18 DE MARÇO DE 1987 2177

Pedi então: "Sr. Embaixador, veja nos arquivos da sua Embaixada se existem alguns documentos relacionados com esta matéria, porque invocar-me tão-só a razão de Estado sem mais nada, creio que os Srs. Deputados não irão aceitar porque eu também não aceitarei. "

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!

O Orador: - Saíram os Srs. Embaixador e Conselheiro cerca das três horas da madrugada. Entraram os Srs. Deputados para uma primeira reunião. Relatei-lhes o recado do Sr. Deputado António Capucho, a conversa que tive com os Srs. Embaixador e Conselheiro e a proposta que me foi apresentada como sendo a "menos desairosa" para sair da situação.
Haveis de adivinhar, fatalmente, qual o estado de espirito com que se encontravam os Srs. Deputados, lá longe, àquela hora da madrugada, tentando resolver este problema, procurando, através dos respectivos partidos, um conhecimento mais largo acerca desta matéria. E os Srs. Deputados, com uma dificuldade muito grande, fizeram telefonemas e devo dizer que, na emergência, valeu-nos o Sr. Deputado Gomes de Pinho que, falando com fluência o inglês, foi capaz de encontrar processo de estabelecermos contactos com Portugal. Na verdade, foram feitos vários telefonemas, mas não resultaram: uns, porque desconheciam a questão; outros, porque não sabiam bem o que é que se estava a passar. Assim, fui eu - e isto que fique bem claro que tomei a iniciativa de contactar o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Ora, aí está!

O Orador: - E quero ainda referir que tenho estranhado - e não seria porventura razão para o anotar aqui - que quando o Presidente da Assembleia da República sai do País chefiando delegações, nunca os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros tiveram a delicadeza, a correcção de estar presente na despedida, na medida em que se trata de alguém que vai representar Portugal.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

Outro tanto, Srs. Deputados, não aconteceu com S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, que teve o cuidado de mandar, tanto à partida como à chegada, o seu representante. É que ele tem a consciência de que quando uma delegação deste género sai do País é Portugal que se desloca.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

Pois bem, Srs. Deputados, fui eu que tomei essa iniciativa, em desespero de causa para, através do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, procurar saber a razão do telex. E S. Ex.ª referiu-me que se tratava da política do Governo e que, em principio, não reconhecíamos as Repúblicas do Báltico. Procurei saber quais as manifestações pelas quais alguma vez se tivesse dado noticia a esse respeito e por que é que não inscreveram isso no dossier.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!

O Orador: - Se realmente havia essas reservas, que são tão graves para o relacionamento político entre Portugal e a URSS, por que razão é que não informamos de forma directa e frontal, como exige a cordialidade, a franqueza e a boa fé política que o Tratado e a Carta da ONU impõem e que sobretudo a Acta Final de Helsínquia exige? Por que razão é que não actuámos desde o inicio, independentemente das relações que haveríamos de estabelecer, porque não esclarecemos nós, e de pronto, essas reservas perante a União Soviética?
Perante a minha preocupação e sem sair deste problema, o Sr. Ministro fez-me uma afirmação que achei verdadeiramente insólita em relação ao meu estado de espírito - como podereis adivinhar, tínhamos chegado a Moscovo naquele dia, eram 3 horas da madrugada e estávamos a viver sob esta tensão desde cerca das 11 horas do dia anterior - ao dizer-me que se realmente eu estava na disposição de prosseguir a viagem, o Governo faria um comunicado. De pronto reagi dizendo: "Sr. Ministro, mas isso é muito grave! É muito grave que, estando uma delegação portuguesa na URSS, o Governo vá fazer um comunicado sobre matéria que me não esclareceu devidamente, como lhe competia, através do dossier que me enviou".
Foi cauteloso o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, porque, em presença desta minha reacção, me disse que, no dia seguinte, iria falar com S. Ex.ª o Primeiro-Ministro. Assim, pedi para me informar via embaixada porque era difícil contactar com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
No dia seguinte não recebi qualquer informação e só na quinta-feira - estávamos nós em Leninegrado, depois de uma viagem noctuma de comboio entre Moscovo e Leninegrado - recebemos, via telefónica, por parte da Embaixada em Moscovo, o teor do comunicado e o teor de dois telexes: um, dirigido ao Sr. Deputado Ferraz de Abreu e outro dirigido ao Sr. Deputado Roleira Marinho. Estes dois telexes recomendavam ou proibiam - já não sei bem os termos - que estes dois Srs. Deputados não acompanhassem a delegação à Estónia. Estes dois elementos, junto com o comunicado, vieram estralhaçar, dificultar, criar uma tensão mais pesada, nervosa, de que, aliás, os nossos acompanhantes soviéticos deram fatalmente conta.
Havia necessidade urgente de contactar com Lisboa. 15so só foi possível cerca das 22 horas, mercê do programa que tínhamos que cumprir. Então, entrou-se em contacto com Lisboa e o Sr. Deputado Ferraz de Abreu trouxe-me a noticia de que o partido havia retirado a tal reserva ou proibição e concedia-lhe inteira liberdade para ser solidário com o Presidente da Assembleia da República, tomando a decisão que ao caso mais conviesse. Eu lhe agradeço o facto de me ter participado tal, porque isso foi processo de atenuar um pouco as graves tensões que vivi nesta viagem pelo conjunto de problemas que os Srs. Deputados facilmente compreenderão.
Ainda nessa noite, cerca de uma hora mais tarde, tínhamos que embarcar a caminho de Moscovo. Combinámos então que durante a viagem de comboio, num dos cubículos onde estavam duas camas, apertados, como compreenderão, fizemos a reunião da delegação. Reunimo-nos por cerca de uma hora da madrugada e todos os Srs. Deputados, com a abstenção do Sr. Depu-