2340 - I SÉRIE - NÚMERO 59

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.ª Deputada, muito obrigado por me permitir esta segunda interrupção. Peco-lhe desculpa, mas eu não disse isso.

A Oradora: - O Sr. Deputado referiu que o Governo tinha feito um grande esforço para aumentar as dotações para a Inspecção-Geral do Trabalho. Certo?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sim, sim. Foi exactamente isso que eu disse, mas não disse que a IGT tinha muitos problemas. Não sei se os tem. Provavelmente terá, mas ...

A Oradora: - Efectivamente, o Governo aumentou as dotações para a IGT. Quanto a afirmar-se que estes aumentos foram de 200%, devo dizer-lhe que as verbas que estão previstas para a IGT são manifestamente insuficientes. Ainda assim, a Assembleia da República reforçou essas dotações, mas consideramos que continuam a ser insuficientes para fazer face ao grande âmbito de actuação e de intervenção que deve ser o da Inspecção-Geral do Trabalho. Mas, Sr. Deputado, não duvide - isso não! - que muitos destes graves problemas que afectam o sector laborai, o mercado de trabalho, poderiam ser substancialmente minorados se a Inspecção-Geral do Trabalho tivesse uma capacidade de intervenção e de acção que não possui.
Refere o Sr. Deputado Carlos Coelho que a utilização abusiva dos contratos a prazo se deve à rigidez da legislação laborai. Sr. Deputado, devo dizer-lhe que, pelos vistos, desconhece inteiramente os mecanismos que hoje a legislação laborai põe ao dispor do empresário para despedir a título quer individual quer colectivo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não foi exactamente ...

A Oradora: - Não é preciso explicar, porque com certeza, o Sr. Deputado, desconhecendo esta matéria, vai analisá-la profundamente. Além disso, não sou propriamente professora para estar aqui a dar-lhe uma sessão de esclarecimento.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Essa só a brincar!

A Oradora: - Ao Sr. Deputado Rui Salvada, que diz que ouviu com atenção a minha intervenção, devo dizer que, ao que me pareceu, ouviu e divertiu-se. Divertiu-se porque da tribuna era possível ver o grande divertimento em que V. Ex.ª se encontrava, rindo abundantemente. Faço-lhe um juízo de boas intenções não dizendo que estava a rir dos graves problemas que eu estava a enunciar mas, sim, com certeza, do estilo da intervenção. Há-de ser só isso, não a substância, simplesmente o estilo.
Depois, referiu um problema em que não vejo qualquer pertinência. Disse que o nosso discurso, aqui, hoje, não se demarcou do PCP ...

O Sr. António Capucho (PSD): - Nada!

A Oradora: - ... e que isso terá a ver com outra coisa qualquer. Ora bem, Sr. Deputado Rui Salvada, somos partidos distintos, e se tivesse estado com atenção e de boa-fé a ouvir o meu discurso por certo teria notado muitas e substanciais diferenças em relação ao discurso do PCP.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não temos dúvida em considerar oportuno que nesta Assembleia se realize um amplo debate sobre a «questão social», hoje, em Portugal.
Apesar disso, e não obstante tratar-se de iniciativa regimental e formalmente regular, a presente interpelação do PCP, encarada nos seus precedentes e na sua configuração circunstancial, não deixa de nos suscitar algumas reservas.
Por um lado, uma objectiva identificação dos nossos problemas sociais -sejam o do desemprego, sejam o do trabalho infantil, sejam o dos salários em atraso ou quaisquer outros não conduzem à conclusão de que deva identificar-se o Governo como o único réu, nem porventura como o principal réu, no julgamento das responsabilidades que conduziram ou que continuam a explicar e a consentir um tal estado de degradação social.
O próprio pá tido interpelante tem aí as mais graves responsabilidades e essa há-de ser certamente uma das ilações políticas a confirmar no final do presente debate.
Daí que, dada a magnitude das questões em apreço, dada a necessidade de uma ampla convergência para as enfrentarmos seriamente, nós entendamos que a sua abordagem muito teria ganho se pudesse ter sido empreendida foi a de uma dialéctica Governo oposições, a qual se nos afigura, no presente contexto, inevitável e lamentavelmente redutora.

or outro lado ainda, tendo o PCP desejado evitar uma ampla e descomplexada abordagem dos problemas sociais e laboreis, ao reduzi-los e ao subsumi-los dentro de uma interpelação ao Governo, então nada justificaria que tivesse querido impor uma ocupação tão luxuosa dos tempos de trabalho desta Assembleia. Como partido lê oposição que somos, lamentamos que o PCP, fazendo o que reputamos um uso inadequado da interpelação, acabe por contribuir para a erosão e a desvalorização de tão importante instrumento político e constitucional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Das nove acusações ao Governo que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa aqui hoje formalmente deduziu, e das múltiplas outras questões que hoje aqui se justificaria aprofundar, pretendo, por age ira, fixar-me em duas das principais áreas de intervenção do Governo no domínio da sua política laboral.
Refiro-me à política salarial, por um lado, e à política ou iniciativa legislativa do Governo, por outro; quanto à política salarial, deverá aqui reconhecer-se que o Governo se pode vangloriar de ter obtido surpreendentes cumplicidades numa primeira fase do seu mandato e de ter alcançado, numa segunda fase, um muito relevante sucesso social, que aqui não deve ser subestimado nem escamoteado.
Na verdade, aquando da discussão do seu Programa, o Governo prometeu uma evolução positiva dos salários reais, os quais deveriam passar, segundo ele, a ser