O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE MARÇO DE 1987 2215

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Andrade Pereira, que dispõe também um minuto.

O Sr. Andrade Pereira (CDS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, V. Ex.ª na sua intervenção, teve, no fundo, três preocupações.
A primeira foi a de dar conta de que, nos termos constitucionais, era o Governo que tinha competência para conduzir política externa, com o que estamos inteiramente de acordo. A segunda foi a de que o Governo tinha uma determinada posição, que era a do Conselho Parlamentar da Europa, relativamente ao problema das repúblicas bálticas, com o que também estamos inteiramente de acordo. Depois, adiantou duas coisas que, no fundo, foi a única coisa que deu em termos de explicação a esta Câmara: uma, a de que o programa devia ter sido fornecido pela Assembleia da República ao Governo, que o pediu por escrito. Pergunto, porventura repetindo uma pergunta que já foi feita várias vezes a V. Ex.ª: qual era realmente a forma adequada, quais eram os canais apropriados que V. Ex.ª entendia que deviam ter sido utilizados pela Assembleia da República para definir e para ajustar o seu programa da visita, que não através da Embaixada, como realmente foi, e porque é que a Embaixada não comunicou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, se é que não comunicou?
Uma última questão para ser rápido e para cumprir o tempo de que disponho. V. Ex.ª fez a afirmação, que é, do meu ponto de vista, a questão mais essencial em toda esta questão desagradabilíssima e neste confronto institucional que na realidade se verifica, de que face aos alertas sucessivos do Governo e face à indisponibilidade da delegação de alterar o seu programa saiu o comunicado.
Só pergunto, Sr. Ministro, muito concretamente: quando e como foram feitos os alertas sucessivos e como soube V. Ex.ª da indisponibilidade da delegação para desistir de ir à Estónia, como efectivamente desistiu?

O Sr. Presidente: - Para responder às questões que lhe foram colocadas, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, se o desejar.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer que não há nenhuma razão oculta na actuação do Governo. O Governo actuou com toda a lisura, com todo o cuidado.

Protestos do PS, do PRD e do PCP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não vim aqui dar um espectáculo - não é esse o meu hábito -, vim aqui apenas prestar esclarecimentos que me parecem importantes.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não houve, portanto, qualquer problema de má-fé e acho que a Assembleia não tem fundamento para o dizer.
Nos esclarecimentos que vou dar a seguir espero clarificar este assunto.
Referirei, em primeiro lugar, um problema que é importante: o problema das embaixadas, e neste caso particular o da Embaixada em Moscovo.
Julgo que é importante que todos os órgãos de soberania não forcem ou não levem funcionários diplomáticos a não cumprir, por razões que a prática tem, talvez, amolecido um pouco, as regras estabelecidas. Julgo que isto é muito importante, pois prova que contactos entre os órgãos de soberania e as embaixadas devem ser evitados. E também devem ser, obviamente, evitados os contactos entre as embaixadas e os órgãos de soberania.

Protestos do PS, do PRD e do PCP.

O que se passou foi que a Embaixada em Moscovo - e a esse propósito devo dizer que quer o Sr. Embaixador, quer o conselheiro estão lá há mais de quatro anos...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Quem telefona é a Embaixada, não é a Assembleia!

O Orador: - Quer o embaixador quer o pessoal diplomático que se encontra em Moscovo está lá há muitos anos, pelo que deveriam ter conhecimento de algumas regras e de alguns aspectos importantes da política soviética.
O Sr. Deputado Magalhães Mota não se deve surpreender por termos mandado aquele telex que referiu. Aquele telex é exactamente o primeiro passo que decidi tomar para obter um esclarecimento completo sobre a actuação da Embaixada em Moscovo.
Portanto, a explicação para esse telex é exactamente esta. Mas penso que esse é um problema diferente que não deve ser aqui misturado. A acção que, a partir de agora, o Ministério vai desenvolver em relação ao comportamento da Embaixada de Portugal em Moscovo...

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - Desculpe, Sr. Embaixador... perdão, Sr. Deputado - não o quis envolver nas tricas diplomáticas...
Portanto, o telex que referiu é exactamente o primeiro passo para a obtenção de um esclarecimento e de responsabilidades.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Está a querer achar um bode expiatório!...

O Orador: - Na realidade, na quinta-feira, dia 5, a Embaixada comunicou telefonicamente com a Assembleia - e certamente que o fez no intuito de tornar o processo mais rápido -, mas não informou o Ministério. Naturalmente que essa é uma das matérias que está a ser investigada.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Permite-me que o interrompa agora, Sr. Ministro?

O Orador: - Deixe-me só acabar esta ideia, Sr. Deputado.
Julgo, portanto, que este assunto não deve ser metido nesta discussão. Não há dúvida de que há aspectos de comportamento dos diplomatas em Moscovo que terão de ser averiguados, o que está a ser feito com toda a cautela.

Protestos do PCP.