2202 I SÉRIE - NÚMERO 56

O Sr. Presidente: - Estão inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Vítor Crespo os Srs. Deputados Magalhães Mota, Gomes de Pinho, Narana Coissoró, Jorge Lemos, Carlos Brito e Sottomayor Cardia. No entanto, uma vez que o Sr. Deputado Vítor Crespo não dispõe de tempo, a Mesa decide conceder-lhe dois minutos para que possa responder aos pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, penso que poderei ajudar a Mesa, pois dos três minutos de que disponho para formular pedidos de esclarecimento só usarei um, concedendo, os outros dois ao Sr. Deputado Vítor Crespo.
O Sr. Deputado Vítor Crespo, proeurou , na sua intervenção, não distinguir não usarei a expressão "confundir" - dois tipos de situação a do respeito pelos direitos do homem e as situações de reconhecimento dos países.
Sr. Deputado, temos ou não relações com a África do Sul, com a União Soviética, com vários países da América do Sul? Existem ou não relações diplomáticas do Estado Português com reconhecimento pleno das suas fronteiras e sem que isso nada tenha a ver com as violações dos direitos do homem que aqui várias
vezes repudiámos? Existem ou não relações diplomáticas?
Segunda questão: se o Sr. Deputado pensa que deveria ser a Assembleia da República a comunicar o seu programa e, portanto, a estabelecer o seu programa de visita, não considera que, nesse caso, haveria uma inversão da política externa? Ou, pelo contrário, não acha que deverá ser o Governo, através das embaixadas, a organizar o programa e a comunicá-lo à Assembleia da República, como efectivamente fez na véspera da deslocação e em relação ao programa que tinha acordado com as autoridades do país convidante?

O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS):- Sr. Presidente, serei breve e uma vez que o Sr. Deputado Vítor Crespo não, dispõe de tempo, ceder-lhe-ei também algum tempo da minha bancada para que ele me possa responder.
Sr. Deputado Vítor Crespo, a questão que lhe queria pôr é apenas uma, e é a de algum modo a resposta à interpelação que fez às diversas bancadas, no sentido de saber qual a posição dessas bancadas em relação às questões dos direitos humanos e da autodeterminação. Queria dizer-lhe que aqueles que se encontram na bancada do Partido Socialista lutaram pelos direitos humanos e pela autodeterminação antes do 25 de Abril e continuam a lutar por ela depois do 25 de Abril.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - 15so não é resposta!

O Orador: - A questão concreta que lhe queria colocar era, dando de barato e por facilidade de raciocínio tudo quanto o Sr. Deputado Vítor Crespo afirmou sobre a questão da política externa e sobre o modo como se organizam as viagens e as responsabilidades que eventualmente caibam ou não à Assembleia da República, a de saber se o Sr. Deputado entende que a forma curial de o Governo abordar esta matéria era a do comunicado público à revelia da Assembleia da República e da missão que se encontrava em Moscovo. 15to, para além das razões que eventualmente possam, e que só admito por absurdo e por facilidade de raciocínio,, justificar a posição do Governo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Deputado Vítor Crespo, V. Ex.ª começou a sua intervenção dizendo que esta era uma das intervenções menos agradáveis que fazia nesta Assembleia. Permita-me que tenha de lhe dizer que a considero também como uma das menos felizes.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Não apoiado!

O Orador:.- O Sr. Deputado não veio aqui para colaborar no esclarecimento dos factos, e essa é que deveria ser a finalidade deste debate. Não estamos aqui
a debater a posição portuguesa sobre a questão da Estónia - não é essa aqui hoje a questão fundamental, e teremos porventura oportunidade de discutir essa
questão noutras circunstâncias, creio que, aliás, as posições dos diversos partidos nessa matéria são conhecidas -, mas sim para analisar a relação entre o
Governo e Assembleia da República no decurso deste processo. O Sr. Deputado, aí, assumiu uma atitude clara de absolvição do Governo das suas responsabilidades.
Pergunto-lhe, pois, Sr. Deputado, se não é verdade, se não reconhece que na intervenção do Governo nesta matéria, em especial do Ministério dos Negócios Estrangeiros, há - para não entrar em juízos de outra ordem - uma manifesta incompetência. Não considera V. Ex.ª - e reitero a pergunta feita há momentos que a divulgação de um comunicado público sem prévio conhecimento do Presidente da Assembleia da República, quando ele se encontrava no estrangeiro, é uma manifesta quebra de solidariedade institucional? Considera V. Ex.ª que este procedimento do Governo é defensável? Que se pode absolver? Era sobre isto que gostávamos de o ouvir e de conhecer á posição do seu partido porque sobre a posição do PSD em relação às repúblicas bálticas nós não temos dúvidas, como certamente o Sr. Deputado não tem dúvidas em relação à nossa. Só que nós não confundimos as duas questões e não procuramos absolver o Governo, encobrindo a sua incompetência com a segunda questão que V. Ex.ª aqui abordou abundantemente.

Aplausos do CDS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Vítor Crespo, quis V. Ex.ª, com a sua natural habilidade, desviar o debate que aqui estamos a travar para
o reconhecimento ou não da anexação ou incorporação da Estónia pela União Soviética e qual o valor que esta anexação tem para a política externa portuguesa.
Naturalmente que não é isto que está em causa, na medida em que a simples ida de uma delegação parlamentar para visitar a Estónia jamais poderia significar