O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2200 I SÉRIE - NÚMERO 56

Mais, Sr. Deputado: se me dá licença, não, merece a pena...

O Orador:- Eu alivio já a sua tranquilidade, Sr. Deputado Cardoso, Ferreira: não tenho a certeza, mas dou-lhe de barato que votei a favor.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD):- Muito obrigado!

Risos.

O Orador:- Não tenho qualquer problema quanto a isso.
Não estou suficientemente recordado desta questão para saber se estava presente no momento da votação.
Posso dizer-lhe que não participei neste debate, mas não tenho qualquer problema em lhe dizer que, se estivesse presente na Sala, poderia ter votado favoravel-
mente esta resolução. Não tenho qualquer problema em dizer isto. Simplesmente, Sr. Deputado, o que isso não lhe permite é tirar qualquer ilação, no sentido da que tirou, nem lhe permite desculpar a atitude do Governo Português em relação a um comunicado público.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Ora essa!

O Orador: - Mas, mais não lhe permite uma outra coisa, que é mais grave dentro da sua posição. É que se o Sr. Deputado considera que esta posição do Conselho da Europa é, vinculativa para o Governo Português, então o Governo Português tinha obrigação de a ter transmitido de imediato à Assembleia da República.

Vozes do PRD e do PS: - Exacto!

O Orador: - Tinha obrigação de ser transmitida à Assembleia da República no dossier que forneceu ao Sr. Presidente da Assembleia e tinha obrigação de a ter tornado pública em Portugal...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: -...porque, como o Sr. Deputado não ignora, há bastantes recomendações do Conselho da Europa que o Governo Português não subscreve e há bastantes recomendações que subscreve, mas depois não ratifica. Portanto, nós ficamos na mesma, sem saber se o Governo Português seguia ou não esta recomendação.

Vozes do PRD: - Muito bem!

0 Orador: - Mas, se o seu entendimento é verdadeiro, o que o Sr. Deputado tem a fazer é juntar-se à censura ao Governo peio facto de ele não ter comunicado esta posição à Assembleia da República.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Quanto ao Sr. Deputado Narana Coissoró, dir-lhe-ei que o Governo dá, no comunicado publicado, uma versão dos acontecimentos que, de algum modo, é
preocupante quanto à posição independente do Governo Português. É que, no próprio comunicado do Gabinete do Primeiro-Ministro, o Governo diz que
sempre existiram reservas quanto ao estatuto da. Estónia, da Letónia e da Lituânia por de um número significativo de Países, que nunca reconheceram, de direito, a situação criada em 1940. "Tal é o caso" e cito."da generalidade dos países da NATO e das Comunidades Europeias, que têm manifestado as referidas reservas de forma continuada e consistente".
Quer dizer, não há nenhuma referência a uma posição própria portuguesa; faz-se uma referência à generalidade que, ainda por cima, não é exacta dos países da NATO e das Comunidades Europeias.
Posso alicerçar-me nesta afirmação para me interrogar sobre, se a nossa política externa é conduzida por nós ou pela generalidade dos países da NATO e das Comunidades Europeias, que têm manifestado as referidas reservas, de forma continuada e consistente.

Vozes do PRD e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Crespo.

O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Devo dizer que tenho tido o prazer de me dirigir a esta Câmara, em várias circunstâncias, e que o não faço no dia de hoje com a mesma alegria.
Em primeiro lugar, pelo respeito que me merecem as pessoas envolvidas neste debate.
Em segundo lugar - e mais fundamental do que isso - porque é o primeiro debate exclusivamente centrado em política externa e que se fez de tal maneira e sobre uma matéria que, inevitavelmente, vai trazer prejuízo ao Estado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Quem é o culpado?

O Orador: - Quem é o culpado? Não é, certamente, o Governo.

Risos, do PS e do PCP.

Uma voz do PCP: - Essa é boa!

O Orador. - Ao fazer as minhas considerações, e sem me arrogar de uma cultura que não tenho,...

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Não apoiado!

O Orador: -... julgo que não é discipiendo, antes pelo contrário, é importante que façamos este debate no contexto daquilo que ele significa.
Temos estado a fazer uma espécie de psicodrama acerca das questões processuais, sem nunca termos ido ao fundo das questões, sem nunca termos atentado devidamente sobre aquilo de que se trata. É que as conclusões que se poderiam tirar seriam completamente distorcidas porque os processos não têm significado sem se olhar para o fundo, os comportamentos não têm significado sem se atender aos pontos ou às questões que se querem atingir.
É preciso não esquecer qual é a situação dos países bálticos - e não o faço ou digo alguma coisa sobre isso por qualquer anticomunismo primário. De resto, aquilo que eu vou dizer está contido, praticamente, em todos os livros da história da zona, está contido na resolução aqui já referida e nas respostas dos países membros para a preparação dessa resolução.