O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2190 I SÉRIE - NÚMERO 56

O Sr. Costa Andrade (PSD): -Sr. Deputado Fernando Amaral, tenho dois minutos que se destinam precisamente a pedir esclarecimentos no rigoroso sen
tido do termo.
Esta questão já foi colocada, peço desculpa, mas a resposta não foi dada e convinha que fosse. O Sr. Deputado Fernando Amaral, ao referir-se a uma recomendação do Conselho da Europa, diz que se trata apenas de uma recomendação e que, portanto, não é vinculativa. Estou absolutamente de acordo, só que a recomendação parte de uma análise factual e essa análise é esta: nas repúblicas da Estónia são sistematicamente violados os direitos fundamentais do homem.
Concorda o Sr. Deputado com esta análise de facto ou a análise de facto do Sr. Deputado é outra? Está é a primeira questão que lhe coloco.

Protestos do PRD.

O Sr. Presidente de Assembleia da República: Sempre que estejam em causa os direitos do homem estou necessariamente na primeira linha.
Quanto ao que se passa na Estónia, devo dizei-lhe muito francamente que não sei e não faço juízos ...

Protestos e risos do PSD.

Aqui está uma atitude que não suporto, não acho digna, não acho correcta, porque eu não estou aqui para fazer graça; estou aqui para responder seriamente e com todo o peso das minhas convicções. Exijo dos Srs. Deputados o respeito que me é devido, porque também os trato com o mesmo respeito.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do
MDP/CDE.

Sr. Deputado Costa Andrade, desculpe esta minha reacção, mas não suporto indelicadezas porque não sou indelicado para ninguém.

O Orador: - O discurso do Sr. Presidente da Assembleia da República foi longo, muito preciso e claro no que toca a enunciação de factos. Ficámos perfeitamente esclarecidos quanto à cronologia, mas quanto ao sentido material do discurso ficaram-nos algumas dúvidas.
Por um lado, o Sr. Presidente diz: " Não fomos bem informados pelo Governo", deixando entender que se o tivessem sido, a conduta seria outra.
Por outro lado, e isto parece contrariar aquilo que se deixa supor no prolongamento da outra hipótese, o Sr. Deputado fez toda uma tese do direito internacional, utilizou argumentos de carácter literal, sistemático e histórico, inventou todo um conjunto de coisas, inventou algo que se terá passado em Portugal desde 1940, para concluir - foi a tese do Sr. Deputado que as reservas que agora se invocam não tinham razão de ser.
Ora, isto suscita-me alguma perplexidade. Qual é, afinal, a atitude verdadeira: o Sr. Deputado se tivesse sabido não iria ou, pelo contrário, se as coisas se tivessem esclarecido "eu manteria a minha porque entendo, á luz da minha interpretação do direito internacional, que não há argumentos para este tipo de reservas".
Terceira pergunta...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Costa Andrade, esgotou o seu tempo disponível.

O Orador: - Sr. Presidente, penso que no meu tempo foi contabilizado o tempo de resposta do Sr. Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Costa Andrade, as intervenções do Sr. Presidente da Assembleia da República não foram contabilizados no tempo do seu partido, mas queira terminar a sua questão.

O Orador: - Uma pergunta muito curta que não faria se pudesse dizer do Sr. Presidente da Assembleia da República o que Unamuno dizia dele próprio: "Aqueles que me conhecem sabem que não sou capaz de estar calado, que não sou capaz de ficar quieto."
O Sr. Presidente da Assembleia da República disse que o Governo não tem sentido de Estado, disse que a Assembleia, e só a Assembleia, teve neste processo sentido de Estado. Ora, estando o Sr. Presidente com a Assembleia atrás e do lado do Estado, estando o Governo contra o Estado, quem não o conhece e não sabe bem que atitude o Sr. Presidente vai tomar, pergunto se a atitude do Sr. Presidente é só o protesto desta intervenção?

O Sr. Presidente da Assembleia de República: Sr. Deputado Costa Andrade, V. Ex.ª continua também, na linha do pensamento de outros Srs. Deputados, por vezes, a raciocinar, apenas e tão-só, em presença dos factos consumados.
Mas é preciso que V. Ex.ª se situe lá, no local em que estávamos, no desconhecimento dessas situações e sabendo apenas que se trata de uma razão de Estado que não conhecíamos perfeitamente.
As reservas em relação aos estados bálticos só aparecem depois do comunicado. Se nos fosse dito de antemão que o Governo Português tinha já manifestado publicamente, aqui, além ou não sei onde, reservas quanto a isso... o princípio pelo qual cancelámos a viagem foi o de nos subordinarmos aos critérios que o Governo comanda quanto à sua política externa, embora tivéssemos o desejo de conhecer e de saber os fundamentos reais da razão de Estado que levavam a esse pedido de; cancelamento.
Se eu soubesse de antemão que o Governo Português tinha efectivas reservas em relação às repúblicas bálticas, certamente que o programa nem se faria.
E quando sabemos que vamos à Estónia, precisamente através da Embaixada de Portugal em Moscovo, quem é que levanta questões desse género? Quem as suspeita?

Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - 15so permite-me concluir que a outra vertente do discurso, na medida em que o Sr. Presidente apresenta argumentos de carácter de direito internacional, de história, etc...

O Orador: - Para justificar as minhas dúvidas, Sr. Deputado, lá, naquele ambiente.