2174 I SÉRIE - NÚMERO 56

tecimentos, para nos situarmos em tudo quanto vai ser objecto do meu esclarecimento, das questões e das perguntas que os Srs. Deputados tenham sobre esta matéria, para que possamos fazer friamente, objectivamente, uma apreciação bem calculada das tomadas de posição de cada um. 15to, não tanto para os Srs. Deputados que delas já têm conhecimento, porque as notícias, felizmente entre nós, fervilham com grande facilidade e tudo se passa com a maior transparência, mas para que o grande público, o povo português, que nós aqui procuramos representar, também possa ser clara e eficientemente esclarecido de todo este imbróglio que, às vezes, "coado" por uma imprensa nem sempre objectiva em busca dos frémitos das sensações, não dá uma imagem correcta, num perfil bem acentuado, dos factos que foram objecto desta. viagem e que agora nos trouxeram a este debate nesta sessão plenária.
Essa informação, porventura, será curta. É esse o meu desejo. Precisamente para que, levado pela força das emoções e, sobretudo, pelo sentido da defesa do Parlamento, não a leve demasiado longe, ainda que com verdade, porque expressão sentida daquilo que tenho vivido, convivido e sentido, tendo sempre presente os critérios que têm orientado a Assembleia da República na prossecução da defesa e resolução dos interesses que nos são confiados.
Em 18 de Novembro de l986, já lá vão, pois, muitos meses, recebi, por intermédio dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a informação de que a União Soviética confirmara, por seu intermédio, o convite que insistentemente nos vinha fazendo para que uma delegação parlamentar portuguesa se deslocasse a esse país.
No dia 6 de Fevereiro de, 1987, informei o Ministério dos Negócio Estrangeiros de que aceitava o convite e de que a visita se realizaria de 10 a 16 de Março.
Em 9 de Fevereiro, pedi ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que me fornecesse o dossier das relações bilaterais entre Portugal e a, União Soviética.
Este dossier é o elemento fundamental onde, por certo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros haveria de definir o quadro de actuação desta delegação, em função dos problemas existentes e, que condicional o relacionamento entre Portugal e a URSS.Se pedi este dossier foi precisamente para encontrar os quadros da linha de actuação possível, tendo em vista os problemas que estivessem em suspenso e sobre os quais
importaria à delegação, porventura, manifestar-se.
Este dossier, pensava eu, e continuo a pensar, constituía, pelos dados que nele fossem inseridos, o quadro dentro do qual a delegação da Assembleia da Repú-
blica haveria de movimentar-se.
O dossier das relações bilaterais entre Portugal e. URSS tem que ser, fatalmente, como que o panorama que há-de lançar luz, não só sobre as posições que haveríamos de assumir no tratamento dos problemas políticos de natureza internacional, mas sobretudo e muito especialmente no que respeita ao relacionamento entre Portugal e a URSS.
Recebi o dossier em 27 de Fevereiro de 1987. Nesse dossier, que estudei, como me competia- precisamente por isso o houvera pedido -, fala-se em várias e em múltiplas questões, quer do nosso posicionamento em relação a toda a política externa da União Soviética, quer em outros problemas que respeitavam de um modo especial ao relacionamento entre Portugal e a URSS.
Nesse dossier, porém, não existiam quaisquer reservas em relação às Repúblicas do Báltico, independentemente de se saber, e isto que não vá constituir argumento, porque é falacioso, se se vai ou não a qualquer uma dessas Repúblicas. Porque se é um problema que está pendente, se é um problema sobre o qual Portugal tem uma posição definida, se é um problema que se não ajusta inteiramente ao relacionamento que temos com a URSS, independentemente de a delegação ir ou não às repúblicas do Báltico, se era problema sério, se era problema actual, se era problema necessário, porque existente entre Portugal e a URSS, tinha forçosamente de constar desse dossier.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

Porque, independentemente de se ir às repúblicas do Báltico, o problema poderia ser aflorado. E então com que estranheza da nossa parte haveríamos de receber a notícia dessa questão, abordada nas reuniões que tivemos com o Soviete Supremo, para termos de anunciar que estávamos absolutamente "em branco" sobre tal matéria...
Que não se venha pois ajuizar ou pretender justificar que no dossier em causa se não falava da questão das repúblicas do Báltico, tão-só porque não íamos às repúblicas do Báltico ou porque os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros desconheciam tal posição.
Mas, o que é mais curioso, é que no dia 5, da parte da manhã, a propósito de se conhecer quais os Srs. Deputados que haviam de integrar a nossa delegação, o Sr. Dr. Leitão, Secretário da Embaixada Portuguesa em Moscovo, informou o meu Gabinete de que á nossa visita far-se-ia a Moscovo, Leninegrado, regresso a Moscovo e depois a Tallin, na Estónia.
No dia 5, da parte da manhã, nós recebemos este telefonema e, por amabilidade e gentileza do Sr. Embaixador da União Soviética em Portugal, a delegação, nesse mesmo dia, por cerca das 13 horas, tem em sua casa um almoço fraterno que correu, necessariamente, com a cordialidade resultante do relacionamento, que temos tido com a União Soviética, e durante ele nos dá nota da viagem que iríamos fazer a Moscovo, a Leninegrado, de novo a Moscovo e depois a Tallin, na Estónia, dando-nos a traços largos o programa do percurso da nossa visita.
Perguntou-nos, então, se aceitávamos. Pois, por que não, se ele era o nosso anfitrião? Acresce, ainda, que pelo estudo que havia feito do dossier não encontrei quaisquer reservas e pelo relacionamento que havíamos
estabelecido desde 1974 com a URSS, nunca houvera conhecimento de qualquer observação ou reserva.
É que eu dei-me ao cuidado de estudar - porque sempre o faço em viagens desta natureza- tudo quando constava sobre o nosso relacionamento com a União Soviética. É que eu tive - o cuidado de ler as declarações prestadas pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros Melo Antunes quando esteve na URSS, pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros Mário Soares quando visitou a União Soviética, pelo Sr. Presidente da Assembleia da República Tito de Morais e pela delegação parlamentar portuguesa chefiada pelo Sr. Deputado António Arnaut quando aí se deslocaram. É que eu tive o cuidado de verificar as declarações prestadas pelo Sr. Presidente da República Portuguesa quando visitou a União Soviética. É que eu tive