18 DE MARÇO DE 1987 2211

ções entre as autoridades portuguesas e soviéticas na preparação dessa viagem? Qual é a explicação que V. Ex.ª dá para isto?
Mas mais: qual é a explicação que V. Ex.ª dá para o facto de o embaixador português reiteradamente lhe afirmar, de acordo com os elementos de que aqui dispomos, que não tem conhecimento deste despacho, que lhe terá sido comunicado por telex ou por uma via expedita, mesmo durante a viagem e a estadia da delegação portuguesa? O que é que explica que um despacho desta importância, que diz directamente respeito à situação dos países bálticos, continuasse a ser ignorado pela nossa Embaixada em Moscovo?
Não considera isso um elemento gravemente perturbador da iniciativa diplomática portuguesa? E não considera V. Ex.ª que toda esta falta de informação poderia provocar, e com certeza provocou, graves danos à missão portuguesa, à missão que a Assembleia da República se propunha desempenhar na União Soviética?
Finalmente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, como é que se compreende que V. Ex.ª admita que uma delegação portuguesa que está de visita a um país estrangeiro seja informada de decisões tão importantes como aquela que o Governo tomou através de um comunicado público por outras autoridades que não as portuguesas?
V. Ex.ª tentou dar aqui uma explicação que não convence ninguém nem corresponde verdadeiramente aos factos. V. Ex.ª afirmou à delegação portuguesa, na pessoa do Sr. Presidente da Assembleia da República, que iria falar com o Primeiro-Ministro e que iria ponderar os argumentos invocados pelo Presidente da Assembleia da República, que eram argumentos perfeitamente lógicos e razoáveis.
O Sr. Presidente da Assembleia da República pediu-lhe que fundamentasse concretamente a posição que nos solicitou que tomássemos e o Sr. Ministro sabia que não era uma posição fácil de tomar.
Esta fundamentação era perfeitamente razoável para que pudéssemos fazer um juízo independente e também para que pudéssemos tomar uma decisão acertada. V. Ex.ª reconheceu que estes argumentos era válidos e por isso disse que ia ponderar esta situação com o Sr. Primeiro-Ministro. Ora, não seria razoável, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que, depois dessa ponderação, V. Ex.ª fizesse um pequeno esforço para nos comunicar o resultado dela? E, Sr. Ministro, já não me estou a situar sequer ao nível das relações institucionais; estou a situar-me ao nível das relações humanas, das relações entre portugueses, das regras do mais elementar bom senso. Porém, V. Ex.ª não fez nada disto e quer agora imputar-nos alguma responsabilidade por esse contacto não ter sido estabelecido.
Não queria fazer juízos, pois V. Ex.ª como responsável pela nossa diplomacia, sabe com certeza como são difíceis as comunicações, particularmente no decorrer de uma viagem destas. E creio que V. Ex.ª em consciência reconhecerá que o facto de o Governo ter emitido um comunicado nas circunstâncias em que o fez foi uma atitude não apenas inamistosa e reveladora de uma falta de solidariedade, mas reveladora também - e isso choca-me particularmente - de uma grande incompetência diplomática.

Uma voz do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Se há alguma coisa que V. Ex.ª possa retirar do que se passou a seguir, é que, apesar de tudo isso, a delegação presidida pelo Presidente da Assembleia da República soube pôr de parte todos estes aspectos, que eram pessoal e institucionalmente relevantes, e orientar-se no sentido do respeito por aquilo que entendeu ser o interesse nacional. E, se realmente maiores danos não resultaram para a imagem pública de Portugal, permita que lhe diga que não foi pela actuação do Governo, mas pela actuação desta delegação, em particular do Sr. Presidente da Assembleia da República.

Aplausos do CDS, do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Informo a bancada do CDS de que o Sr. Deputado Gomes de Pinho esgotou o tempo do CDS.

O Sr. Andrade Pereira (CDS): - E foi muito bem esgotado!

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, torna-se claro para todos os que puderam ouvir a sua intervenção que ela não conseguiu nem convencer ninguém da razão que o Governo na realidade não tem nem retirar gravidade ao seu comportamento em relação a este órgão de soberania e ao seu Presidente, que é - convém sempre lembrá-lo a segunda figura do Estado.
O Sr. Ministro começa por afirmar que o Governo não tinha conhecimento do programa da visita. Mas, na realidade, sabe-se que a visita foi estabelecida entre a Embaixada de Portugal e o órgão que convidava, que era o Soviete Supremo e, naturalmente, é incompreensível que, tratando-se tudo isto através da Embaixada, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não tivesse conhecimento. Além disso, na folha da ordem de trabalhos da Assembleia da República de sexta-feira estava publicado o programa da visita e existe um Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, de cuja missão faz naturalmente parte tomar conhecimento do que se passa aqui na Assembleia da República. Os jornais de sábado trazem o programa da visita, mas, além de tudo isto, há o envio da mala diplomática, contendo o célebre Diário do Governo de 1940, que é enviado para a nossa Embaixada em Moscovo na sexta-feira, ou seja, dias antes da partida da delegação parlamentar para Moscovo.
15to mostra, por um lado, que o Governo tinha conhecimento da visita à Estónia e, por outro lado, que só não comunicou com a delegação da Assembleia da República porque o não quis fazer.
O Sr. Ministro afirmou também que, pelo facto de em 1974 Portugal ter reconhecido a União Soviética, não significava o reconhecimento das três repúblicas bálticas.
Como é evidente, trata-se de uma enormidade.
Como é sabido, a União das Repúblicas Soviéticas abrange quinze repúblicas e o Sr. Ministro pretendeu convencer-nos de que em 1974 o Governo Português só reconheceu doze dessas quinze.