou esta nossa reacção.

Aplausos do CDS, do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a. palavra o Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares: Sr. Deputado Gomes de Pinho, o que afirmei foi que os Srs. Deputados tinham obrigação de provar aquilo que tinham dito, isto é, que o Governo tinha tido prévio conhecimento do programa. Mas não provaram coisa nenhuma.

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - Não provaram que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, eu próprio, ou qualquer membro do Governo tenha tido conhecimento da folha Assembleia Dia a Dia, ou lá como se chama a folha.

Vozes do PSD: - É um panfleto!

O Orador: - Em segundo lugar, não provaram que, através do secretário da Embaixada em Moscovo, o Dr. Leitão, tivesse sido comunicado ao Governo o projecto de programa, como foi comunicado à Assembleia.
E a prova disso, Sr. Deputado, é que o Governo - coisa que a Assembleia não fez - facultou aos Srs. Deputados toda a correspondência trocada entre a Assembleia e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, enquanto a Assembleia não facultou aos Srs. Deputados toda a correspondência trocada entre o Governo e a Assembleia. Gostaria de saber porquê.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra também para a defesa de honra da minha bancada.

Risos do PSD.

Aliás, Sr. Presidente, pedi a palavra logo a seguir a algumas afirmações feitas pelo Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: o Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares veio aqui, numa última tentativa, procurar inverter os factos e as responsabilidades. Fê-lo de uma maneira inábil e ofensiva para a Assembleia da República e para o sentido da responsabilidade com que travámos este debate.