18 DE MARÇO DE 1987 2187

Esta última intervenção não foi uma pergunta, Sr. Presidente...

Vozes do PSD: - Foram várias!

O Orador: - ...foi uma provocação, consubstanciou-se numa série de intervenções, e, assim, espero que a Mesa tenha o mesmo comportamento em relação ao Sr. Deputado em questão que teve para com o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Você ainda não regressou da Estónia!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa informa que só não fez essa observação relativamente à intervenção do Sr. Deputado Silva Marques, que fez, de facto, algumas perguntas, mas cujas palavras também tiveram o teor de uma intervenção, porque o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, ao interpelar a Mesa, retirou ao seu presidente a possibilidade de fazer essa intervenção.
Em segundo lugar, gostaria de informar os Srs. Deputados e os grupos parlamentares, para que possam gerir os seus tempos, de que a Mesa não tem cortado os pedidos de esclarecimento depois dos três minutos regimentais, porque está a contar o tempo para efeitos do tempo global atribuído a cada grupo parlamentar.
Depois deste esclarecimento da Mesa, dou a palavra, para responder, ao Sr. Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Presidente da Assembleia da República : Sr. Deputado Silva Marques, quanto lhe agradeço a amabilidade das questões que colocou, sobretudo a correcção com que elas vieram enroupadas, porque isso também coloca dignidade no relacionamento que aqui se pretende estabelecer na Assembleia da República. Muito obrigado por isso.
Refere V. Ex.ª o valor do debate. Eu pretendia que ele fosse tão-só de esclarecimento das posições, para ser construtivo e para que factos desta natureza permitam soluções de futuro consentâneas com o interesse do País. Por isso, estamos a falar e a raciocinar sobre factos consumados. É sempre fácil e é sempre simples, depois de eles terem acontecido, apontar agora soluções, e quanto agradeci há pouco que eu, ou outro que aqui esteja, venha realmente a aproveitar-se das lições que aqui foram colhidas.
Mas isso não nos vai, de modo nenhum, retirar do objectivo deste debate, que é o do esclarecimento dos factos. Será isto referir que o Governo é negligente? Não, Srs. Deputados, pretendo apenas anotar, até que porventura seja esclarecido, e se aqui surgir um esclarecimento tal que me leve a compreender que estive e estou enganado, com a mesma frontalidade com que recuso e reprovo a situação, me apresentarei humildemente a pedir desculpa. E isto porque não ando nas franjas cinzentas da diplomacia e porque não concebo uma diplomacia que não seja clara e transparente. Quando digo clara e transparente é porque, se o Governo Português estabeleceu relações diplomáticas com a União Soviética, não colocou essas reservas, nunca as declarou nem afirmou, antes pelo contrário, como tivemos ocasião de ver através do telex do Sr. Deputado Amândio de Azevedo, como presidente da delegação portuguesa ao Conselho da Europa. Se não conheço nenhuma afirmação - nem ela me fora referida antes- do Governo Português sobre este problema, penso que a nossa diplomacia, de todos os governos, não tem sido leal nem franca em relação a este caso.
Os outros governos, que porventura me poderão referir - e já li isso hoje, ainda que em diagonal- reconhecem com reservas, mas fazem-no frontalmente e, neste casos, o Governo da União Soviética sabe que eles fazem essas reservas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente Fernando Amaral, um bom número de Estados democráticos europeus acentuam o não reconhecimento da encorporação, evitando precisamente as visitas oficiais, apesar de, entretanto, assinarem acordos internacionais. E o caso, por exemplo, dos Estados da zona ribeirinha dos países bálticos, como a Dinamarca e a Suécia, que, por razões de indemnizações de guerra, tiveram de assinar tratados, sob pena de não as receberem, e, no entanto, isso não os impede de manter o princípio de não reconhecimento da encorporação e acentuam-no, precisamente, evitando as visitas oficiais e, sobretudo, as de grande nível de Estado.

O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, continuamos num equívoco e não quero, de modo nenhum, ser triturado - desculpará - pela dialéctica sempre bem fundamentada do Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estou apenas a pretender dizer que o Governo Português, pelo menos que eu tenha conhecimento - quando me refiro a Governo estou-me a referir à extensão dos governos -, nunca se afirmou nesse sentido, pois que o faça e o declare publicamente.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Quis afirmar-se agora!

Protestos do PS, do PRD e do PCP.

O Orador: - Perdoe-me, Sr. Deputado, mas não percebi o seu comentário.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente Fernando Amaral, peço desculpa, mas se, de facto, nos queremos esclarecer, V. Ex.ª há-se compreender que eu pretenda dialogar com V. Ex.ª.
Admitindo que o Governo Português tinha estado sonolento desde a última grande guerra e que, entretanto, todos nós acordámos apenas neste momento, verificou-se esta situação: estávamos distraídos e estamos na eminência, contrariamente aos outros países democráticos da Europa, de, pela via de facto, darmos um indício de reconhecimento da encorporação.
A questão que se colocou é a seguinte: devemos impedir essa visita ou não e, por esta via, reconhecer a encorporação ou não?
Penso que, se estávamos todos distraídos, a viagem devia ser interrompida - e felizmente que foi. É esta