O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE MARÇO DE 1987 2229

tados), por um período não inferior a quinze dias, a partir do dia 16 de Março corrente, inclusive.

Solicitada pelo Partido do Movimento Democrático Português/CDE:

Raul Fernandes de Morais e Castro (círculo do Porto) por João Manuel Caniço Seiça Neves. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85 (Estatuto dos Deputados), por um período não superior a três meses, a partir do dia 18 de Março corrente, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

A Comissão: Vice-Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretário, Rui de Sá e Cunha (PRD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - António Marques Mendes (PSD) - Henrique Rodrigues da Mata (PSD) Mário Coutinho Albuquerque (PSD) - Carlos Manuel Luís (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - Carlos Alberto Correia Rodrigues Matias (PRD) - Vasco da Gama Fernandes (PRD) Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - José Manuel Antunes Mendes (PCP) - António José Borges de Carvalho (CDS) - João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP).

O Sr. Presidente: - Está em discussão este relatório.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a próxima sessão plenária terá lugar na próxima quinta-feira, dia 19, pelas l5 horas, sendo a respectiva ordem de trabalhos a que estava prevista para hoje. 15to é, ao período de antes da ordem do dia seguir-se-á a continuação da discussão do projecto de lei n.º 343/IV, apresentado por vários deputados, sobre a extinção da enfiteuse ou aforamento e o projecto de lei n.º 307/IV (PS), que propõe alterações ao Decreto-Lei n.º 283-A/86.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

0 Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa por estar ainda a interpelar a Mesa a estas horas, mas julgo ter havido um lapso no agendamento da próxima quinta-feira, que efectivamente corresponde ao de hoje - aliás, trata-se de uma marcação feita pelo PS. Assim, apenas será discutido o projecto do PS e não, como a Mesa anunciou, um outro projecto sobre a enfiteuse.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa confirma e agradece a observação que V. Ex.ª fez. Assim, com a emenda proposta pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso, é essa a ordem de trabalhos para a próxima quinta-feira.
Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 55 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
Arménio dos Santos.
Flausino Pereira da Silva.
João José Pedreira de Matos.
José Assunção Marques.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José de Vargas Bulcão.
Luís António Damásio Capoulas.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Luís Manuel Neves Rodrigues.
Manuel Ferreira Martins.

Partido Socialista (PS):

António Manuel de Oliveira Guterres.
João Cardona Gomes Cravinho.
José Barbosa Mota.
José Luís do Amaral Nunes.
Raul da Assunção Pimenta Rego.
Victor Hugo de Jesus Sequeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Eduardo de Sousa Pereira.
Francisco Barbosa da Costa.
Joaquim Jorge Magalhães Mota.
José Alberto Paiva Seabra Rosa.

Partido Comunista Português (PCP):

António Vidigal Amaro.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José Manuel Santos Magalhães.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida.
Carlos José Machado L. Pereira.
Eugénio Nunes Anacoreta Correia.
Henrique José Pereira de Moraes.
Hernâni Torres Moutinho.
José Meireles de Barros.
José Miguei Nunes Anacoreta Correia.

Deputados independentes:

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Rui Manuel Oliveira Costa.