2344 - I SERIE - NÚMERO 59

inflação esperada, os aumentos de produtividade, os quais têm de reverter na sua totalidade para o factor trabalho, senão agrava-se consideravelmente a disparidade na repartição dos rendimentos?
Uma segunda questão prende-se com o facto de, na parte final da sua intervenção, ter falado da legislação laborai.
Disse que o assunto tem de ser desdramatizado, com o que estou inteiramente de acordo. Disse, também, que por vezes ele é apresentado de uma tal forma que os trabalhadores reagem negativamente.
É evidente que seriam desejáveis leis europeias para Portugal, designadamente no domínio da legislação laboral.
No entanto, isso só é possível se tivermos tribunais de trabalho a funcionar sob uma forma europeia e não com um atraso de três anos.
Mais: não acha que para termos leis laborais europeias, designadamente em matéria de contrato individual de trabalho, também é necessário termos uma segurança social europeia, isto é, subsídios e seguros de desemprego «à europeia»? Por outras palavras, não podemos pôr o «carro à frente dos bois». Em matéria da lei de despedimentos, legislação a nível europeu terá de ser obtida com segurança social, com subsídios de desemprego ao nível da Europa.
Por fim, quero mais uma vez dar-lhe os parabéns, pois acho que fez uma boa intervenção.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, muito obrigado pelas questões que me formulou.
Penso que as duas primeiras estão interligadas e, de algum modo, todas elas estão relacionadas com as questões que me foram posteriormente colocadas, embora sob perspectivas diferentes.
A primeira dessas questões é a de sabei até que ponto é que uma perspectiva que defendi para Portugal, relativamente à política salarial, e que o Sr. Deputado considerou como sendo progressiva - e já não digo «progressista», embora tenha utilizado essa expressão- é compatível com as questões que suscitei e com o apelo que, de alguma forma, formulei no sentido de que nos libertemos de complexos, preconceitos e rigidismos quanto à aquisição de um certo número de «conquistas» (foi esta a expressão utilizada pelo Sr. Deputado).
Penso que isso é perfeitamente compatível, porque, aqui, o optimismo social é meu, quando devia ser seu. Isto é: pelos vistos, sou eu quem acredita que a dinâmica de uma economia mais saudável e de uma evolução da situação social conduz à retoma, a prazo, de todas essas regalias.
Temos duas alternativas, e isso tem a ver com uma questão que me foi colocada pelo Sr. Deputado Rui Oliveira e Costa.
A postura conservativa, sobretudo da actual esquerda em Portugal -de alguma forma explicada, consentida e até provocada por um patronato que nem sempre é inteligente e lúcido-, aponta num sentido de que mais vale mantermos e conservarmos o que já temos do que arriscar pôr em crise, suspender temporariamente, essas regalias, em nome de paraísos que estamos longe de estar certos poder vir a alcançar algum dia. É um pessimismo da esquerda, pouco socialista, mas é em nome desse pessimismo, em nome dessa falta de confiança, que os senhores tem recusado a evolução.
Não é essa a minha perspectiva.
Quando sugiro, defendo, que não podemos continuar a fechar-nos e a ignorai a crise que enfrentamos - porque não poetemos ignorar os salários em atraso, o trabalho infantil os despedimentos colectivos e o nível de desemprego a que chegámos-, os senhores entendem que a resposta é mantermos tudo tal qual está.
A nossa perspectiva é diferente.
Entendem V. Ex.ªs que o mercado, os empresários ou o mercado paralelo, como quiserem, encontram soluções que, normalmente, são erradas, ilegais - e dentro do vosso pessimismo e da vossa perspectiva conservativa, até utilizariam, porventura, a expressão «soluções subversivas». De qualquer forma, essa será, porventura, a forma mais aberrante, inconveniente e socialmente ma s indesejável de se pôr permanentemente em causa o essencial, o importante, das conquistas efectivamente alcançadas.
A minha perspectiva é a de que mais vale remover aquilo que são empecilhos, ainda que o façamos por períodos delimitados no tempo, de modo que, a prazo, reencontremos níveis de bem-estar e de sucesso económico, embora assentes, porventura, em soluções diferentes e mais avançadas em termos de política social.
Um segundo nível de questões tem a ver com a política salarial d» Governo e com a denúncia que, mais uma vez, aqui fiz dos seus sucessos e insucessos em 1986.
O Sr. Deputado colocou-me uma questão concreta, que foi a de saber se entendo que os salários reais subiram ou não, em 1986.
Há duas respostas possíveis: uma, que poderia ser a minha, é a de que as estatísticas, nomeadamente as estatísticas correntes do Banco de Portugal -tal como o Sr. Deputado Octávio Teixeira aqui fez presente, dizem que sim, porque, por tradição, as estatísticas económicas comparam valores dentro do mesmo período; a segunda resposta, e essa era a que eu esperava ouvir por parte do PCP «vou ser eu quem lhe a vai dar, é a de que os trabalhadores não «comem» estatísticas do Banco de Portugal.
O que o senhor sabe tão bem quanto eu é que no início de 1986 o poder de compra dos trabalhadores se encontrava degradado, em média, na ordem dos 19,3% e que, quando quiseram recuperar esse poder de compra apenas encontraram actualizações salariais na ordem dos 15% e 16%.
Esta é a resposta.
A resposta séria, importante, e que deve fazer-se presente - e isto é algo que V. Ex.ªs devem adquirir e é a resposta que devo dar a quem perguntou se eu estava encanado -, resulta do seguinte: no momento em que se inverter a actual tendência de desaceleração da inflação e, porventura (oxalá isso nunca aconteça!), se retomar uma fase de crescimento da inflação, vai ser inevitável que regressemos à lógica precedente. Isto é: a negociação dos salários vai ser feita com base em inflações consumadas e não com base na antecipação da inflação, pois, caso contrário - como qualquer economista sabe melhor do que eu -, produzir-se-iam efeitos aceleradores da inflação e não efeitos que permitissem o seu amortecimento.
O facto de esta lógica da antecipação de efeitos ser abstrusa - essa é uma segunda resposta que dou ao