18 DE MARÇO DE 1987 2181

Só vos peço uma coisa, pois, cansado como estou, não tenho oportunidade de tomar notas e apontamentos: não me enroupem as perguntas; façam uma pergunta directa e permitam-me que responda de imediato. 15to sob pena do receio que tenho - com toda a franqueza o digo - de não conseguir responder convenientemente a todas as vossas questões. É que não dormi ontem nem anteontem e estou aqui numa situação que poderia qualificar de desesperada.
Espero, pois, de vós o favor dessas perguntas.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para formularem pedidos de esclarecimento, estão inscritos os Srs. Deputados Raul de Castro, João Corregedor da Fonseca, António Capucho, José Carlos Vasconcelos, Silva Marques, Dias Loureiro, Costa Andrade, Cardoso Ferreira, Vasco da Gama Fernandes, Borges de Carvalho, Carlos Brito e Manuel Alegre.
Por outro lado, gostaria de informar os Srs. Deputados de que os tempos gastos nos pedidos de esclarecimento contam para efeitos de tempo global de debate atribuído a cada grupo parlamentar, tal como foi decidido em conferência de líderes.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Foi na qualidade de membro integrante da delegação que visitou recentemente a União Soviética que me inscrevi para dirigir estas palavras a V. Ex.ª Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Fernando do Amaral: A forma como V. Ex.ª tem sabido desempenhar as altas funções de Presidente da Assembleia da República impuseram-no à nossa consideração. Mas a dignidade com que V. Ex.ª exerce a Presidência da Assembleia da República mais ainda se evidenciou quando, chefiando a delegação desta Assembleia na sua visita à União Soviética, V. Ex.ª foi confrontado com uma situação lamentavelmente inédita na história das delegações parlamentares, criada pela inoportuna e descabida atitude do Governo já no decurso do programa da visita.
Em circunstâncias particularmente difíceis, soube então V. Ex.ª dar nova prova de uma dignidade e de um sentido de Estado que mais uma vez contribuíram para o prestigiar, relegando para o local próprio quem julgou que o iria diminuir e à instituição a que V. Ex.ª preside, pois só esses, e não o Parlamento e o seu Presidente, ficaram diminuídos.
As palavras que lhe dirijo são tanto mais sentidas quanto é certo que a nossa posição e a do MDP/CDE era no sentido de se manter sem alteração todo o programa da visita, sem embargo da solidariedade manifestada quanto à decisão que V. Ex.ª viesse a tomar.
Queria ainda, na qualidade de elemento integrante da delegação, saudar a conferência de líderes e o presidente em exercício, deputado Marques Júnior...

O Sr. Carlos Luís (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... pela permanente solidariedade que souberam manifestar em relação à delegação da Assembleia da República, assumindo a compreensão de que o Governo pusera em causa a própria instituição parlamentar e o Presidente que a representa.
Nem na Embaixada de Portugal em Moscovo, nem no Soviete Supremo da URSS, como nos foi referido, havia conhecimento de quaisquer reservas do Governo quanto às três repúblicas do Báltico.
É por isso claro que o Governo, com o seu insólito procedimento, desenterrou um machado salazarista da guerra fria, definitivamente enterrado com o 25 de Abril, que estabeleceu, no tocante às relações internacionais, a cooperação com todos os povos para o progresso da humanidade.
Não precisa V. Ex.ª, Sr. Presidente, de tomar nota das minhas palavras, porque elas não se destinam a obter uma resposta senão aquela que a sua consciência e o seu coração sempre souberam dar às suas altas funções.

Aplausos do MDP/CDE, do PS, do PRD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Informava os Srs. Deputados de que estamos num período de pedidos de esclarecimento, havendo seguidamente, conforme foi decidido em conferência de líderes, um período para cada grupo parlamentar intervir.
Portanto, a Mesa solicitava aos Srs. Deputados que, tanto quanto possível, se inserissem neste esquema estudado e aprovado na conferência de líderes, sendo que a Mesa vai considerar esta intervenção, porque a sua duração é descontada no tempo global, também como um pedido de esclarecimento, embora feito em condições especiais.
Assim, perguntaria ao Sr. Presidente da Assembleia da República se deseja responder ao Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Presidente dm Assembleia da República: Não, Sr. Presidente; não houve qualquer questão...

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa porque me dá a sensação de que o Sr. Deputado Raul Castro acaba de violar o que foi acordado em conferência de líderes.
Com efeito, foi acordado ouvirmos, primeiramente, uma exposição do Sr. Presidente da Assembleia da República sobre os factos em análise, em seguida haver pedidos de esclarecimento e só depois as declarações políticas a cargo de cada um dos grupos parlamentares. Porém, o que acaba de ser feito é manifestamente uma declaração política, inserida na segunda parte, digamos assim, do processo.

Protestos do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Dessa forma, se a oposição me permitir que continue no uso dá palavra, sugeria ao Sr. Presidente que chamasse a atenção dos deputados para que, imediatamente a seguir a intervenções, não fujam àquilo que foi acordado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se me permitem esta minha observação - e peço desculpa pela imper