18 DE MARÇO DE 1987 2213

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Desde Salazar.

O Orador: - Designadamente, se está definida, isso foi antes ou depois da resolução votada em finais de Janeiro na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa?
Segunda questão: em que aspectos concretos é que a versão que V. Ex.ª deu dos factos contradita a versão que nos foi apresentada por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República?
Finalmente, Sr. Ministro, permita-me que o felicite pela sua franqueza e o louve pela sua honestidade, difícil de assumir numa situação destas. V. Ex.ª veio dizer-nos que conhecia desde 5 de Março que a delegação parlamentar iria ou poderia ir à Estónia. Depois aconteceu o que aconteceu. Nós já sabíamos que o Governo não coopera com a Assembleia da República, mas com a declaração de V. Ex.ª ficámos perfeitamente cientes de - aliás, como eu há pouco disse, sendo agora a confirmação - que este incidente foi premeditado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Adérito Campos (PSD): - Pouco conclusivo!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Nada conclusivo!

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - O Sr. Ministro veio aqui repetir o espectáculo penoso que ontem já proporcionara a este país, próprio de quem não tem argumentos e tem muita dificuldade em explicar o inexplicável. Teria sido bonito ver o Sr. Ministro agradecer aqui ao Sr. Presidente da Assembleia da República a acção exercida em Moscovo, o que permitiu que o Governo soviético viesse propositadamente à despedida no aeroporto, lembrando e afirmando que isto não teria alterado ou perturbado as nossas relações.
Finalmente, falou o Sr. Ministro em independência do Ministério dos Negócios Estrangeiros em matéria de política externa. Para que não nos fiquem dúvidas, gostaria que o Sr. Ministro nos explicasse o seguinte: quando ontem na televisão disse que logo que foi conhecido o nosso itinerário alguém lhe perguntou se íamos alterar a nossa política externa, quem é que foi que lhe sugeriu uma semelhança absurda com o caso de Timor?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o espectáculo que V. Ex.ª aqui nos proporcionou é um espectáculo que temos de considerar pelo menos como deprimente. Como dirigente político e como cidadão deste país tenho de o lamentar, vindo de um ministro que faz parte de um Governo o qual quando foi preciso e quando entendemos dever fazer, louvámos - pelo que temos agora a autoridade moral para dizer que é triste que seja possível em Portugal assistirmos ao espectáculo a que assistimos e a tudo o que está na base desse mesmo espectáculo.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª, efectivamente, não desmentiu nada dos factos que aqui foram transmitidos. Aquilo a que se assistiu, inclusive por parte de alguns deputados da bancada que apoia o Governo, foi tentar transformar o problema numa questão de política externa e num debate de sobre direitos do homem, e nós não autorizamos nenhum dos seus deputados que aqui falou a dizer que os defende mais do que nós. Tratou-se de tentar transformar numa questão de política externa o que é nitidamente uma questão de política interna, de dignidade do Estado e de responsabilidade de um governo. Quem assim tentou alterar o sentido fundamental deste debate é porque efectivamente nada tinha a dizer sobre a essência das questões.
Queria também dizer que um membro do Governo que entende que um comunicado como aquele que o Governo, através do Gabinete do Primeiro-Ministro, tornou público, na ausência da delegação da Assembleia da República, não causa qualquer beliscadura à Assembleia da República, tem, além do mais, uma grande falta de senso, no sentido político e até de solidariedade humana que merecem os deputados e os cidadãos que integravam esta delegação.
Quero por fim recordar-lhe que V. Ex.ª- é uma questão que lhe ponho esperando que não se tenha tratado de um lapso freudiano -, reconhecendo tudo o que de essencial constava da exposição do Sr. Presidente e de vária documentação, disse que o Ministério teve conhecimento só do projecto de visita através da Embaixada. Recordo que foi sempre ela quem informou a Assembleia, sendo de referir que no documento de 3 de Fevereiro do embaixador em Moscovo se diz o seguinte:

(...] este Ministério dos Negócios Estrangeiros (o da União Soviética) informa-nos que o Soviete Supremo indicou o período de 10 a 16 de Março para a visita da delegação parlamentar portuguesa à União Soviética. Muito agradeceria V. Ex.ª o favor da transmissão quanto precede Gabinete de S. Ex.ª Presidente da Assembleia da República [...]

Só por si, este documento é perfeitamente elucidativo e indesmentível quanto a dizer que foi o próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros que, desde a fixação da data, o transmissor para a Assembleia da República de tudo o que se referia a esta viagem, pelo que teve conhecimento do programa antes mesmo da própria Assembleia.

Aplausos do PRD.

Quando V. Ex.ª, a propósito disto, diz que teve apenas conhecimento de um projecto, isso é particularmente grave.
V. Ex.ª reconheceu que teve conhecimento do que era o projecto e face a ele não se pronunciou, parece que estava à espera que o projecto se transformasse numa realidade irreversível para depois criar o conflito e a situação grave que criou para o país!

Aplausos do PRD, do PS, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bártolo de Campos.