2194 I SÉRIE- NÚMERO 56

tica, nem os termos do comunicado assinado entre as duas partes, nem o actual governo tomou alguma vez posição política sobre as repúblicas bálticas. Nunca o fez!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa altura em que há boas perspectivas para o desanuviamento internacional, o Governo Português, numa demonstração de incapacidade em manter uma política externa autónoma e independente, tentou com um acto que não consideramos irreflectido, mas sim irresponsável, criar um ambiente contrário à boa cooperação entre os povos.
Esta gravíssima conduta governamental é lamentável, O Governo tinha conhecimento do tipo de deslocação que iria ser efectuada. Ninguém esteve contra o programa, nem o. Governo fez saber, por exemplo, à Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, onde o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares tem assento, que havia alguma reserva nas relações entre os dois países.
0 Governo preferiu aguardar que o Sr. Presidente da Assembleia da República e os deputados que constituíam a representação parlamentar, entre os quais se contavam presidentes e vice-presidentes de grupos parlamentares e membros da Mesa da Assembleia da República, se encontrassem já no estrangeiro e em plena visita para abrir novo confronto com a Assembleia da República num acto hostil que repudiamos.
É também extremamente grave e grosseiro que o Governo nem sequer se tenha dignado informar a Assembleia da República e o seu presidente em exercício da posição pública que ia assumir naquele aberrante comunicado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou terminar. O que se passou constitui, sem dúvida, mais uma grave afronta a somar à extensa lista de actuações pouco dignas de um governo que urge ver substituído através do indispensável encontro de uma solução alternativa por parte das forças da oposição com assento na Assembleia da República.

Aplausos do MDP/CDE e de alguns deputados do PS, do PRD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão que nos ocupa não é uma questão menor, nem pode ser reduzida às dimensões mesquinhas da pura chicana política. Assim o entendeu, desde o inicio, V. Ex.ª, Sr. Presidente Fernando Amaral, e ao longo do seu discurso, a que quero aqui prestar a minha homenagem.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não é uma questão menor, porque envolve a seriedade de que se deve revestir o comportamento dos órgãos de soberania no quadro das relações internacionais; não é uma questão comodamente redutível às proporções da mera chicana política porque está em causa a dignidade que deve pautar o relacionamento institucional.
E porque se não trata de uma questão menor, nem de um conflito que seja legítimo empolar por razões partidárias, no sentido mais estreito da palavra, gostaria de saber guardar a serenidade que o respeito pelos valores em jogo exige de cada um de nós.
Mas serenidade que, diga-se desde logo, não pode excluir firmeza na condenação do que em nosso entender é condenável, porque atentatório do prestígio do
País e desta Assembleia da República.
Sobre o modo como foi, preparada a visita da missão parlamentar que acaba de se deslocar à União Soviética já o Sr. Presidente da Assembleia nos deixou aqui um relato exaustivo.
Não vou retomá-lo, nem sobre ele me atardarei.
Direi apenas - e, agora, em nome do meu grupo parlamentar - que quero exprimir ao Sr. Presidente da Assembleia da República a solidariedade do Grupo Parlamentar do PS e o seu apreço pela forma como assumiu, neste caso, a defesa da dignidade da Assembleia da República, a que acrescentarei, por, certo com o acordo dos meus camaradas de partido, a dignidade do Estado Português.

Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, mais importante do que dilucidar até ao mais ínfimo pormenor a forma como foi organizada aquela visita, apurar com prudente minúcia o rigor dos factos que envolveram essa organização, bem mais importante do que isso, é a situação criada, no plano externo e no plano interno, pela atitude que o Governo entendeu assumir e que constitui uma clara afronta às mais elementares regras da conduta diplomática e_ da cooperação entre órgãos de soberania.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!

O Orador: - Atitude que nenhum erro ou omissão, porventura cometidos pela Assembleia da República, na preparação da visita à União Soviética - o que não foi o caso - poderia explicar e menos ainda justificar.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - Daí que o mais importante neste momento não seja saber-se se era ou não aconselhável incluir no itinerário da missão parlamentar uma visita à República da Estónia.
Como não é também, porventura, o mais importante saber se o Governo, nos elementos que facultou à Assembleia da República sobre as relações luso
-soviéticas, omitiu ou não quaisquer informações sobre a sua posição face às chamadas " repúblicas bálticas" - e é incontroverso que as omitiu -, embora se nãoo tivesse feito teria certamente evitado os problemas posteriormente surgidos.
Mais relevante é, contudo, saber se o Governo conheceu as grandes linhas do programa da missão parlamentar com antecedência que lhe permitisse exprimir junto da Assembleia da República a sua posição. Tudo indica que sim, que o conheceu com antecedência, que o conhecia ou que, no mínimo, o podia ter conhecido, quanto mais não fora através dos seus próprios canais diplomáticos ou de ligação à Assembleia da República - para não referir já a imprensa, que a publicitou no dia 7 de Março.
Mas ainda que assim não fosse, essa ignorância não poderia justificar a atitude do Governo.
Em qualquer circunstância esta estrita obrigação do Governo agir com tacto, discrição, ponderação, numa palavra, com sentido de Estado, que são o contrário mesmo do alarido, do rufar de tambores e soar de