18 DE MARÇO DE 1987 2227

O Sr. Silva Marques (PSD): - Tenho o direito, como deputado, de saber quem subscreve o voto. Por isso, pedia-lhe que me informasse quem são os subscritores.

O Sr. Presidente: - Vou tentar decifrar os nomes dos Srs. Deputados.
Embora creia que este voto tenha sido distribuído, vou indicá-los: Srs. Deputados Magalhães Mota (PRD), José Carlos de Vasconcelos (PRD), Alexandre Manuel (PRD), Carlos Brito (PCP), João Amaral (PCP) António Mota (PCP)... Confesso que há algumas assinaturas mais difíceis de ler, são do PS e, de entre elas, consta a do Sr. Deputado Manuel Alegre. O voto é também assinado pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho (CDS) e existe outra assinatura, também do CDS, que não consigo ler. E consta também a assinatura do Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha, do MDP/CDE, entre outras que não consigo decifrar.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): - Sr. Presidente, pretendia perguntar, uma vez que não foi feito o pedido de votação deste voto para esta sessão, e na medida em que não me parece regimental, a não ser que para tal haja consenso, se o voto vai ser votado sem discussão.

O Sr. Presidente: - De facto, a Mesa pôs à consideração dos Srs. Deputados, a pedido do Grupo Parlamentar do CDS, se o voto deveria ser votado hoje. Penso que, sendo o voto relacionado com esta matéria, a Mesa partia do pressuposto que a discussão estaria concluída com o debate que se processou.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, foi precisamente partindo desse pressuposto que sugeri que o voto fosse votado, considerando que é a conclusão lógica deste debate. Mas se algum grupo parlamentar entender que se deverá abrir uma discussão, com certeza que aceitamos isso.

Risos.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, este voto foi distribuído às 15 horas e desde essa hora não temos feito outra coisa senão discutir o seu conteúdo.

0 Sr. Presidente: - Assim, havendo consenso entre os vários grupos parlamentares, passamos de imediato à votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PRD, do PCP, do CDS, do MDP/CDE e dos deputados independentes Oliveira Costa e Ribeiro Teles e votos contra do PSD e do deputado independente Borges de Carvalho.
Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS, do MDP/CDE e dos deputados independentes Rui Oliveira e Costa e Ribeiro Teles.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Hermínio Martinho pediu a palavra para que efeito?

0 Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, pretendia fazer uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, confesso neste caso uma certa ignorância regimental... Mas o PRD dispõe ainda de um minuto. Pode, assim, o Sr. Deputado utilizá-lo.
Entretanto, para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

0 Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, pretendia apenas pedir à Mesa que me informasse se os diferentes grupos parlamentares têm direito a uma declaração de voto ou se a Mesa concedeu ao Sr. Deputado Hermínio Martinho um minuto que ele já tinha. Não estou a levantar nenhuma questão, mas apenas a tentar saber qual o processo estabelecido.

0 Sr. Presidente: - A Mesa não concedeu tempo nenhum. O Sr. Deputado do PRD tem esse tempo porque o PRD guardou um minuto. É esta a razão por que lhe é concedida a palavra por um minuto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.
Peço desculpa, Sr. Deputado, mas isto está um bocado difícil. O Sr. Deputado Correia Afonso pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, não está difícil, porque é a primeira vez que falo hoje. Acho infeliz a sua afirmação quando peço a palavra para uma interpelação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, antes de lhe dar a palavra peço imensa desculpa, pois não foi essa a minha intenção.
Referia-me à metodologia que estávamos a seguir e para a qual estávamos com alguma dificuldade em encontrar o processo de resolvermos este problema. Se o Sr. Deputado interpretou de outra forma as minhas palavras, peço-lhe desculpa, sinceramente, perante esta Câmara.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Hoje, de todos os incidentes, este é o menor.
Pretendia interpelar a Mesa apenas no seguinte sentido: dado que este voto entrou às 15 horas e já são quase 22, interpreta a Mesa tudo o que até agora se passou como debate ou como discussão desse voto? Da resposta a esta questão resultará, necessariamente, saber se há ou não declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, uso da palavra para dar resposta à pergunta que acaba de ser feita, dado que o Sr. Deputado Correia Afonso não estava certamente atento quando intervim em nome da bancada do PSD.
Consideramo-nos esclarecidos e também consideramos que o debate do voto estava implícito no debate que aqui temos vindo a travar desde as 15 horas. Por isso dei a minha concordância a que se procedesse à respectiva votação.