2198 I SÉRIE - NÚMERO 56

O Orador: - E é assim que, mais uma vez, vemos o nosso país envolvido numa situação que, nos termos em que foi conduzida, resulta prejudicial para os interesses de Portugal e só pode agradar àqueles que querem envenenar a atmosfera internacional como uma maneira de impedir o desanuviamento nas relações internacionais favorável à paz e à cooperação, que actualmente se começa a respirar na Europa e no mundo.
É neste quadro que o incidente através do qual o Governo proeurou, transferir para a esfera das relações externas a sua guerrilha institucional contra a Assembleia .da República tem de ser apreciado como profundamente lesivo dos interesses do Pais e do prestigio das instituições democráticas.
O Grupo Parlamentar do PCP, solidário com a posição da delegação e do seu presidente perante a melindrosa situação que lhe foi criada, associar-se-á a todas as iniciativas através das quais a Assembleia da República exprima a condenação da vergonhosa e desprestigiante conduta do Governo.

Aplausos do PCP, do PS, do PRD, do CDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Deputado Fernando Amaral: Serão naturalmente para V. Ex.ª as nossas primeiras palavras, para lhe dizer, com toda ,a simplicidade e com toda a naturalidade, que mais uma vez tivemos ocasião de apreciar a verticalidade do seu comportamento, a inteireza do seu carácter e a vontade firme com que é capaz de resistir e dizer "não" no interesse do Estado e não na subserviência a quaisquer outros interesses.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

Gostaríamos de colocar esta questão exclusivamente naquilo que nos parece essencial. Em primeiro lugar, no comportamento das instituições políticas portuguesas, no que diz respeito à condução da política externa. Entendemos que a política externa portuguesa não pode ser obra do improviso, do acaso, da ligeireza e, muito menos, que possa ser ditada por outrem, que não por nós próprios.

Vozes do PRD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Entendemos que a política externa portuguesa é, como tal, um assunto de Estado, que tem de ser tratado com tais características de seriedade, que não se compadecem com qualquer destas situações.
As embaixadas de Portugal têm por missão acompanhar e preparar cuidadosamente todas as deslocações de órgãos de soberania. A elas compete, em primeiro lugar, o estabelecimento do contacto e do diálogo com as autoridades dos respectivos países para preparação de todas as deslocações. E esse trabalho, que tem de ser um trabalho feito com toda a seriedade e com todo o rigor, não pode ser deixado no desconhecimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Se o Ministro dos Negócios Estrangeiros ignora o que fazem as suas embaixadas, algo está errado na política externa portuguesa...

Aplausos do PRD, do PS, do PCP, do CDS e do MDP/CDE .

... e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros já pactuou tempo demais com essa situação, se ela ocorreu. Temos de lho dizer com toda a frontalidade.
Se o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, pelo contrário, acompanhou, como devia, a actividade da sua embaixada e essa actividade da embaixada, tam
bém como devia, lhe foi comunicada oportunamente, então será"o Sr. Primeiro-Ministro que terá pactuado tempo de mais com uma situação irregular.
Creio que a situação é perfeitamente clara em termos de responsabilidade. E porque estas responsabilidades são sérias e devem ser assumidas, não podem ser deixadas no silêncio, que também seria cúmplice delas.
A segunda questão - e a segunda vertente - que ternos de examinar neste debate é a da concepção de Estado que está presente no relacionamento dos órgãos de soberania entre si na ordem jurídica interna e no relacionamento na ordem jurídica internacional desses mesmos órgãos de soberania, quando assumimos a ideia de que poderá haver divisões em relação à política que é seguida.
Há, efectivamente, uma diferença essencial entre a concepção de Estado que se partilha: há quem entenda o Estado como o núcleo central de toda a energia que anima a vida política, que, como tal, parte do pressuposto de que nenhuma sociedade é viável sem um mínimo de entendimento entre os seus membros, sem a adesão aos valores essenciais, cuja aplicação as estruturas sociais e políticas asseguram.
Essa concepção de Estado traduz-se, na ordem externa, pela unidade desse mesmo Estado e pela unidade da sua presença.
A outra concepção de Estado é a do Estado como uma taça ou como um troféu, conquistado depois de uma corrida ou, melhor ainda, de uma qualquer competição mais ou menos desportiva. É a do Estado eleitoral em permanente campanha, a estabelecer alianças e a definir adversários, em que o poder estatal é um poder de combate, em que o Estado assume as funções de cima de arremesso, em que os acontecimentos são espectáculo e as pessoas são tratadas como se fossem meras personagens.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Esta concepção de Estado, recusamo-la, e porque a recusamos não aceitamos - e esta é a nossa posição de princípio - que, quaisquer que sejam as circunstâncias, o Governo Português tenha entendido que o melhor modo de actuação era um comunicado público de desaprovação da Assembleia da República, quando ela se encontrava em missão externa e de soberania.
15so não podemos admitir.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

O Governo Português teve meios, teve tempo e oportunidade de resolver por vários outros modos esta situação. Não o fazendo, é, de facto, revelador de que lhe