2208 I SÉRIE - NÚMERO 56

Não andamos a reboque de ninguém e contribuimos para formar a opinião quer na NATO quer na CEE e, portanto, quando dizemos que é a opinião da NATO e da CEE ela também é nossa.
Tal como já tive ocasião de esclarecer publicamente, quero dizer que não, houve pressão de qualquer natureza de qualquer Estado sobre esta matéria.

O Sr. Rogério de Brito (PCP):- Onde é que eu já ouvi essa?!

O Orador: - Quanto ao problema das relações com a União Soviética, devo dizer que recebi do Sr. Embaixador da União Soviética em Lisboa, que ontem
me pediu uma entrevista - contrariamente ao que alguns deputados podem pensar, recebo com alguma frequência o Sr. Embaixador da União Soviética. Tive
ocasião de conversar com ele sobre vários assuntos que interessam aos dois países, como seja o problema do desarmamento, os problemas do Afeganistão, da África Austral, etc., e posso assegurar-vos que as relações entre Portugal e a União Soviética não foram em nada afectadas pelo que se passou. Portanto, os Srs. Deputados podem estar descansados sobre essa matéria.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Graças à actuação da Assembleia!

O Sr. João Amaral (PCP): - Graças à actuação do Presidente da Assembleia da República.

O Orador: Para finalizar, apenas formulo o seguinte voto: que, de futuro, e tal como acontece sistematicamente com outros órgãos de soberania, a Assembleia da República passe a preparar, com o devido cuidado as suas deslocações oficiais ao estrangeiro para que a dignidade do País e o seu posicionamento na cena internacional sejam salvaguardados. Já hoje aqui houve sugestões nesse sentido.

Aplausos do PSD e do Sr. Deputado Independente Borges de Carvalho.

O Sr. Presidente: - A Mesa pergunta aos membros do Governo se nesta parte dos trabalhos ainda pretendem fazer mais alguma intervenção para que os gru-
pos parlamentares possam adequar os pedidos de esclarecimento que pretendem colocar, uma vez que o Governo, nesta matéria, não tem limite de tempo.
Assim, gostaria de saber se há mais membros do Governo que pretendem intervir nesta fase do debate ou se a intervenção do Executivo se limita à intervenção
do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares (Fernando Nogueira): - Sr. Presidente, nesta fase do debate os membros do Governo não pretendem fazer mais nenhuma intervenção.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Ministro.
Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros inscreveram-se os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca, Car
los Brito, Gomes de Pinho, Raul Castro, Magalhães Mota, Sottomayor Cardia, Narana Coissoró, Ferraz de Abreu, José Carlos Vasconcelos, Bártolo de Campos,
Manuel Alegre, Andrade Pereira e Sá Furtado.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE):
Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, entre a exposição de V. Ex.ª e as lapidares explicações do Sr. Presidente da Assembleia da República, lamento ter que lhe dizer mas não podemos hesitar: entre uma e outra preferimos a do Sr. Presidente da Assembleia da República.

Vozes do PSD:- Ah! Ah!

O Orador: - O Sr. Presidente da Assembleia da República é do vosso partido, Srs. Deputados.
Sr. Ministro lamento que nas suas intervenções não tenha tido o cuidado de não tentar desautorizar o Sr. Presidente da Assembleia, como o fez agora, e de não tentar desmenti-lo porque V. Ex.ª foi incapaz de rebater, ponto por ponto, a exposição do Sr. Presidente da Assembleia da República.
Também lhe digo, Sr. Ministro, que noutro qualquer país da CEE ou, por exemplo, nos Estados Unidos - que é tanto do agrado de VV. Ex.as - um incidente desta natureza certamente que levaria a demissões, não digo de todo o Governo, mas de alguns ministros. Lamento ter que lhe dizer isto.
O Sr. Ministro disse que eram necessários debates com a Assembleia da República, nomeadamente no campo da política externa. Talvez não seja necessário recordar ao Sr. Ministro que uma única reunião que houve com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração foi necessária "arrancá-la a ferros", pois, foi pedida há poucas semanas. O Sr. Ministro deve estar recordado disso!
Se o Sr. Ministro continuar no Governo certamente que irá ser chamado mais vezes à Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração para prestar contas sobre
determinadas matérias.

O Sr. António Capucho (PSD):- Essa ameaça é um espanto!

O Orador: - É um espanto para o Sr. Deputado António Capucho, mas o Sr. Deputado reservou um pouco a sua actuação aqui dentro e se quiser fazer uma intervenção também gostarei de lhe fazer perguntas.
Sr: Ministro por que razão é que no dossier solicitado pelo Sr. Presidente da Assembleia da República o Governo não apresentou reservas sobre qualquer matéria nas relações bilaterais entre Portugal e a União Soviética? V. Ex.ª disse que nesse dossier não há que referir nada sobre os estados bálticos. O Sr. Presidente da Assembleia da República pediu-lhe claramente que o informasse, através de um dossier, sobre as questões essenciais das relações entre os dois países e se havia quaisquer reservas.
Foi ou não a Embaixada de Portugal na União Soviética que no dia 4, no Soviete Supremo, ultimou o programa da delegação portuguesa? Informou ou não a Assembleia? Informou ou não o Ministério dos Negócios Estrangeiros? Que canais diplomáticos e de informação tem o Ministério?
Quando uma embaixada prepara um programa desta natureza, necessariamente que informa o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a não ser que V. Ex.ª me diga o contrário. Em caso afirmativo, pergunto-lhe se vai proceder a quaisquer demissões na Embaixada de Portugal em Moscovo.