18 DE MARÇO DE 1987 2217

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Só queria saber se é antes ou depois de 1975!

O Orador: - Uma das nuances que temos para não dar a nossa aprovação ao que se passa nas repúblicas do Báltico é exactamente evitar deslocações oficiais de responsáveis portugueses. Parece-me que isso é natural, aliás, à semelhança do que fazem os nossos parceiros da CEE, pois, como referi há pouco, a política dos nossos parceiros e a nossa é feita em conjunto. Portanto, não vamos a "reboque" de ninguém.
O Sr. Deputado Gomes de Pinho perguntou se eu dei toda a informação que foi solicitada. Julgo que sim, provavelmente com a única excepção do tal despacho que foi referido. Honestamente, devo dizer que não tenho conhecimento de mais alguma coisa, mas, na medida em que o Sr. Deputado levanta o problema, vou averiguar se há outras coisas. O que hoje solicitei aos serviços foi toda a documentação trocada entre o Ministério e a Embaixada.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - E o despacho do dia 13?

O Orador: - Quanto ao facto de apenas termos reagido na terça-feira, devo dizer que só tivemos conhecimento dessa questão na véspera, e não antes. Na verdade, não tive conhecimento do telefonema do dia 5. Recordo que, quer na quinta-feira, quer na sexta-feira, houve um contacto com o Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República feito por um diplomata do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no sentido de obter esclarecimentos sobre o programa. E repito: é indispensável conhecer o programa antes das visitas porque senão podemos ser confrontados com as tais habilidades - desculpem-me a expressão - que todos os Estados usam para conseguir determinadas vantagens.
Portanto, é indispensável, antes de se sair de Portugal, conhecer em detalhe o programa para podermos dar uma opinião e para que a Assembleia da República tenha dela conhecimento. Neste caso, devo dizer que antes de segunda-feira não tivemos conhecimento do programa.
Portanto, o assunto foi ponderado e na terça-feira fizeram-se contactos com a Embaixada, como já referi, e, com todo o respeito que tenho pelas posições das outras pessoas, não tenho dúvidas quanto ao entendimento com que o Governo ficou quanto às conversas que tive. Não tenho qualquer dúvida. O Governo esperou até às 8 horas de Moscovo, no sentido de saber se havia qualquer reacção relativamente às conversas que tive na véspera. Não houve, pois, má-fé. O que não podíamos era prolongar a situação por mais tempo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Julgo que já respondi ao Sr. Deputado Raul Castro, quando ele se refere ao telefonema da Embaixada, à informação da Assembleia e ao tal despacho já conhecido.
Reafirmo a importância de as embaixadas não serem contactadas directamente pelos outros órgãos de soberania, precisamente para evitar problemas desta natureza. Naturalmente que têm conhecimento - aliás, não é a primeira vez que nesta Assembleia isso se discute - da acção que nesse sentido estamos a ter no Ministério. Temos que pôr um bocado de ordem nestas relações para evitar casos destes, para evitar que as embaixadas sejam contactadas directamente, porque depois dá este resultado. 15so não vai ser consentido e, para que assim seja, tem vindo a ser feito um esforço muito grande, e os Srs. Deputados sabem muito bem que isso tem sido feito. Por vezes até me têm criticado, dizendo que em certos casos os senhores diplomatas têm carradas de razão. Julgo que essas foram as palavras utilizadas por um Sr. Deputado sobre algumas das acções que estamos a tomar.
Ao Sr. Deputado Magalhães Mota julgo que já respondi quanto a saber a razão por que é que aparece aquele telegrama do dia 11 de Março.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Do dia 13.

O Orador: - Faço aqui um pequeno parêntesis para dizer que me custa imenso estar a tratar destas matérias. 15to porque, tratando-se de matérias internas do Ministério que envolvem funcionários, com os quais há que ter todo o cuidado e respeito, não queria entrar nesse assunto. Mas não deixarei de averiguar os factos.
Quanto ao reconhecimento dos estados bálticos, referi que, quando em 1974 se reconheceu a União Soviética, se reconheceu toda a União Soviética, incluindo as três repúblicas do Báltico. Insisto: uma coisa é reconhecer; outra é não estar de acordo com a situação que ali se vive, e uma das maneiras de o demonstrar - repito - é a de evitar que haja visitas de responsáveis políticos portugueses a essas repúblicas, porque senão perdemos toda a força e moral quando queremos falar destas matérias de autodeterminação e respeito pelos direitos do homem.
Quanto ao problema das relações com a União Soviética, naturalmente que eu não quero revelar - e não vou invocar o segredo de Estado - os termos da conversa que tive com o Sr. Embaixador da União Soviética, que encontro com uma certa regularidade, contrariamente ao que se pode supor...

Risos.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Ó Sr. Ministro, tenha cuidado!...

O Orador: - Não preciso de ter cuidado, Sr. Deputado.
Não tenho qualquer razão para julgar que, em qualquer altura desta visita, estiveram em perigo as relações entre a União Soviética e Portugal. Não foi nada disto que se passou.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Não esteve lá! Devia lá ter estado!

O Orador: - Portanto, sem querer revelar a conversa que tive - e não é que seja um segredo de Estado - posso assegurar-vos de que foi isso que se passou. Nunca esteve em causa, durante este período, qualquer deterioração das relações entre Portugal e a URSS.
Naturalmente que a diplomacia usa as suas técnicas e as suas tácticas e, se conseguir obter alguns resultados tácticos, não deixa de o fazer. Contudo, as grandes potências sabem muito bem como lidar com estes aspectos das relações diplomáticas e aceitam perfeita-