2184 I SÉRIE - NÚMERO 56

O Sr. José Magalhães -(PCP): - Urbano?!

O Orador: - ... e adequado, em nossa opinião...

Protestos do PCP.

Certamente que não é a vossa. Aliás, neste e noutros assuntos, designadamente quanto aos estados bálticos, Srs. Deputados do Partido Comunista, graças a Deus que estamos nos antípodas.

Aplausos do PSD e do deputado independente Borges de Carvalho.

Protestos do PCP e do MDP/CDE.

A questão concreta que punha a V. Ex.ª é se não considera que. esse comunicado não teria ocorrido se, efectivamente e conforme o previsto, V. Ex.ª tivesse contactado o Ministro dos Negócios Estrangeiros, para o qual houve um compasso de espera de, doze ou catorze horas, segundo as minhas contas.
Finalmente, Sr. Presidente da Assembleia da República, para mim, como presidente do Grupo Parlamentar do PSD, a questão de fundo será abordada obviamente na declaração política que faremos, embora não a deixe também de trazer agora à colação.
Nada diz V. Ex.ª sobre aquilo que considero óbvio e que, à falta de melhor termo, chamei inadvertência no estabelecimento do programa .
Portanto, a questão fundamental é a de saber como se evitar que situações deste tipo se possam repetir. 15to é, que medidas é que a Assembleia da República deve tomar - e outros órgãos de soberania, por que não dizê-lo? - para que situações deste tipo não se repitam.

Vozes do PRD: - Mudar o Governo! Mudar o Ministro!

O Orador: - V. Ex.ª foi omisso quanto a isso.

Permito-me, em serenidade - apesar das tentativas para que a perca, o que ao fim de três anos ainda ninguém conseguiu nesta Assembleia , dizer, a V. Ex.ª
que há pelo menos duas medidas que poderão ser tomadas.
Como se constata a Comissão Parlamentar t de Negócios Estrangeiros, e Emigração não foi tida nem achada, nem nesta deslocação nem em qualquer outra. É que certamente que se, fosse tida ou achada nesta deslocação ou em qualquer outra, vozes discordantes da inclusão - e que não eram da minha bancada - das Repúblicas Bálticas no programa da deslocação se teriam levantado atempadamente (o que não aconteceu, pois souberam-no tardiamente) e nada disto se teria passado.
Não estou a criticar o Presidente da Assembleia da República; estou a fazer, se quiserem uma autocrítica, porque eu próprio jamais levantei este problema em conferência de líderes.
Porém, faço-o agora, construtivamente, dizendo a V. Ex.ª que me parece que, de futuro - e insisto, para que conste -, este tipo de deslocações, designadamente quando são presididas por V. Ex.ª qualquer deslocação oficial da Assembleia, da República ou qualquer recepção oficial da Assembleia da República, como curiosamente a conferência de líderes já deliberou há dois ou três dias atrás, certamente porque a minha sugestão não é tão descabida como isso, passem a ser feitas mediante um programa ou, pelo menos, com a participação da Comissão- Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Emigração. É o que vai, aliás, acontecer com a próxima delegação do Canadá, quando cá chegar.

0 Sr. Carlos Brito, (PCP): - Já tem acontecido mais vezes!

O Orador: - Desconheço!...

Em segundo lugar, o facto relevante - Sr. Deputado Carlos Brito, eu ouvi o seu aparte - é que, de facto, nesta deslocação à União Soviética, a Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Emigração não foi tida nem achada, e apenas estou a sugerir que de futuro o seja. 15to porque se o fosse, não tenho dúvidas de que vários deputados que lá têm assento e que nem sequer são do meu partido, teriam atempadamente alertado com veemência para o inconveniente dessa deslocação.
A segunda questão é que seria de ponderar se nesta Assembleia, assessorando o Gabinete de V. Ex.ª e, eventualmente, a própria Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, não deveria existir um assessor diplomático que pudesse colmatar lacunas manifestas, que se têm verificado neste campo e que são do domínio público.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: Sr. Deputado António Capucho, vou ultrapassar o comentário da visão idílica, para ficarmos por aqui, mas gostaria de referir que é verdade que não houve efectivamente nenhuma informação formal.
Não pude telefonar, mas o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sabia da minha preocupação e tinha meios próprios para comunicar, através da embaixada, se efectivamente o caso tinha a gravidade que ele sabia ter melhor do que ninguém, visto ter a sensibilidade e a acuidade para o problema.
Em relação ao compasso de espera, Sr. Deputado, essa visita só se faria no sábado, pelo que havia ainda toda a quinta-feira e a sexta-feira para o Sr. Ministro me comunicar as razões de tal razão de Estado.
Quanto à experiência que V. Ex.ª anotou, para que erros desta natureza - se erros existem - não se venham a verificar, a experiência também dá lições e certamente a conferência de líderes onde o Sr. Deputado apresentou o caso tomará esse facto em consideração para que depois, dada a viabilidade e a pertinência do que referiu, isso possa ter efectivação. Ainda bem que é assim. Só que é pena 4ue tão tarde se tenha lembrado disso e que ao longo de toda esta vida parlamentar nunca se tivesse agido desse modo, ainda que quando. as muitas delegações estrangeiras vêm a Portugal sempre procure fazer representar a Comissão dos Negócios Estrangeiros e Emigração.
No que se refere aos outros processos para se evitar estes factos, pela minha parte, se quer o meu testemunho, acho bem que porventura tal se venha a concretizar nos termos que referiu. É uma achega sem dúvida
proveitosa.