2214 I SÉRIE - NÚMERO 56

O Sr. Bártolo de Campos (PRD): - O Sr. Ministro diz que o Governo tomou conhecimento da ida à Estónia pela imprensa no dia 7. Admitindo este dado como base de trabalho, que fez o Governo em seguida?
Ponderou, deixou partir a delegação, enviou um telex, falou com o Presidente da Assembleia da República porque este telefonou, esperou que este voltasse a contactar, e considera que fez tudo. Então, emite o comunicado.
Será que o Governo fez tudo? Será que o Governo só podia fazer isto para conseguir os objectivos que diz defender, isto é, como primeiro objectivo, evitar a visita à Estónia, como segundo objectivo, assegurar o bom relacionamento entre os órgãos de soberania e, como terceiro objectivo, garantir a dignidade do Estado? O Governo só dispunha meios antes do comunicado ou o Governo não tinha estes objectivos?

Aplausos do PRD, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre, dispondo para o efeito de um minuto.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Lamento dizer-lhe, Sr. Ministro,, mas o teor e ligeireza da sua intervenção demonstraram falta de respeito pela Assembleia da República...

Urna voz do PSD: - Outra vez!?

O Orador: - ... falta de respeito pelo seu Governo, como governo democrático...

Uma voz do PSD: - 15so é um exagero!

O Orador: - ... e falta de respeito pelo interesse nacional.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Choca-me que o Sr. Ministro pareça não ser capaz de compreender que a publicação do comunicado, independentemente dos seus termos, é muito mais que uma beliscadura, é uma facada na solidariedade institucional e é uma facada ou uma violação das regras básicas internacionais. 15to leva-me a crer que houve uma intenção premeditada de criar um incidente político à Assembleia da República e um incidente político nas relações com a União Soviética com uma finalidade. Porquê? Talvez porque o Governo esteja convencido que isso serve os seus desígnios eleitorais.
Mas, se é assim, Sr. Ministro, temos de chegar à conclusão de que o Governo está disposto a sacrificar tudo para obter ganhos eleitorais. E nesse tudo vai a democracia, vai o interesse nacional.
Se é assim, temos de chegar à conclusão de que este governo não pode nem merece continuar a governar Portugal.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

Protestos do PSD.

O Sr. Adérito de Campos (PSD): - É preciso é coragem!

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado, cresça e apareça.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio e deixem prosseguir o debate.
Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Sá Furtado.

O Sr. Sá Furtado (PRD): - Sr. Ministro, antes da partida da delegação da Assembleia da República, não quis o Governo, embora conhecendo-a, tomar posição sobre a visita à Estónia por lhe faltar comunicação formal por parte do Sr. Presidente da Assembleia da República.
Pergunto: Quais as razões, ainda ocultas, que levaram o Governo a modificar o seu entendimento, emitindo o famigerado comunicado, sem a previamente indispensável carta do Sr. Presidente da Assembleia da República?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, do conjunto de inscrições para pedidos de esclarecimento, apenas dois Srs. Deputados do CDS não dispõem de tempo porque inclusivamente cederam dois minutos ao PSD.
Como parece serem estes os únicos Srs. Deputados que não dispõem de tempo e para que não fiquem privados de usar da palavra, a Mesa concede um minuto a cada um deles.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Farei rapidamente as minhas perguntas.
A primeira delas é a seguinte: V. Ex.ª Sr. Ministro, confirmou que o Sr. Embaixador tinha transmitido a proposta do Soviete Supremo à delegação portuguesa.
Sempre aprendi como regra elementar das embaixadas, porque tenho imensos colegas de curso e amigos em altos postos do aparelho diplomático, que nenhum embaixador nem nenhum secretário ou conselheiro entra em contacto com outros órgãos de soberania sem imediatamente dar conhecimento ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da conversa havida. 15to é, se um embaixador fala com o Presidente da República ou com o Presidente da Assembleia da República ou com alguém sobre assuntos de Estado, tem a obrigação - e tem-na sempre - de se reportar imediatamente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e de repetir aquilo que disse a esses órgãos de soberania.
Pergunto, Sr. Ministro, se actualmente este procedimento deixou de existir no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os embaixadores andam em roda livre e não dão qualquer satisfação ao Sr. Ministro acerca das conversas que têm com outros órgãos de soberania?
Segundo problema, que é muito mais importante: durante o discurso que V. Ex.ª recitou, disse que o Sr. Primeiro-Ministro iria responder por carta ao Sr. Presidente da Assembleia da República a algumas afirmações proferidas por este relativamente à política externa.
Não sei dizer se o Sr. Primeiro-Ministro quer dar estas explicações e, sabendo que hoje iria ser travado aqui o debate sobre essa questão, porque é que se reserva de escrever, por carta, a sua opinião ou "puxar as orelhas" ao Sr. Presidente da Assembleia da República por carta e não vem aqui à Assembleia da República dizer publicamente aquilo que quer dizer? Ou quer dizer por carta através da televisão?

Risos.

Vozes do PRD: - É isso!