2396 I SÉRIE - NÚMERO 60

Ainda há dias, na posse do director do GAFEEP, fizemos referência detalhada aos resultados macroeconómicos de 1986. Ontem o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social retomou parte desses números e apresentou-os a VV. Ex.ªs. Não vou, pois, repeti-los.
Cumprimos as nossas metas de 1986.
Não nos deslumbramos com os resultados. Sabemos que não é fácil manter estes elevados níveis de desempenho. Mas estamos a conduzir as coisas para que 1987 seja uma segunda etapa de excelência da nossa estratégia. Sem perder o controle da economia. Como dissemos, o Governo quer o progresso dos Portugueses, mas não quer o descontrole dos equilíbrios macroeconómicos.
Não é novo, da parte do Governo, este modo de ver e fazer política económica. VV. Ex.ªs terão, por certo, bem presente que do Programa do Governo, apreciado nesta Câmara em Novembro de 1985, consta precisamente essa que é uma das linhas mais essenciais da acção governativa: a estratégia de progresso controlado.
1986 foi o primeiro ano de efectivo cumprimento da nossa estratégia de progresso controlado. 1987 vai ser o segundo ano. Com menos inflação, mais emprego, menos desemprego, mais investimento, menos défices, mais crescimento e bem-estar para as famílias portuguesas.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados: Sem investimento e sem crescimento económico não há novos empregos sólidos.
Por razões não só de combate ao desemprego, como também de modernização da economia e de correcção de desequilíbrios macro e microeconómicos, Portugal precisa ver o investimento crescer, em termos reais, entre 8% e 10% ao ano, durante cinco ou seis anos, incluindo 1986.
Repito, é uma meta ambiciosa. Mas é essa a aposta do Governo.
Perguntar-me-ão VV. Ex.ªs o que tem feito o Governo para motivar o investimento empresarial, já que é este quem tem de realizar a maior parte desse esforço de crescimento.
Antes de mais, o investidor quer sentir confiança. Temos procurado assegurar um bom clima de investimento. E tudo indica que o temos conseguido. Há indicadores objectivos de que vivemos em 1986 e 1987 níveis de confiança incomparáveis com qualquer outro dos doze anos de 1974 a 198S.
Quer o investidor sentir, também, que tem condições competitivas de custo. E a isso se dirige a nossa política de redução dos custos unitários de produção, que inclui 4 ramos de actuação ao nível da política macro-económica: primeiro, a política fiscal; segundo, a política de taxas de juro; terceiro, a política de rendimentos e de concertação social; quarto, a política cambial, com a quebra do ciclo vicioso inflação/desvalorização, que já está conseguido.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Interpelar o Governo sobre o problema do desemprego é iniciativa que, no mínimo, sofre de assincronia relativamente aos factos da economia portuguesa e às acções governativas..
Os factos são simples e fáceis de evidenciar. A taxa de desemprego baixou quase 12% entre os fins de 1985 e os fins de 1986: passou de 10,9% para 9,6%! Quem o diz é o Instituto Nacional de Estatística.
Não nos deixemos enlevar por estas estatísticas nem lhes damos significância absoluta ...

O Sr. António Osório (PCP): - Nem nós!

O Orador: - ... , mas, sem dúvida, a sua significância relativa é incontestável.
As acções governativas são várias no domínio da política labora, do combate ao desemprego, da protecção aos dei empregados - e a elas já se referiu desenvolvidamente o Senhor Ministro do Trabalho. Sobre o domínio da política macroeconómica, ficou, mais uma vez um depoimento nestas palavras.
Mas não poderia terminar sem sublinhar uma outra demonstração de assincronismo que, com o devido respeito, fere a presente interpelação. Tem o Governo ultimado a PCEDED (Programação de Correcção Estrutural do Défice Externo e do Desemprego), documento fundamental que tem estado a ser apreciado em Conselho de Ministros e que elenca o conjunto de medidas já assumidas, ou a assumir, de promoção de investimento, a única via para atacar as raízes dos nossos problemas persistentes do emprego, da modernização e da balança de bens e serviços.
As projecções macroeconómicas da PCEDED apontam, com prudência e portanto com segurança, para atingirmos a situação de «pleno emprego», ou seja, de desemprego natural, em 1992 ou 1993. Até lá, a taxa de desemprego irá regredindo paulatinamente, ao ritmo máximo possível em compatibilização com o crescimento, paute tino também, da produtividade. Mais cedo do que isso, é sonho, é irresponsabilidade ou é ignorância.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mais tarde do que isso, torna-se cada vez mais provável que aconteça à medida que persistirmos nos erros e nos bloqueamentos que a jovem democracia portuguesa foi cometendo ao longo de anos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, somos chegados ao final dos nossos trabalhos de hoje.
A sessão plenária de amanhã terá início às 15 horas, com a seguinte ordem de trabalho: projectos de lei n.ºs 274/IV, do PS, lei das bases dos meios audiovisuais; 3137IV, do PRD, lei da televisão, 378/IV, do CDS, lei da radiotelevisão. Este último projecto de lei está, no entanto, sujeito à apreciação de recurso que sobre ele impende.
Na sessão de amanhã proceder-se-á ainda à eleição de dois Srs. Deputados para integrarem a delegação portuguesa ao Conselho da Europa.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, desejo interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, há pouco propus à conferência de líderes, e esta anuiu, o adiamento sine die da eleição a que V. Ex.ª fez referência.