2192 I SÉRIE - NÚMERO 56

Governo e o Ministério dos Negócios Estrangeiros; outra, a nível externo, cabendo à delegação da Assembleia da República enfrentar a situação criada pelos primeiros protagonistas.
Nesta segunda frente e de tudo o que nela se desenrolou posso dar o meu testemunho.
Aproveito para expressar a V. Ex.ª toda a minha admiração pela maneira corajosa e pela dignidade querevelou em enfrentar tão difícil situação que todos nós
lá vivemos.
Presto, pois, aqui as minhas homenagens a V. Ex.ª.
Agora, tentando esclarecer melhor esta situação, quero apenas saber se uma declaração do Sr. Primeiro-Ministro na televisão, onde aparece tão poucas
vezes...

Risos do PS.

... foi precedida de alguma contacto ,ou de alguma aquiescência de V. Ex.ª para dizer que este tão episódio da nossa vida nacional se podia considerar encerrado.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: - Sr. Deputado Ferraz de Abreu, não quero pronunciar-me sobre essa situação.
Trata-se de um, critério de S. Ex.ª o Sr. Primeiro-Ministro, que aceito como sendo uma afirmação de uma pessoa altamente responsável.
O meu critério não é esse. Entendo que, para esclarecimento total da opinião pública, importa saber até onde vai a responsabilidade de cada órgão neste imbróglio que se criou.
Daí que eu entenda que haveria necessidade. deste esclarecimento, desta troca de impressões e que o facto se não pode ultrapassar assim tão facilmente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS):- Sr. Presidente da Assembleia da República, o carácter é em si mesmo um valor político e cívico pelo que, desde já, quero manifestar a V. Ex.ª o nosso respeito, o nosso apoio e a nossa solidariedade.
Sou membro da delegação parlamentar portuguesa ao Conselho da Europa, da qual, aliás, sou vice-presidente, mas não participei na sessão plenária, onde
foi discutida e votada a resolução já aqui, referida e que, como já várias vezes aqui foi sublinhado, tem um carácter vinculativo.
Neste momento desconheço, aliás, se o Comité de Ministros do Conselho da Europa tomou ou não posição sobre a matéria.
Mas no ponto em que está a discussão, no ponto a que chegámos sobre a questão de fundo, devo dizer que se neste momento eu fosse perguntado sobre a matéria responderia agora como respondeu então o Sr. Deputado Amândio de Azevedo, ou seja, que Portugal não tem uma posição concreta sobre essa matéria, porque é isso o que constato.
Foi aqui dito por alguns Srs. Deputados que o Ministério dos Negócios Estrangeiros não tinha conhecimentodo programa.
Se não estou em erro, V. Ex.ª afirmou na sua exposição que o programa lhe foi comunicado por telefone pela Embaixada Portuguesa em Moscovo.
A ser assim, quero perguntar a V.Ex.ª se tal desconhecimento não é, antes, um problema interno do Governo, nomeadamente do funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Vozes do PS, do PCP e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Sr. Presidente, se a memória não me atraiçoa e uma vez que não o tenho aqui presente, o comunicado do Governo refere a posição
dos países da NATO e da CEE sobre esta matéria.
Gostaria. de perguntar a V.Ex.ª se porventura lhe foi comunicado pelo Governo, pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, quais os países da NATO ou da CEE que manifestaram reservas quanto ao reconhecimento das Repúblicas Bálticas como parte integrante da União Soviética, quando o fizeram, como o fizeram, sob que forma e se foi feito esporadicamente ou se o têm feito de uma maneira continuada e persistente. 15to, porque essa referência foi feita no comunicado do
Governo, se não estou, em erro, mas não tenho conhecimento dela(não sei se o próprio Governo tem), porque nada foi adiantado sobre qual a forma, quando
e como esses países manifestaram essa posição.
Sem dúvida que isso é importante para a posição portuguesa, com parte integrante que é da NATO e da CEE, embora eu entenda que Portugal, no conjunto de interpendências que é a vida política internacional de hoje, deve ter também a sua voz própria e o máximo de autonomia possível porque só isso é compatível com a dignidade e com a independência nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente da Assembleia da República: - Sr. Deputado, tenho apenas que reafirmar que, efectivamente, no dia 5 de manhã se recebeu o telefonema
da Embaixada em Moscovo referindo qual o percurso da visita.
Quanto às restantes perguntas que colocou, quero referir a V.Ex.ª e que não tenho qualquer conhecimento sobre o assunto porque até ao momento não recebi por parte do Governo qualquer informação acerca das mesmas.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

Sr. Presidente, desejo fazer ainda uma declaração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: - Desejo fazer uma declaração em função do muito respeito, admiração e também, de algum modo, prestar a minha solidariedade ao Sr. Deputado Adriano Moreira que, conforme fui informado no início deste debate, não pode estar aqui presente para participar neste debate por - infelizmente, e por isso vai a minha solidariedade à dor que agora sente - lhe ter falecido sua mãe.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de imediato os diferentes grupos parlamentares irão produzir as suas respectivas intervenções, para as quais há já inscrições para as quais há já inscrições.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.