26 DE MARÇO DE 1987 2395

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: antes de conceder a palavra ao Sr. Ministro das Finanças, para encerrar o debate por parte do Governo, devo assinalar a presença na tribuna do Corpo Diplomático da Comissão Especializada de Transportes e Comunicações do Parlamento Finlandês. Saudamos com muito agrado a visita dos Srs. Deputados finlandeses.

Aplausos gerais.

Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Miguel Cadilhe): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o emprego cresceu em 1986 e o desemprego baixou.

Vozes do PCP: - Ah! Ah!

O Orador: - Vamos prosseguir nesta trajectória em 1987 e nos anos seguintes.

Aplausos do PSD.

Pretendem alguns Srs. Deputados que se vá muito mais depressa. E estimável um tal sentimento.
Mas será razoável? Isto é, haverá convergência, nesta matéria, entre o sentimento e a razão?
Permitam VV. Ex.ªs que responda com a sabedoria popular. «Devagar, que temos pressa» [...]. E nesta matéria do combate ao desemprego, mais do que noutros domínios, é fundamental que não precipitemos as coisas.
Por várias ordens de razões.
A primeira, desde logo, porque os mecanismos macroeconómicos não perdoam as acelerações excessivas do crescimento.
Fizemos em 1986, e vamos continuar a fazer em 1987, crescimento económico com regulação controlada, sem erros de activismo da política económica e com passos decisivos no sentido da redução da inflação, da disciplina orçamental e da flexibilização dos mercados.
Temos visto confirmada pelos factos a justeza da nossa orientação quanto às metas e ao uso das políticas macro-económicas de gestão da procura e da oferta globais. Com elas temos suscitado o crescimento económico a bom ritmo e temos evitado os excessos de velocidade e as derrapagens.
A segunda ordem de razões que nos impede de falsas pressas decorre de sermos, e bem, uma economia de mercado e fazermos parte da Europa do Mercado Comum. A livre iniciativa, a propriedade privada e a responsabilidade empresarial são bases essenciais e determinantes do nosso sistema económico.
Por vezes, ouvimos afirmações tão desprendidas da realidade que chegamos a pensar que essas pessoas acreditam que resolveriam o problema do desemprego mediante um decreto-lei obrigando todas as entidades empregadoras - Estado e empresas - a aumentar em 1987 os seus postos de trabalho em percentagem igual à taxa de desemprego. Seria o milagre económico nascido de um ovo de Colombo.
Pura ilusão.
Seria a loucura no Poder.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sem dúvida!

O Orador: - Seria a gargalhada do mundo inteiro.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sem dúvida!

O Orador: - E seria um decreto-lei que produziria efeitos precisamente contrários aos esperados, porque abalaria profundamente, até aos alicerces, o edifício da confiança dos empreendedores e empregadores; porque negaria todas as leis da racionalidade microeconómica; porque geraria uma onda hiper-inflacionária imparável; porque faria retrair o investimento para o nível zero de pura descapitalização; porque, enfim, depois da «festa», causaria a maior depressão da nossa História.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A maior depressão que haveria de ir tão fundo quanto o necessário para gerar factores de autocorrecção.
A terceira ordem de razões que nos impede de andar depressa demais tem a ver com o conflito entre a busca da modernização e o combate ao desemprego.
Todos reconhecemos que a presente situação da economia portuguesa requer um substancial esforço de modernização e de aumento da produtividade e da competitividade.
Ora, como VV. Ex.ªs muito bem sabem, há concorrência entre ter mais emprego e ter mais produtividade. Não é uma concorrência mutuamente exclusiva. É possível e é recomendável para Portugal conseguir um compromisso.
Um tal compromisso seria impossível se a economia estivesse a crescer a baixo ritmo em 1986, 1987 e nos próximos anos. Teríamos, nessa hipotética recessão, de aceitar muito mais desemprego se quiséssemos modernizar a economia.
Com a economia portuguesa a crescer a bom ritmo - cerca de 4% em média anual até 1990, como está projectado pelo Governo - assistiremos ao avanço gradual, mas irreversível, da nossa estratégia macro-económica que aposta na modernização do Pais sem desemprego e sem inflação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É um objectivo de médio prazo - dificílimo, não o escondemos. Mas sabemos como atingi-lo. Desde Novembro de 1985 que temos uma política económica que nos levará lá. Deixem-nos executá-las em estabilidade. O País e W. Ex."5 julgar-nos-ão pelos resultados finais.

Aplausos do PSD.

Entretanto, poderão VV. Ex.ªs julgar os resultados intermédios. A nossa estratégia é plurietápica. A primeira etapa foi vencida e os seus resultados estão aí, indesmentíveis. Se são gratificantes para o País e para o Governo, são muito mais embaraçosos para quem não acreditou nas nossas metas e nas nossas políticas, se lhes opôs e procurou induzir nos agentes económicos expectativas divergentes.
O País conseguiu, na primeira etapa da nossa estratégia gradualista, resultados que observadores imparciais têm classificado como impressionantes.
Destacarei três resultados, sem maçar com estatísticas que são já do conhecimento dos Srs. Deputados: inflação; investimento; emprego e desemprego.