2243 - 25 DE MARÇO DE 1987

Esta é verdadeiramente a questão. Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, para formular pedidos de esclarecimento.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Deputado Cavaleiro Brandão, foi com bastante interesse que ouvi a sua intervenção mas queria, se fosse possível, que me esclarecesse duas aparentes contradições que nela me pareceu ver.
Em primeiro lugar, pareceu-me que desenvolveu uma tese francamente progressista no que se refere à ideia de que o País deve caminhar cada vez mais para pagar salários cada vez mais altos aos seus trabalhadores, mas, por outro lado, a sua concepção de retrocesso em relação às conquistas sociais deixou-me alguma preocupação de como é que poderão ser compatíveis estas duas posições políticas ou doutrinárias. Queria, aliás, chamar-lhe a atenção para o facto de que alguns dos países que maiores progressos sociais conseguiram são países que aqui na Europa têm menores taxas de desemprego e onde as leis laborais e o controle pelos sindicatos da sua execução é mais fone, como é o caso, por exemplo, da Suécia.
Essa relação directa entre retrocesso social e avanço do emprego está muito longe de ser científica.
A outra dúvida com que fiquei resulta de que o Sr. Deputado fez um ataque, pela esquerda, em relação ao problema da evolução dos salários em 1986, dizendo que no fundo toda a gente tinha sido enganada pela demagogia do Governo, que teria afirmado que os salários reais haviam subido em 1986.
O que lhe queria perguntar era se considera que os salários reais desceram em 1986 e, por outro lado, como é que compatibiliza essa sua afirmação com o sentido profundo de apoio aos compromissos e aos acordos tomados no Conselho Permanente de Concertação Social, que tiveram alguma coisa que ver com o problema da inflação esperada e que pelos vistos criticou anteriormente?

Eram estas duas perplexidades que gostava que esclarecesse.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para formular pedidos de esclarecimento o Sr. Deputado Eduardo Gomes.

O Sr. Eduardo Gomes (PSD): - Sr. Deputado Cavaleiro Brandão, queria apenas referir-me à primeira parte da sua intervenção e nessa matéria queria dizer que foi um recado com certeza também para a bancada do PRD e para a Sr." Deputada Ana Gonçalves, já que se verifica que não é só o Governo que declara aqui vitórias neste Plenário mas, inclusivamente, um partido da oposição vem reconhecer essas vitórias quando fala da concertação social conseguida por este governo.
Queria colocar-lhe a seguinte questão, Sr. Deputado Cavaleiro Brandão: declarou, a dado passo da sua intervenção, que esta política salarial imposta pelo Governo foi um rude golpe nas perspectivas dos trabalhadores portugueses. Curiosamente, reconhece também que os trabalhadores portugueses, através das suas centrais sindicais (UGT e CGTP) e de todos os parceiros sociais, acabaram por aceitar bem esta política salarial concertada.
Alguma coisa não está bem: ou o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão não percebeu a razão social desta política ou os trabalhadores e todos os restantes parceiros sociais estão enganados! Gostaria, assim, de perguntar-lhe se não se considera possivelmente enganado e distorcido em relação à situação real do País, quando a maioria dos trabalhadores e as centrais sindicais acabam por reconhecer esta política salarial como positiva.

O Sr. António Marques (PRD): - Essa é boa!

O Orador: - A segunda questão, que também tem a ver com esta, Sr. Deputado Cavaleiro Brandão, é a de que, de facto, os trabalhadores portugueses acabaram por aceitar esta política salarial em termos de revisão de salário, não na perspectiva da inflação passada, mas sim na perspectiva da inflação futura, porque esta política consegue estabelecer um determinado equilíbrio entre a revisão salarial e a inflação, de maneira que acabe o pesadelo do passado em que, quando vem uma revisão salarial, logo a seguir vem uma inflação que absorve essa revisão salarial e a ultrapassa, prejudicando obviamente o poder de compra dos trabalhadores.
Com esta política salarial conseguida os trabalhadores atingem uma garantia: a de que de facto a revisão salarial não será mais ultrapassada pela inflação futura, porque existe obviamente a garantia do equilíbrio através da indexação dessa inflação no salário.

O Sr. António Marques (PRD): - Essa também é boa!

O Orador: - Penso e queria perguntar ao Sr. Deputado Cavaleiro Brandão se entende que, de facto, esta perspectiva dos trabalhadores portugueses, ao aceitarem esta nova política de revisão salarial, não é muito mais correcta em relação à que se tinha seguido até aqui.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Oliveira e Costa.

O Sr. Rui Oliveira e Costa (Indep.): - Sr. Presidente, agradeço, desde já, o tempo que a Mesa me concede.
Sr. Deputado Cavaleiro Brandão, resolvi formular-lhe este pedido de esclarecimento porque achei que a sua intervenção, para além de bem estruturada, foi lúcida. A meu ver, foi uma das poucas vezes em que nesta Câmara se analisou a concertacão social e todas as suas implicações para além da existência de um órgão desse tipo.
No entanto, quero colocar-lhe duas questões.
O Sr. Deputado disse reconhecer que na repartição de rendimentos em Portugal o factor trabalho tem menos de 50% do total. Julgo que o Sr. Deputado também sabe que, em média, o rendimento do factor trabalho na CEE está acima dos 65%.
Há só duas hipóteses de corrigir, de algum modo, esta repartição de rendimento, que é tão desfavorável aos trabalhadores, e que assenta no facto de os aumentos de produtividade que vierem a ter lugar reverterem a favor do factor trabalho.
Ou seja: entende ou não o Sr. Deputado que os salários reais têm também de ter em conta, para além da