18 DE MARÇO DE 1987 2197

sem poder desmentir que o Governo teve conhecimento prévio do programa da visita, sustentou uma versão falsificada dos factos e fez graves críticas e imputações ao Presidente da Assembleia da República sobre os critérios que presidiram à sua decisão e adiantou novas acusações à Assembleia da República.

O Sr. João Amaral (PCP): - Que vergonha!

O Orador: - Todos os elementos comprovam que não estamos perante mais um deslize ou mais uma manifestação de incompetência do Governo e, em especial, do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Tudo indica que a actuação do Governo foi e é premeditada e marcada pela má-fé.
O Governo falta à verdade e revela má-fé quando alega e continua a alegar perante a opinião pública o desconhecimento do programa da visita.

Os Srs. João Amaral (PCP) e Manuel Alegre (PS): - Muito bem!

O Orador: - É verdade e está provado que a Embaixada de Portugal em Moscovo participou activamente na organização do programa da visita, que comunicou em primeira mão à Assembleia da República no dia 5 de Março. É impensável que não exista cópia no MNE desta comunicação e dos contactos feitos pela Embaixada com as autoridades soviéticas na organização da visita.
O programa da visita foi debatida e acordado entre uma delegação parlamentar constituída por deputados destacados de todos os grupos parlamentares, salvo um, que não pôde fazer-se representar por motivos que são conhecidos, e o embaixador da União Soviética em Lisboa, no dia 5 de Março. Foi entregue no dia 6 de Março no Gabinete do Secretário de Estado encarregue das relações com o Parlamento; foi amplamente distribuído pelos deputados, grupos parlamentares e órgãos de comunicação social; foi especialmente comunicado a cada um dos membros da delegação em oficio do Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República.
Cobre-se, assim, de ridículo o Primeiro-Ministro e os que o seguiram quando diz que os membros da delegação só conheceram o programa quando chegaram a Moscovo e insinua que a Assembleia teria caído numa casca de banana e também o Ministro dos Assuntos Parlamentares quando afirma que soube da deslocação pela imprensa.
Em segundo lugar, o Governo diz que fez o que tinha a fazer para comunicar à Assembleia a sua posição sobre uma questão que se prende com a condução da política externa. É falso!
No dossier enviado pelo MNE à Assembleia não faz qualquer reserva a qualquer território da União Soviética. Na Embaixada em Moscovo nada consta, como se confirma agora pela documentação enviada pelo Governo, e, se toda essa documentação for verdadeira, o que sobra são motivos, novos motivos, para suspeitar da boa-fé do Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ainda que se pudesse aceitar a falsa alegação do Governo de que só teria conhecido o programa pela imprensa que o divulgou nos dia 7, 8 e 9
de Março, com menção específica da visita à Estónia, o Governo não faz nenhuma diligência junto da Assembleia da República para lhe comunicar as suas objecções. Deixou partir a delegação no dia 10 sem qualquer contacto - de resto não havia qualquer representante do MNE, como foi sublinhado pelo Sr. Presidente no aeroporto, à despedida da delegação.
Mais: nenhum membro do Governo tomou a iniciativa de contactar a delegação. Foi por iniciativa do Sr. Presidente da Assembleia, e não do Governo, que foi estabelecido contacto telefónico entre o MNE e o Sr. Presidente, na madrugada de 10 para 11 de Março.
Nesse contacto o MNE advertiu que, na hipótese de a delegação manter a deslocação à Estónia; o Governo tornaria público um comunicado crítico, tendo-se comprometido na circunstância a contactar de novo o Sr. Presidente após contacto com o Primeiro-Ministro. O NINE não só não o fez nunca mais, como o Governo emitiu, sem mais, o lamentável comunicado que é de todos conhecido e promoveu a seguir uma abjecta campanha contra a Assembleia da República em alguma imprensa.
É um comportamento injustificável no relacionamento entre órgãos de soberania e altos membros da hierarquia do Estado. Mas há razões que revelam ainda de forma mais impressiva que o Governo agiu de má-fé.
Importa que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, ou alguém por ele, esclareça porque é que o Governo mandou enviar para Moscovo por mala diplomática, expedida de Lisboa no dia 6 de Março, no dia seguinte à comunicação pela Embaixada Portuguesa do programa da visita, e três dias antes da partida da delegação, um exemplar do Diário do Governo de 1940 contendo um despacho de Salazar sobre as relações com os estados bálticos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Foi uma armadilha!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É uma casca de banana!

O Orador: - Importa também esclarecer as intrigantes declarações do Primeiro-Ministro quando justifica estes métodos indignos usados pelo Governo com aquilo a que chamou á necessidade de esclarecer "dúvidas surgidas em Portugal e no estrangeiro sobre se tinha havido modificações na política externa portuguesa".

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem! Pergunta essencial!

O Orador: - Donde Provinham estas dúvidas? Quem as exprimiu? Sabe-se que em conferência de imprensa, em Lisboa, no dia 9 de Março de 1987, na sequência de contactos com o Primeiro-Ministro e o MNE, o embaixador americano na ONU, o Sr. Vernon Walters, fez alusão ao não reconhecimento do Estatuto dos Estados Bálticos, pelo seu país.
É impossível não ver por detrás de todos estes atropelos praticados pelo Governo contra a Assembleia da República o sinal inequívoco da existência de pressões que nem por serem inconfessáveis são menos vergonhosas.

Vozes elo PCP: - Muito bem!