18 DE MARÇO DE 1987 2183

O Orador: - Constato que V. Ex.ª está esclarecido antes do debate ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... enfim, sem ter, pelo menos, ouvido as intervenções do Governo e dos diversos grupos parlamentares. Assim sendo, começo a pôr em causa a própria utilidade do debate, mas isso é com V. Ex.ª.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O segundo ponto sobre o qual gostaria que V. Ex.ª me informasse é o seguinte: pelo menos para mim, não ficou claro porque é que cancelaram então a visita à Estónia.

Vozes do PCP: - Não esteve atento!

O Orador: - Se era tão líquido, tão evidente, tudo o que V. Ex.ª acaba de referir a propósito do relacionamento diplomático entre Portugal e a União Soviética, então por que é que cancelaram a visita à Estónia?
É a segunda questão que lhe queria pôr.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: - Sr. Deputado, com certeza que V. Ex.ª não atendeu àquilo que referi.
Com efeito, eu disse que por razões de Estado - até onde ia o meu desconhecimento, esperava que houvesse necessariamente outro espaço onde, por certo, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros haveria de fazer luz -, com receio de, precisamente, não ter atingido, tão totalmente quanto na altura me era possível, correndo porventura o risco de me estar a distorcer por dentro, achava preferível, em respeito ao critério da orientação dos negócios do Estado e ainda que no seu desconhecimento (competem exclusivamente ao Ministro dos Negócios Estrangeiros), cancelar a visita.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Bem, Sr. Presidente da Assembleia da República, estando nós, no fundo, em diálogo - a solicitação de V. Ex.ª, mas que considero ser uma forma correcta de relacionamento extraordinário nesta Câmara para um momento extraordinário -, diria que, de facto, não é nenhuma bizantinice deste Governo, ou do PSD, as reservas e a posição que têm em relação às Repúblicas Bálticas.

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não podem ouvir agora?!

O Orador: - Não entrarei em pormenor nessa matéria, mas, como ia dizendo, não é bizantinice deste Governo nem do partido que o apoia. É uma preocupação partilhada por outras bancadas desta Câmara, embora neste debate esse aspecto não sobressaia, aliás, por interesse político, que respeita, dessas mesmas bancadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porém, na altura, questioná-las-ei, ou outros colegas meus o farão, a propósito da questãO das repúblicas bálticas. Além disso, não se pode passar de forma breve - ia dizer "ligeira", mas não é essa a intenção - sobre, designadamente, a resolução do Conselho da Europa.
O que é para mim fundamental é saber se V. Ex.ª, apesar do panorama de certo modo idílico com que trata a encorporação das repúblicas bálticas na União Soviética, reconhece ou não, tal como o Conselho da Europa, que aí se verificam flagrantes violações dos direitos do homem, designadamente a violação a um direito fundamental, hoje em dia muito caro à diplomacia portuguesa, que é o direito à autodeterminação dos povos, tal como está reconhecido nessas resoluções.

Aplausos do PSD e do deputado independente Borges de Carvalho.

Outra questão muito concreta que gostaria de pôr ao Sr. Presidente da Assembleia da República é se V. Ex.ª considera que informar o Governo através desta publicação Assembleia Dia a Dia é uma informação, no mínimo, idónea.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De facto, o Governo, reiteradamente, solicitou, como consta dos documentos, que o Gabinete de V. Ex.ª o informasse detalhadamente da visita.
Não ignoro as vicissitudes por que passou, a forma como o Gabinete de V. Ex.ªe as duas embaixadas trataram desta visita, que, do meu ponto de vista, permitiram que, inadvertidamente, fosse incluído no programa a deslocação às repúblicas bálticas.
No entanto, o que não posso também ignorar é que não haja, efectivamente, uma comunicação formal; embora o Governo a tenha solicitado reiteradamente, não há uma comunicação formal do Gabinete de V. Ex.ª e ou de V. Ex.ª e ao Governo.
E não me venham dizer - e agora não me refiro a V. Ex.ª, embora julge que tenha focado isso na sua intervenção - que a entrega destes papéis nas bancadas e, eventualmente, no Gabinete do Sr. Secretário de Estado é uma informação idónea ao Governo. 15to poderá ser um fait divers, mas retrata bem aquilo que pensamos sobre a forma idónea como esta informação é tratada.
Ainda há menos de quinze dias referi em conferência de líderes, quando V. Ex.ª apelou aos grupos parlamentares para que fossem "poupados" na elaboração de fotocópias, que esta informação poderia ser perfeitamente suprimida, pois não a utilizamos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Esse é um argumento espectacular!

O Orador: - Nós temos uma informação que diz rigorosamente o mesmo naquilo que é essencial, que é a informação da Mesa, e é dessa que nos servimos.
É claro que se alguém tivesse detectado esta informação, eventualmente não se cometeria a inadvertência.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Estavam todos a dormir!

O Orador: - Pergunto também a V. Ex.ª se não considera que não teria havido nenhum comunicado do Governo - e chamo, veementemente, a atenção da Câmara para o teor urbano...