O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE MARÇO DE 1987 2189

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, V. Ex.ª faz uma condenação ética e política do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Governo baseado no seguinte:

O Governo ou o Ministério dos Negócios Estrangeiros teve conhecimento, em determinado momento, de que eu me ia deslocar à União Soviética e também à Estónia e só posteriormente veio dizer que, mercê da política externa portuguesa, haveria inconvenientes em que essa viagem fosse efectuada.

O Sr. Presidente da Assembleia da República perdoará, mas não compreendo essa atitude! Se, apesar dos pedidos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, V. Ex.ª não comunicou formalmente que ia visitar a Estónia, como é que vem depois condenar o Governo por não ter dado as informações? Como é que o Sr. Presidente da Assembleia da República diz que o Ministério sabia que V. Ex.ª ia à Estónia?

Protestos do PCP.

Esta é que é minha questão, pois é a partir dela que o Sr. Presidente da Assembleia da República condena a falta de informação por parte do Ministério! Só depois de resolvida esta questão é que estarei apto a fazer um juízo do Sr. Presidente da Assembleia da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PCP): - E é isto o secretário-geral do PSD!

O Sr. Presidente: -. Para responder, tem a palavra o Sr. Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: - Sr. Deputado Dias Loureiro, não quero repetir-me -acho que quem coloca as questões tem obrigação de estar atento àquilo que se referiu -, mas comecei até por lançar esta questão: não faltará quem levante a questão que o Governo não sabia que eu ia à Estónia.
Mas não é o facto de ir à Estónia que não obriga, penso eu, a que o dossier viesse completo com todas as questões e, sobretudo, acerca dessas reservas. Eu
poderia ir a Vladivostok, que é muito longe, mas as reuniões políticas, quer no domínio internacional, quer nas relações bilaterais das questões que se levantam nessas reuniões, deveriam fatalmente habilitar-me a estarem condições para poder dar resposta se esse problema fosse abordado, uma vez que é um problema que
existe.

O Sr. Dias Loureiro (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Presidente da Assembleia da República?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Dias Loureiro (PSD): - V. Ex.ª não disse ao Ministério que ia à Estónia, mas lamenta agora que o Ministério, apesar de tudo, não tivesse dito o que pensava sobre a questão das repúblicas bálticas. Ora, não poderá também admitir que o Ministério pensasse que, sendo V. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, soubesse o que pensam os países ocidentais sobre essa matéria, desde há 40 anos?

Risos do PCP.

O Orador: - Como é fácil, Sr. Deputado, raciocinar em presença de factos consumados!
Agora, V. Ex.ª e certamente muitos outros levantarão a ideia de que toda a gente sabe o que se passa na Estónia, na Lituânia e Letónia. Agora é fácil raciocinar, Sr. Deputado.

O Sr: João Amaral (PCP): - Nem o embaixador da URSS sabia!

O Orador: - Mas V. Ex.ª, como responsável político que é e até porque lê nos jornais, pois sei que é uma pessoa cuidadosa nesse aspecto, precisamente para estar à la page de tudo quanto se passa, porque é que não se despertou, porque é que não teve o sentido de solidariedade e não veio dizer ao seu companheiro de partido, à pessoa com quem tem relações, que havia realmente este problema. "Deixa lá avisar o Fernando Amaral, vou explicar-lhe o que se passa", por exemplo isso.

Vozes do PS e do PRD: - Muito bem!

O Orador: - 15to leva-me a crer que V. Ex.ª, tal como a generalidade de todos os outros, não era sensível para o problema. Agora, sim, estamos noutra situação.
Mas, Sr. Deputado, queria dizer-lhe, ultrapassando os pressupostos da pergunta, pois poderiam lançar-me em perspectivas diferentes que eu não quero para que se não julgue que somos "deputados de caçarelhas", que a esperança é um elemento tão condicionante das minhas perspectivas políticas que nunca a perco.
Por outro lado, entendo que deve haver serenidade, objectividade e que devemos centrar tão-só os esclarecimentos que pretendemos na questão fundamental. Com efeito já referi que não informei formalmente, portanto isto é um assunto encerrado. No entanto, se outro Sr. Deputado me vier perguntar isso de novo, certamente que me repetirei no assunto. Também já expliquei toda a movimentação em volta disso, pelo que não entendo a razão da reincidência na pergunta.
Sr. Deputado, queria também dizer-lhe que a solidariedade institucional não obriga ao silêncio, sob pena de, em função das explorações que se fizeram, continuarmos, porventura, numa situação de especulação condenável sobre órgãos de soberania. É, pois, com esse espírito que julgo que os debates se devam orientar e prosseguir nos esclarecimentos que ainda faltam.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, está inscrito o Sr. Deputado Costa Andrade.
Srs. Deputados do PSD, permitam-me informar que, dos 23 minutos atribuídos ao PSD para o debate, apenas têm dois minutos. Depois têm mais dez minutos, os quais poderão também utilizar em pedidos de esclarecimento, limitando, no entanto, o tempo de intervenção.
Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.