2204 I SÉRIE - NÚMERO 56

Estrangeiros têm para com a Assembleia da República e para com altos dignatários dos órgãos do poder político.
Portanto, não tenho muita confiança que o Sr. Deputado Vítor. Crespo possa raciocinar lucidamente em relação à matéria que estamos a tratar, mas
sempre lhe quero perguntar o seguinte: não considera o Sr. Deputado Vítor Crespo que tudo o que se passou e a maneira como isto foi conduzido pelo Governo
resulta num vexame à Assembleia e numa afronta ao Presidente da Assembleia da República, que é a segunda figura do Estado? 15to não o faz reflectir, não
o faz pensar? Acha que tudo o que o Governo fez foi bem feito e que a culpa é toda da Assembleia da República? É assim que pensa?
Responda a isto e vamos ver se o seu anticomunismo não é precisamente a sua falta de razão.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Deputado Vítor Crespo, ouviu-o com muita atenção, ouvi-o com proveito, mas não posso dizer que o tenha ouvido com prazer. Precisamente, e para que o proveito - no confronto das ideias, naturalmente - seja maior, quero começar por lhe manifestar o meu ponto de vista global sobre o que ocorreu. E sei que o Sr. Deputado está inteiramente em desacordo.
O que ocorreu, do meu ponto de vista, foi uma ofensa premeditada do Governo à Assembleia da República na pessoa do seu Presidente. O Sr. Deputado não está de acordo, está no seu direito, mas este é o meu ponto de vista.
Devo, aliás, esclarecer que não entendo que tenha sido uma ofensa premeditada do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros - e talvez por ele não ser o verdadeiro autor está silencioso -, mas uma ofensa premeditada do Sr. Primeiro-Ministro.
Mas, se esta é uma questão de divergência entre nós, queria colocar-lhe uma pergunta - atinente com esta matéria. V. Ex.ª disse que toda a discussão até à sua intervenção se havia centrado em questões processuais.
A minha pergunta é a seguinte: Sr. Deputado Vítor Crespo, considera V. Ex.ª que o comunicado do Governo é um acto meramente processual? Esta é a primeira pergunta.
O Sr. Deputado expôs, com grande nitidez, uma doutrina sobre relações internacionais e essa doutrina foi, no - pouco tempo de que dispunha, exposta com muita clareza, mas devo dizer-lhe que se me afigura que é uma doutrina totalmente revolucionária.
Na verdade, e para além de considerações gerais sobre a questão do binómio direitos do homem/relações internacionais, questão que não nos dá tempo para entrar em detalhes, pergunto-lhe: é só nas repúblicas bálticas que não são respeitados os direitos do homem na União Soviética, Sr. Deputado Vítor Crespo? E se não é só nesses territórios, pergunto-lhe se V. Ex.ª considera que a autodeterminação dos países bálticos é prioritária na política de liberalização em curso na. União Soviética.
Se V. Ex.ª me disser que é só nos países bálticos que há violação dos direitos do homem na União Soviética - o que certamente nem o Presidente Gorbachev afirma - ou se me disser que é prioritário neste processo de liberalização que está a ocorrer na União Soviética - a autodeterminação dos países bálticos -, então felicito V. Ex.ª não só pela coerência da tese que expendeu, pelo radicalismo revolucionário dos conceitos que manifestou, mas também pela sua coerência. Se não me afirmar isto, não o posso felicitar pela sua coerência e tenho que considerar a sua interpretação como uma interpretação ditada por uma conveniência meramente partidária.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vítor Crespo, para responder, se desejar, às perguntas que lhe foram formuladas, tem seis minutos, sendo dois minutos dados pela Mesa, dois minutos cedidos pelo PRD e dois minutos cedidos pelo PS.

O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Vou procurar, apesar de tudo, ser breve.
Desde já, e de início, digo que não responderei às análises comportamentais pessoais; poderei responder às análises comportamentais da bancada, até porque e por hábito não o faço, seja a que deputado for, pelo que; obviamente, também não o faço a mim próprio.
O Sr. Deputado Magalhães Mota colocou a questão dos direitos humanos e a importância das relações diplomáticas. A questão, que aliás não me é estrita, foi-me suscitada por uma tese expendida - pelo menos foi essa a leitura que fiz dela - pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, por quem, aliás, tenho a maior consideração e respeito. Poderia ler-se na sua tese que, pelo facto de nós termos relações diplomáticas com um determinado país, tínhamos que aceitar tudo o que se passava dentro desse país. Ora, não é assim! O facto de termos relações diplomáticas, com a União Soviética não impede que nos devidos momentos e nos momentos próprios chamemos a atenção para a falta de liberdade e para o desrespeito pelos direitos humanos que existe na União Soviética e até para problemas como é o da anexação dos países bálticos.
O Sr. Deputado Magalhães Mota põe-me uma questão curiosa sobre competências do governo, da Assembleia da República e do Presidente da República sobre relações internacionais. É óbvio que á Assembleia da República, com o seu poder de análise dos comportamentos do Governo e da crítica política, tem também acção sobre as relações internacionais e sobre, a política externa. Mas a condução efectiva dos negócios do Estado e a política externa é conduzida pelo Governo em sintonia com o Presidente da República, embora a Assembleia da República tenha a sua competência derivada, que resulta da análise política do comportamento do Governo. Por isso discordo - e ponho a expressão entre aspas pois é um pouco forte- "que a Assembleia da República exerça uma actividade diplomática paralela, excepto se ela for em total e completa sintonia com o Governo e no respeito das orientações de quem tem competência para o fazer".
Estou perfeitamente à vontade para o dizer porque tive ocasião de, na Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, defender este mesmo ponto e de considerar que é extremamente errado que ó único órgão dentro da Assembleia que tem alguma competência em política externa a Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração - tenha ficado completamente à margem de todas estas visita da Assembleia como entidade.

Uma voz do PSD: - Muito bem!