18 DE MARÇO DE 1987 2185

Penso que foram estas questões que V. Ex.ª me levantou.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais queria dar o acordo da minha bancada à sugestão do Sr. Deputado António Capucho sobre a existência deste tipo de assessores que são muito necessários não só para essa Comissão como para outras. Sobretudo no que se refere à Comissão dos Negócios Estrangeiros e Emigração, se conseguirmos arranjar assessores tão qualificados que saibam das relações entre Portugal e os vários países mais do que o próprio embaixador de Portugal nesses países e decerto mais do que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

Decerto que todos teremos muito a lucrar com isso, até o Governo, que, assim, como em outros aspectos, terá alguma coisa a aproveitar do contacto com esta Assembleia.
A primeira das perguntas concretas que queria colocar a V. Ex.ª refere-se ao telegrama que V. Ex.ª e, na sequência da reunião que tivemos a altas horas da madrugada em Moscovo, fez ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que teria, com certeza, muito mais facilidade em contactar connosco, porque sabia onde estávamos e era um Ministro a dirigir-se à segunda figura da hierarquia do Estado...

Vozes do PRD, do PCP e do MDP/CDE: - Muito bem!

O Orador: - Houve uma inversão total, neste e noutros aspectos, de tudo, inclusive da hierarquia dos valores do Estado.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Pela descrição de V. Ex.ª pareceu que o Sr. Ministro tinha de certa forma anunciado que o Governo ia emitir um comunicado com a sua posição.
Acontece que eu e o Sr. Deputado Gomes de Pinho estávamos junto de V. Ex.ª - até foi o Sr. Deputado Gomes de Pinho que passou o telefonema do Sr. Ministro - e a ideia com que fiquei, e que julgo ter sido a ideia que V. Ex.ª de imediato nos transmitiu, foi diferente: foi a de que o Sr. Ministro tinha dito que o Governo, se a deslocação se concretizasse, se sentiria na obrigação de emitir um comunicado a expressar a sua posição sobre esta questão. Ora, isto, apesar de tudo, seria totalmente diferente e não teria a gravidade que resultou do comunicado que foi emitido, pois ficaria claro - o que aliás sempre esteve fora de causa para nós - que uma visita de âmbito inteparlamentar nunca por nunca poderia alterar um princípio da política externa portuguesa, designadamente por razões constitucionais. Portanto, o primeiro esclarecimento que pretendia de V. Ex.ª visa o teor do telefonema.
O segundo era no sentido de saber se V. Ex.ª nos poderia dizer se, não tendo o Sr. Ministro nem o Governo contactado V. Ex.ª para lhe dar prévio conhecimento do comunicado, o que seria o mínimo exigível para tentar encontrar uma fórmula que, preservando os valores alegadamente em causa, salvaguardasse o mínimo do respeito, inclusive humano, peias pessoas que integravam esta delegação e pela figura do seu Presidente...

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - ... e sendo certo que a Assembleia da República estava a funcionar, o Governo informou previamente esta Câmara do teor desse comunicado e da sua publicação.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: Sr. Deputado, o telefonema passou-se exactamente como V. Ex.ª referiu. Disse mesmo ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que a decisão iria ser tomada depois em função da conversa que haveria de ter com os Srs. Deputados e, o Sr. Ministro, em função da minha reacção, porque achava realmente grave que o comunicado viesse a aparecer, referiu-me que no dia seguinte, ou melhor, no mesmo dia, visto já ser de madrugada, iria ponderar a situação com o Sr. Primeiro-Ministro. Na altura, no termo desta comunicação ainda não tínhamos tomado qualquer decisão nem eu a tomaria sem ouvir os Srs. Deputados, que aliás estavam ali presentes.
Quanto à informação à Assembleia da República, não tenho conhecimento do facto porque ainda não tive a possibilidade de contactar com os serviços ou ver a correspondência dirigida à Assembleia, mas penso que o Sr. Presidente em exercício estará nas melhores condições para a poder fazer.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos, V. Ex.ª pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, sob a forma de uma interpelação à Mesa queria pedir à Mesa que esclarecesse esta segunda questão que o Sr. Presidente abordou e que penso ter bastante interesse.

O Sr. Presidente: - Relativamente a essa questão, a Mesa pode informar que o Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República em exercício teve conhecimento de que havia um comunicado quando foi solicitado por um órgão de comunicação social a comentar um comunicado que teria sido distribuído.
Portanto, a Assembleia da República só teve conhecimento de que havia um comunicado do Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro quando o Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República em exercício foi solicitado, a pedido de um órgão de comunicação social, a comentar esse mesmo comunicado.
Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

Protestos do PCP, do PS e do MDP/CDE.

O Sr. Silva Marques (PSD)- - Os senhores já hoje aqui fizeram várias manifestações e sobretudo as de há bocado revelaram-se particularmente pré-preparadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!