2186 I SÉRIE - NÚMERO 56

O Orador: - Estamos aqui e, ao menos por enquanto, temos ainda o direito de ir apreciando- os vossos comportamentos espontâneos.
Sr. Presidente da Assembleia da República, é toda a consideração que tenho por V. Ex.ª que me leva precisamente a pôr-lhe aqui, em frente de todos nós, deputados deste Parlamento Português, estas questões.
Sr. Presidente da Assembleia da República, pensa que é correcto, do ponto de vista dos interesses . do Estado Português e da dignificação do nosso Parlamento, este debate tal como V. Ex.ª o pretendeu realizar? Penso que não, Sr. Presidente!

Aplausos do PSD.
Protestos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Deputado Fernando Amaral, sou incapaz - por que não tive até este momento a oportunidade nem tenho a intenção de o fazer, embora se isso vier a ocorrer como necessário fá-lo-ei - de emitir uma opinião acerca da negligência do Governo. V. Ex.ª defendeu essa tese, eu não a recuso, mas não vou emitir um juízo sobre esse ponto de vista, tal como não vou emitir um juízo sobre a cordialidade sem reserva mental da diplomacia soviética. Mas permita-me apenas lembrar à V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República Portuguesa, que a diplomacia sempre teve reservas e bem matizadas, a portuguesa e todas as outras, pois por definição isso faz parte da diplomacia e, portanto, custa-me a admitir que a diplomacia soviética, atitude sem reserva e, por isso, seja classificada como estando de boa-fé e a minha diplomacia seja condenada por actuar com reservas, sendo por isso, apodada como estando de má-fé.

Aplausos do PSD.

Agora desejo colocar mais esta questão a V. Ex.ª: o Sr. Presidente da Assembleia da República defendeu aqui, perante todos, um ponto de vista claro sobre política externa e, sobretudo, sobre a orientação diplomática. V. Ex.ª defendeu com toda, a clareza - e é um ponto de vista legítimo da parte de um cidadão, mesmo de um deputado - a tese de que o nosso país não deveria ter reservas, manifestadas sobre que forma for, relativamente à encorporação dos estados bálticos na URSS. E digo reservas manifestadas sobre que forma for, porque os mais diferentes Estados da Europa democrática não reconhecem a encorporação dos estados bálticos na União Soviética.
De qualquer modo, as atitudes diplomáticas são manifestadas das formas mais variadas, como aliás se pode tomar conhecimento através do debate que teve lugar no Conselho da Europa, onde nos pudemos aperceber da forma múltipla e matizada como cada Estado democrático da Europa tomou posição relativamente a esta questão. De qualquer modo, sempre dentro do princípio do não reconhecimento, de jure pelo menos.
Ora, V. Ex.ª pensa que não e entende que se nós reconhecemos a URSS devíamos retirar qualquer reserva relativamente à questão da encorporação dos Estados Bálticos. Ficámos esclarecidos, Sr. Presidente da Assembleia da República, mas a opinião do Governo Português, e não apenas deste,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... espero que o Governo seguinte, quando vier, a mantenha - é a de não reconhecer a anexação, designada em termos correntes na diplomacia europeia por encorporação, dos estados bálticos que estão sob a "pata" do imperialismo soviético.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente da Assembleia da República, o meu ponto de vista não é tão estranho nem tão insólito, porque foi aprovado por unanimidade na última sessão plenária do Conselho da Europa.
V. Ex.ª disse que era insólito da nossa parte reconhecermos a União Soviética e mantermos reservas relativamente a este caso. Pois devo dizer-lhe, Sr. Deputado Fernando Amaral e Presidente da Assembleia da República Portuguesa, que o insólito seria o contrário, porque todos os demais Estados actuam precisamente segundo a posição do não reconhecimento, pelo menos de jure, da encorporação dos estados bálticos na URSS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porquê pois, Sr. Presidente da Assembleia da República, classificar a posição do Governo e da minha bancada de insólita relativamente a essa questão?
Uma última questão. É verdade que a manifestação optimista e positiva de um determinado relacionamento poderá não legitimar a adjectivação "visão idílica". Reconheço isso e não costumo adjectivar e muito menos insultar, como V. Ex.ª sabe, os que apresentam pontos de vista adversos ao meu. Assim, Sr. Presidente da Assembleia da República, não direi "visão idílica das coisas", mas há um pragmatismo imposto pelos factos que nos deve levar a pensar não quero utilizar adjectivos, mas é inevitável- segundo o realismo das coisas.
Sr. Presidente da Assembleia da República, não creio que V. Ex.ª tivesse ouvido da parte do Presidente do Soviete das Nacionalidades ou da parte do Presidente
do Soviete dos Cidadãos dois pontos de vista diferentes acerca da ocupação do Afeganistão pela União Soviética. Eles, relativamente à política externa, têm
uma posição unívoca e é este o sentido que faz construir um Estado.
O que não tem sentido é que estejamos a fazer aqui um debate, esse sim insólito, acerca da unidade externa da política do Estado Português.

Aplausos do PSD e do deputado independente Borges de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Sr.Deputado João Corregedor da Fonseca, V. Ex.ª pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Corregedor dm Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

0 Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, o Sr. Deputado Raul Castro fez parte da delegação que acompanhou o Sr. Presidente à União Soviética, fez uma intervenção de apoio ao Sr. Presidente da Assembleia da República, e V. Ex.ª, e muito bem, porque tínhamos um calendário próprio, chamou a atenção do Sr. Deputado Raul Castro.