2188 I SÉRIE - NÚMERO 56

a questão que está em causa. Aceito que tenha havido negligências de um lado e boa fé do outro, mas a questão é esta, Sr. Presidente!

O Orador: - Se aceita essa negligência ou outra, não volto a referir-me ao assunto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª referiu-se à proposta do Conselho da Europa; é uma última manifestação, mas nós não conhecemos a posição do Governo português nem sabemos se este a manifestou para além do telex que já tive oportunidade de referir.
A determinada altura V. Ex.ª teve o cuidado, em relação às reservas, de falar dos direitos do homem, da anexação, dizendo que era um processo violento, que estava sob a influência ou peso de determinado Estado sobre outro. Em relação a isso, devo dizer-lhe que há situações que às vezes não, compreendo, sobretudo quando se trata dos direitos do homem V. Ex.ª sabe, porque me conhece bem, que não transijo na defesa dos direitos do homem, pois acho que é um elemento fundamental, necessário, não só à sobrevivência dos povos, mas também da humanidade.
Não sei se andaremos a reboque porventura de compromissos que desconheço, mas por vezes também me pergunto se essa solidariedade de compromissos abrange, por exemplo, a nossa situação, pois há Estados que estavam sob a soberania portuguesa e que agora pertencem a outro Estado com os quais temos relações. Ora, esses outros Estados, já que aí houve uma ocupação violenta, não mandam lá os seus governantes ou eles estão proibidos de passar por lá? Refiro-me, por exemplo, fazendo porventura caricatura da situação, a Goa, Damão e Diu.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não são casos parecidos!

O Orador: - Não são parecidos! Então...

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sempre os reconhecemos!

O Orador: - Reconhecemos! Então com que fundamento, em função dos direitos, do homem e da liberdade dos povos?

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Mas era o direito à autodeterminação!

O Orador: - Se é esse, fica apenas à questão no ar para sabermos se realmente a solução também era essa.
Quanto ao facto de ter caracterizado a atitude como insólita, devo dizer que não quis envolver a bancada do meu partido nem, de modo nenhum, o Governo. Disse que havia uma omissão grave, referindo como fonte fundamental de informação o dossier que me foi enviado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, que não continha nenhumas reservas, que não as conhecia, que não me foram explicadas nem fundamentadas. Este é o ponto fundamental que está na base da sequência de tudo quanto foi relatado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para colocar uma outra questão ao Sr. Presidente Fernando Amaral.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, fica inscrito para formular o seu pedido de esclarecimento.
Para formular pedidos de esclarecimento, tem agora a palavra o Sr. Deputado Dias Loureiro.

O Sr. Dias Loureiro (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, creio que o sentido de Estado obriga a todos e obriga também a que tenhamos serenidade. Pela minha parte, será nesses limites que me vou tentar manter.
Queria colocar-lhe, de boa fé e com sinceridade absoluta, uma questão que para mim se afigura crucial para meu próprio esclarecimento e para meu próprio juízo
acerca de tudo isto. Mas, antes disso - perdoará V. Ex.ª -, vou fazer duas brevíssimas considerações.
Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que, ouvindo o seu discurso, recordei de um personagem que Ferreira de Castro celebrizou e que certamente V. Ex.ª conhe-
cerá tão bem como eu. Refiro-me a Melo Palheta, um dos pioneiros que, no século passado, subiu em primeiro lugar o Amazonas e que, depois de o ter subido,
de tanta peripécia e de tudo aquilo que viu, só teve uma exclamação: "Acabei a minha capacidade de espanto." Devo dizer-lhe, Sr. Presidente da Assembleia
da República, que, ao ouvi-lo, me considerei bem mais simples mortal que Melo Palheta, porque não precisei de subir o Amazonas para acabar com " a capacidade
de espanto", bastando-me ouvir o seu discurso.

Aplausos do PSD.

O discurso de V. Ex.ª tem, pelo menos, duas partes distintas. Uma delas, consta das considerações, que teceu acerca do que deve ser a política externa e, concretamente, do que deve ser a nossa relação com ã União Soviética. V. Ex.ª tem todo o direito de o fazer como cidadão que é deste país e até terá todo o direito de o fazer como deputado e, portanto, membro de um órgão de soberania. Mas permita-me, Sr. Presidente Fernando Amaral, que lhe recorde que não é mau ter uma visão recíproca da solidariedade institucional, pois V. Ex.ª também é - não o pode esquecer - Presidente desta Câmara, Presidente de um órgão de soberania.
Portanto, seria bom ter este conceito de solidariedade institucional presente, sobretudo quando se está a discutir unia matéria cuja condução é da exclusiva responsabilidade e competência do Governo e, mais do que isso, quando se trata de política externa. Creio que aí, sobretudo aí, a solidariedade institucional devia estar presente.
Na sequência do seu discurso tinha três perguntas para lhe colocar, mas elas já foram levantadas pelo meu colega de bancada e líder parlamentar, António Capucho. Delas pareceu-me resultar claro e provado- se me permitir falar assim - que, tendo, por várias vezes, havido insistência por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros para que lhe fosse comunicado todo o programa da visita oficial da delegação à União Soviética, V. Ex.ª não o fez formalmente. 15to parece-me estar assente.