2212 I SÉRIE - NÚMERO 56

É evidente que se trata de um manifesto absurdo.
Por outro lado, ao justificar esse facto, dizendo que o dossier enviado ao Sr. Presidente da Assembleia não tinha que referir os problemas relacionados com as repúblicas bálticas porque não se sabia da visita a essas repúblicas e que nem o embaixador tinha conhecimento disso, chegamos à conclusão que aquilo que o Sr. Ministro considera um problema tão importante poderia nunca ser conhecido pelo próprio embaixador na União Soviética, desde que não houvesse uma visita desse mesmo embaixador a qualquer destas repúblicas.
Trata-se de uma estranha orientação do Governo nesta matéria bem como no que respeita à elaboração de um dossier sobre as relações bilaterais.
Desejo ainda ser esclarecido sobre como é que o Sr. Ministro pode explicar que tenha sido recusada ao Sr. Embaixador a possibilidade de mostrar o telex ao Sr. Presidente da Assembleia da República.
Mais ainda, durante a estada, vários deputados manifestaram interesse em visitar o túmulo de Lenine, que não conheciam, visita essa que não fazia parte do programa. Ora, na parte final da visita os nossos anfitriões acabaram por nos explicar delicadamente que fora proposto pelo Soviete Supremo que do programa constasse uma visita ao túmulo de Lenine - considerado como o fundador do Estado Soviético - e nele se depositasse um ramo de flores. Mais, disseram-nos que tal proposta havia sido comunicada mais de um mês antes da ida da delegação a Moscovo e que houvera duas insistências junto da Embaixada de Portugal nesse sentido.
Por ordem de quem é que a Embaixada de Portugal nunca comunicou esta proposta que fora feita?
Acrescento, ainda, que as outras duas delegações parlamentares que se deslocaram à União Soviética cumpriram também este número do programa.
Tudo isto mostra que a Embaixada de Portugal age, naturalmente, na dependência do Sr. Ministro e só assim se compreende que possa tomar estas atitudes que colidem frontalmente...
O Governo actuou de forma deliberada, de forma não transparente e ofensiva para com este órgão de soberania e para com a figura do seu Presidente.

Aplausos do MDP/CDE, do PCP e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães lota (PRD): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, de acordo com a cópia da documentação que nos enviou no dia 9 de Janeiro de 1987, foi enviado um telex de resposta à a Embaixada em Moscovo pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, comunicando-lhe a aceitação da viagem por parte de uma delegação da Assembleia da República.
Gostaria que nos informasse sobre quais as diligências a que a Embaixada procedeu de 9 de Janeiro a 10 de Março e qual a atitude do Governo se, por acaso, se verificou um silêncio por parte da Embaixada.
Se foi esse o caso, o Governo, responsável pela condução da nossa política externa não se preocupou no sentido de obter informações por parte da Embaixada?
No dia 11 de Março foi publicado o comunicado do Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro e, de acordo com a comunicação que nos foi transmitida, no dia 13 de
Março - dois dias depois - é que a Secretaria de Estado envia um telex para a Embaixada em Moscovo, dizendo o seguinte:

Para que esta Secretaria de Estado possa avaliar devidamente inclusão da Estónia no programa de visita S. Ex.ª Presidente da Assembleia da República à Rússia, muito se agradeceria V. Ex.ª nos habilitasse com os seguintes elementos: quando teve essa Embaixada conhecimento oficial ou não da decisão soviética de proceder à inclusão referida? Existe ou não nessa Embaixada documentação sobre essa matéria, isto é, posições países democráticos quanto anexação estados bálticos por União Soviética? Foi dita matéria tratada alguma vez em reuniões aliados ou parceiros em que V. Ex.ª ou outro membro dessa missão tenha par-
ticipado?

Dois dias depois do comunicado do Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro, a Secretaria de Estado queria estas informações?!!!
15to pressupõe que, até à data, a Secretaria de Estado - e tenho pena que o Sr. Secretário de Estado tenha escolhido esta ocasião para se ausentar - não tinha tratado de nada sobre esta matéria.
Recebe uma resposta da Embaixada e, nem aí, tem nenhum esclarecimento a prestar?
Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: que condução de política externa é esta? Que espécie de garantias podemos esperar de V. Ex.ª, deste Governo, das suas embaixadas em relação à condução da nossa política externa? Que espécie de garantias pode dar-nos V. Ex.ª depois do discurso aqui feito? Que espécie de confiança julga poder merecer?

Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.
15to pressupõe que, até à data, a Secretaria de Estado - e tenho pena que o Sr. Secretário de Estado tenha escolhido esta ocasião para se ausentar - não tinha
tratado de nada sobre esta matéria.
Recebe uma resposta da Embaixada e, nem aí, tem nenhum esclarecimento a prestar?
Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: que condução de política externa é esta? Que espécie de garantias podemos esperar de V. Ex.ª, deste Governo, das suas Embaixadas em relação à condução da nossa política externa? Que espécie de garantias pode dar-nos V. Ex.ª e depois do discurso aqui feito? Que espécie de confiança julga poder merecer?

Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.
Informo a bancada do PS de que há três deputados do PS inscritos e de que o PS dispõe de três minutos.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, há, de facto, um ponto sobre o qual o Governo tem posição assente em política externa: a questão dos estados bálticos. E por isso pergunto o seguinte: desde quando está definida pelo Governo português a actual posição sobre os estados bálticos?