2216 I SÉRIE - NÚMERO 56

Relativamente à carta que o Sr. Primeiro-Ministro vai escrever ao Sr. Presidente da Assembleia da República, isso justifica-se exactamente pela vontade de não trazer para aqui um problema que pode bolir com a dignidade do Estado. Ele vai, portanto, ser tratado entre, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Magalhães Mote (PRD): - Sr. Ministro, agora, que já acabou o seu raciocínio, podemos voltar à questão?

O Orador:- Faça favor.

O Sr. Magalhães Mota (PRD):- Serei extremamente rápido, Sr. Ministro.
O que quero pôr em causa é o seguinte: uma vez que Embaixada tinha conhecimento da situação desde o princípio de Janeiro, conhecimento esse que lhe havia sido dado pelo próprio Ministério, não acha o Sr. Ministro estranho que só o dia 13 de Março a Secretaria de Estado tinha mandado um telex à Embaixada para saber como é que ela tinha acompanhado a situação? Então, antes não se preocupou, quando se tratava da deslocação de uma delegação da Assembleia da República chefiada pela segunda figura do Estado?
Então, o Ministério deixou que tudo corresse como se corresse no melhor dos mundos, quando afinal, ao que parece, não corria?

O Orador: - Sr. Deputado, julgo que já expliquei bem esse assunto.
Esse telex tem de ser encarado como a primeira acção que o Ministério está a desenvolver no sentido do cabal esclarecimento da questão. Portanto, foi depois de o comunicado ser feito, de se ter tido conhecimento das declarações do Sr. Presidente da Assembleia da República em Moscovo, que quisemos apurar tudo, e é isso que se está a fazer. Esse telex, que parece ter sido enviado muito tarde, na realidade não foi, mas tão-só depois de se terem verificado esses acontecimentos que queremos esclarecer.

Vozes do PSD: - Muito bem'

O Sr. José Magalhães (PCP): - E a questão da mala diplomática?

O Orador: - Lá chegarei.
Relativamente ao problema da visita à Estónia de diplomatas, tanto quanto sei houve dois embaixadores portugueses que aí se deslocaram, mas fizeram-no a título puramente particular, privado, exactamente para mostrar que não havia qualquer posição portuguesa que pudesse levar a concluir que estávamos de acordo com a incorporação das repúblicas bálticas.

Risos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

O Sr. Carlos Brito (PCP):- 15to é ridículo!

O Orador: - Sr. Presidente, assim não é possível continuar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados com estas interrupções estamos a perder tempo e nunca" mais atingimos o final dos nossos trabalhos. Desta forma, o Sr. Ministro não se consegue fazer ouvir e não atingimos o objectivo que pretendemos. Há regras que devem ser seguidas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, mas, de facto, os Srs. Deputados não estão a cumprir estas regras que permitem e impõem que o Sr. Ministro, que está no uso da palavra, preste os esclarecimentos que entender. Depois, os Srs. Deputados pronunciar-se-ão igualmente da forma que entenderem, mas agora quem está no usoda palavra é o Sr. Ministro.

Aplausos do PSD e do deputado independente Borges de Carvalho.

O Sr. Lopes CaPdoso (PS):- Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, efectivamente há regras que devem ser cumpridas, mas também há uma praxe que é vulgar usar-se e que é a de solicitar a interrupção.

Vozes do PSD: - Não é isso que está em causa! São as risotas!

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - É evidente que o Sr. Ministro é perfeitamente livre de conceder ou não a interrupção. Porém, a advertência do Sr. Presidente
poderia ter sido feita no início desta sessão quando o
Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Fernando Amaral, foi sucessivamente interrompido e deu os esclarecimentos que entendeu.

Vozes do PSD:- Quando?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio, que neste momento estão devidamente esclarecidas as situações e as regras são conhecidas.
Faça favor de continuar Sr. Ministro.

O Orador:- Os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca e Carlos Brito perguntaram qual a posição do Governo sobre o Acto de Helsínquia e as fronteiras da Europa depois da última guerra.
Obviamente que aceitamos o Acto de Helsínquia, ele foi subscrito em 1975 por Portugal, portanto está em vigor e não vamos denunciar o acordo. Contudo, devo dizer que o próprio acordo prevê que problemas graves de incorporação contra a vontade dos povos em outros Estados deve merecer um atenção especial. Portanto, é nesse aspecto que temos que ter cuidado e foi exactamente isso que fizemos.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - Srs. Deputados, peço para providenciarem no sentido de não me interromperem.

O Sr. Presidente:- Faça favor de continuar, Sr. Ministro, que não será interrompido.