2210 I SÉRIE - NÚMERO 56

O Orador: - Finalmente, o Sr. Ministro proclama que, depois de uma conversa que teve com o Sr. Embaixador da União Soviética, pode afirmar à Assembleia da República que as relações não foram beliscadas, prejudicadas.
O Sr. Ministro não entende que se assim é, se as relações não foram prejudicadas, deve um agradecimento, que não fez, à delegação quê esteve na União Soviética e ao seu presidente, que é o Presidente da Assembleia da República? Não acha que é uma ingratidão o Governo e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, depois de terem procedido tão desajeitadamente em matéria internacional, virem agora aqui dizer que não há prejuízos? Não acha que é uma ingratidão não reconhecer a quem se deve que não haja prejuízos?

Aplausos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a primeira observação que gostaria de fazer é a de que a intervenção de V. Ex.ª defraudou substancialmente a nossa expectativa.
Estávamos convencidos de que V. Ex.ª ia trazer aqui, numa atitude de cooperação com a Assembleia da República ainda admissível e particularmente desejável nesta fase deste processo, um conjunto de informações que até agora não prestou a esta Casa, informações que são devidas, que lhe foram reiteradamente solicitadas, que V. Ex.ª continua a não fornecer e que para nós são essenciais para um juízo definitivo sobre este problema.
E a primeira questão que gostaria de lhe colocar é a seguinte: V. Ex.ª entende que já forneceu, designadamente nos documentos que hoje nos foram entregues, todos os elementos relativos a este processo que constam dos arquivos do seu Ministério, designadamente toda a correspondência trocada entre a nossa Embaixada em Moscovo e o Ministério dos Negócios Estrangeiros pelas várias vias possíveis? Ou V. Ex.ª entende dever aqui esclarecer-nos que alguns desses elementos não nos foram fornecidos e invocar para isso, porque só nessas circunstâncias tal será admissível, o segredo de Estado?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Era o que faltava!

O Orador: - Em segundo lugar, V. Ex.ª começou a sua intervenção dizendo que o Governo não tinha conhecimento do programa da visita e que este debate o tinha provado. É uma afirmação manifestamente infundada. Se alguma coisa este debate provou, inclusive na sua intervenção, foi que o Governo tinha conhecimento do programa da visita, incluindo a parte crítica da visita à Estónia.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto!

O Orador: - E tinha-o por várias vias: pela via diplomática, através da nossa Embaixada em Moscovo, pela via da informação directa da Assembleia da República e pela via da imprensa, que V. Ex.ª aliás invocou antes da partida da delegação.
Por que é que então só depois da partida da delegação, com manifesto prejuízo para a imagem externa do País e para a dignidade deste órgão de soberania, é que houve uma intervenção do Ministério dos Negócios Estrangeiros? Não é isto, Sr. Ministro, uma verdadeira quebra da solidariedade institucional?
A terceira questão que lhe queria colocar refere-se à afirmação de V. Ex.ª de que as visitas devem ser preparadas com cautela. Estamos inteiramente de acordo, Sr. Ministro, e se alguma coisa temos a verberar é á falta de cautela com que o seu Ministério agiu nesta matéria. Não é cautela o Presidente da Assembleia da República ter pedido ao Ministério um relatório circunstanciado sobre as relações com a União Soviética?
Não é cautela, Sr. Ministro, termos acedido a uma intervenção do seu Ministério no sentido de que esta visita se concretizasse em tempo útil?
Não é cautela, Sr. Ministro, termos estabelecido contactos directos com a nossa Embaixada em Moscovo, que para nós têm, como é óbvio, uma valor de informação oficial?
Não são estas cautelas adequadas à Assembleia da República?
É claro que V. Ex.ª pode dizer que seriam necessárias ainda mais cautelas. No entanto, julgo que uma das conclusões deste debate é que com este governo todas as cautelas são poucas!

Aplausos do CDS, do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

O Orador: - Terceira questão, Sr. Ministro - e creio ser este um ponto essencial sobre o qual julgo que V. Ex.ª se não furtará a dar-nos uma informação: diz V. Ex.ª que houve contactos entre a nossa embaixada e o Soviete Supremo.
Penso que V. Ex.ª confirmará que esses contactos existiram antes da partida da delegação portuguesa, penso que a Embaixada - e V. Ex.ª poderá confirmá-lo - fez sugestões concretas quanto ao programa da visita desta delegação e estou seguro de que a Embaixada não colocou qualquer reserva quanto à visita à Estónia, ao contrário do que terá acontecido em relação a outros pontos do programa preparado pelas autoridades soviéticas.
Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o que é que isto significa em termos diplomáticos e o que é que isto significa em termos de condução da política externa do nosso país?
A quarta questão que queria levantar a V. Ex.ª é a questão do célebre despacho DSE-337, de 13 de Fevereiro do corrente ano.
V. Ex.ª enviou esse despacho à nossa Embaixada - aliás uma das suas principais destinatárias -, tanto quanto é possível deduzir destes elementos, apenas em 10 de Março, isto é, quando a delegação portuguesa já se encontrava em Moscovo, sendo que o referido despacho era de 13 de Fevereiro.
Assim, a primeira questão que se nos levanta - aliás, esta questão já aqui foi levantada, mas eu reitero-a - é a seguinte: por que não incluir o teor deste despacho, que, pelos vistos, era matéria importante para o seu Ministério e para as nossas relações com a União Soviética, no relatório apresentado ao Presidente da Assembleia da República? No entanto, porquê também só o comunicar com quase um mês de atraso à Embaixada de Portugal em Moscovo, que era seguramente o principal elemento da elaboração do programa da visita da delegação parlamentar e das rela-