2178 I SÉRIE - NÚMERO 56

tado Roleira Marinho, eram da opinião de que deveríamos prosseguir a viagem, Tinham ponderado todas as questões, pensavamos nós! Tínhamos pensando que todo o relacionamento a partir de 1974 era de uma cordialidade e subordinado ao espírito de boa fé que não poderia, de modo algum, permitir que agora, com esse fundamento, se viesse a dizer ao Soviete Supremo que não reconhecíamos a integridade ' das fronteiras da União Soviética, tal como ela se representava quando estabelecemos as nossas relações diplomáticas. Tínhamos pensado que alguma coisa tinha acontecido aqui em Portugal e que era de tal modo importante que havia definido critérios de orientação, de posicionamento e de relacionamento com todos os Estados do mundo, que não permitia que à última da hora se viesse, numa posição tão estranha e tão profundamente desairosa, dizer ao Soviete Supremo que tínhamos que lhe cortar uma "grossa fatia".
E quando chegámos a Moscovo, em função do pedido que formulei à Embaixada, no sentido de procurar nos respectivos arquivos algum documento que pudesse alicerçar a tal razão de Estado, foi-me fornecido um documento. Quereis saber qual, Srs. Deputados?

Pausa.

Não o encontro... devo tê-lo aí em qualquer parte!

Risos de alguns deputados do PSD.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Nós conhecemo-lo!

O Orador: - É que os papéis são tantos e colhidos à última da hora na precipitação da necessidade de fazer estes esclarecimentos que devo dizer. Srs. Deputados, sob pena de me julgar fortemente ofendido, que não aceito que alguém seja capaz de sorrir, como está acontecendo, pelo facto de eu não ter aqui o documento.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e dos deputados do PSD Guerreiro Norte e Mário Maciel.

Srs. Deputados, esse documento único que me foi fornecido pela Embaixada é de 31 de Agosto de 1940, subscrito por António de Oliveira Salazar.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Que vergonha! Sabia mais do que estes!

O Orador: - Esse documento - aliás, escrito de uma forma inteligente - refere expressamente o seguinte: "tendo a encorporação, [...]" - notem bem, Srs. Deputados, que não se fala em anexação ou em ocupação, que são termos jurídicos cujo peso é bem diferenciado - " [...] das Repúblicas da Estónia, da Letónia e da Lituânia, na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Estado cujo Governo Portugal não reconhece, feito cessar as relações [...]."
E acrescenta dizendo que cessa a representação diplomática que estas repúblicas bálticas tinham em Portugal, assim como as nossas que estavam nessas repúblicas.
E, Srs. Deputados, notem bem - é preciso analisar o português - não porque não tenha reconhecido a encorporação porque foi um facto, mas apenas e tão-só porque não reconhecia o governo da União Soviética.
Mas este documento acaba dizendo o seguinte - e daí a inteligência das coisas de quem sabe prevenir o futuro: "[...]: o Governo Português faz público por esta notificação que deixam de vigorar todos os referidos tratados enquanto durar tal estado de coisas".
Se é que em Portugal nada aconteceu desde 1940 até agora, se é que a nossa embaixada em Moscovo continua ancorada a este documento, e outros não possui, se é que andamos tão distraídos e em Portugal nada aconteceu, então terei de pensar que estou, porventura num mundo que não é o nosso.

Aplausos do PS, do PRD do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

Srs. Deputados, então sim, já que a nossa embaixada não nos deu qualquer informação, procurei saber, através da União Soviética se havia alguns elementos que nos pudessem esclarecer. Entre Portugal e a URSS não existe qualquer documento, instruções, qualquer declaração, qualquer insinuação que seja, depois de 1974, altura em que estabelecemos relações diplomáticas, através dos quais seja possível tirar qualquer ilação desse género.
Conversávamos, então, entre nós e perguntávamo-nos: "será que Portugal vai na cola da política de outros Estados?"

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!

O Orador: - "Mas haverá algum compromisso com outros Estados, que não conheçamos? Será que Portugal anda na sombra da política que os outros Estados prosseguem?"

Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Temos que ser autónomos!

O Orador: - Quero crer e tenho a certeza que não, Srs. Deputados. Mas, efectivamente, em presença da conjugação destes factos e destes factores, eles ressaltam de tal modo que nos deixam uma profunda preocupação.
Analisámos ainda a posição de outros Estados e então soubemos que, em 1986, uma delegação dos Estados Unidos da América fez uma visita à Letónia - uma república do Báltico - ...

O Sr. João Corregedor dm Fonseca (MDP/CDE): - Ora aí está!

O Orador: - ... composta por três embaixadores de alto coturno: um era o embaixador na Hungria e foi agora nomeado embaixador na URSS; outro, era um assessor especial do Sr. Presidente da República dos Estados Unidos da América.
Mas então, em presença destes comportamentos, que espaço nos resta?
Ouvi hoje dizer - e só hoje, Srs. Deputados - que havia uma resolução - a Resolução n.º 782, se não estou em erro - do Conselho da Europa sobre esta questão.
Mas a Assembleia do Conselho da Europa - cujas resoluções sabemos que não tem carácter vinculativo,