18 DE MARÇO DE 1987 2191

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Mas, neste momento, aqui, uma vez que o Sr. Presidente...

Protestos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

O Orador: - Sr. Deputado, não lhe vou agora fazer a confissão pública porque isso não diz directamente respeito ao esclarecimento que se pretende aqui demonstrar.

0 Sr. Costa Andrade (PSD): - O esclarecimento que solicito, Sr. Deputado, é o seguinte: o Sr. Deputado invocou um conjunto de argumentos de carácter histórico, literal, de convenções de direito internacional
Na altura, utilizou apenas esses argumentos como suposição ou ainda os mantém?
Este é um pedido de esclarecimento perfeitamente justificado face à intervenção que o Sr. Deputado acaba de produzir.

O Orador: - Sr. Deputado, não posso falar em nome da Assembleia da República para lhe poder dar a resposta conveniente, e V. Ex.ª vai-me permitir que guarde o meu posicionamento pessoal para outra oportunidade.

Aplausos do PS, do PRD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes.

O Sr. Vasco da Gama Fernandes (PRD): - Sr. Presidente, quero apenas anunciar que considero a autópsia feita, já se pode considerar qual é o cadáver, pelo que prescindo do uso da palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Quero formular este pedido de esclarecimento de uma forma muito sóbria, como o Sr. Presidente pediu, mas na realidade não posso deixar de sublinhar o grande rigor, a isenção e a dignidade com que o Sr. Presidente apresentou ã Assembleia da República as posições e as perplexidades da delegação que chefiou, em face do incidente político-diplomático muito grave que foi criado pelo Governo.
Uma primeira pergunta que coloco, muito simples, é a seguinte: uma vez que o lamentável comunicado do Governo foi publicado em Lisboa ao fim da tarde do dia 11, em que data e a que horas é que ele foi transmitido à delegação parlamentar que se encontrava na União Soviética?
Entretanto, Sr. Presidente, foi-nos agora distribuída uma documentação que tínhamos pedido ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Essa documentação confirma largamente o que foi dito pelo Sr. Presidente, bem como confirma o que supúnhamos.
De facto, na Embaixada de Portugal em Moscovo não havia qualquer documentação sobre reserva em relação ao território da União Soviética. Para além disso, é-nos dada a informação de que o embaixador de Portugal na União Soviética visitou a Lituânia, enfim, múltiplas e múltiplas confirmações.
Mas há um dado muito curioso, o qual gostaria que o Sr. Presidente comentasse.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Mais alguma nota do Salazar, não?

O Orador: - Num de dois telexes, provavelmente um dos tais que não foram entregues ao Sr. Presidente (estão aqui dois que correspondem mais ou menos ao teor que o Sr. Presidente referiu), são dadas instruções ao Sr. Embaixador no sentido de lhe comunicar um determinado despacho, despacho esse emitido no dia 13 de Fevereiro, mas que a Embaixada não tinha. Esse despacho chegou lá juntamente com um outro no qual seguiam as instruções para o Sr. Embaixador relativamente à delegação parlamentar que se encontrava na União Soviética.
Esse despacho é datado de 13 de Fevereiro e diz, entre outras coisas, que "o Sr. Embaixador de Portugal em Moscovo não se deve deslocar aos países bálticos".
A 4 de Fevereiro, o Sr. Presidente comunicou para o Ministério dos Negócios Estrangeiros que tinha aceite o convite do Soviete Supremo e nessa altura solicitou o famoso dossier, dossier esse que lhe foi fornecido a 27 de Fevereiro.
Ora, o despacho de 13 de Fevereiro foi emitido, portanto, mais ou menos, entre aquelas datas.
Como é que se compreende que a matéria deste despacho não tivesse sido incorporada nesse dossier?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esta questão não coloca, clara e abertamente, uma questão de boa-fé?

Vozes do PCP: - Muito bem?

O Sr. Presidente da Assembleia da República: Sr. Deputado, sem poder afiançar com todo o rigor, penso que o comunicado nos foi participado telefonicamente durante a parte da tarde do dia 13.
Quanto ao que V. Ex.ª me refere devo dizer que, pelo que me foi dito durante a primeira conversa que tive com o Sr. Embaixador, eu sabia que um dos dois telexes se referia a determinada documentação que ainda não havia chegado na mala do correio diplomático, porque esta estava atrasado. Por outro lado, não tinha conhecimento do seu teor porque não me foi fornecida cópia dele, pelo que ainda hoje não sei o que nele se diz.
Anoto, porém, o facto que V. Ex.ª me refere e que vem situar a data de emissão desse despacho entre a data do meu pedido do dossier e a data em que ele me foi entregue.
E o facto de tal ter sido participado à Embaixada em Moscovo e não me ter sido participado a mim é mais uma razão funda para estranhar o facto insólito de no dia 27 me terem enviado esse dossier com um facto tão recente que tenha sido objecto de correspondência diplomática para o Sr. Embaixador que, aliás, também o desconhecia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, podemos dizer que este lamentável episódio se desenvolveu em duas frentes: uma, a nível interno, de que foram protagonistas o