2446 I SÉRIE - NÚMERO 62

É que há interesses culturais, económicos e sociais a preservar, há uma população inteira a satisfazer, há uma produção nacional a incentivar e difundir, há avanços tecnológicos que não devem ser menosprezados, mas antes aproveitados e desenvolvidos, há erros do passado, ditados pelo imobilismo, pela paralisia e pela incapacidade política, que não devem, em matéria de televisão, ser repetidos ou reeditados, há, sobretudo, que ter a perfeita consciência de que vivemos numa era de transformação, de mudança e de modernização e que nada nem ninguém pode verdadeiramente travar ou inviabilizar.
Nesta como noutras áreas de governação da sociedade portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto mais ninguém pretender usar da palavra, dou por encerrado este debate, cuja votação terá lugar na próxima terça-feira, às 18 horas.
Assim, a próxima sessão terá lugar na terça-feira, dia 31 de Março, e da ordem do dia constará a apreciação dos diplomas agendados para hoje e que não foram discutidos, acrescida da apreciação do recurso interposto pelo PSD sobre a admissibilidade dos projectos de lei n.ºs 381/IV (PRD) - intervenção da Assembleia da República em matéria respeitante à participação de Portugal nas Comunidades Europeias - e 385/IV (PS) - participação da Assembleia da República na formulação das políticas comunitárias -, 3 86/1V (PCP) - estabelece normas tendentes a salvaguardar e garantir o pleno exercício das competências da Assembleia da República no tocante às questões decorrentes da adesão à CEE.
Da ordem do dia constará, ainda, a apreciação dos projectos de lei n.ºs 355/IV (PS) - altera o artigo 88.º da Lei n.º 49/86, de 31 de Dezembro -, 3S6/IV (PS) - alienação das participações do sector público por negociação particular -, 246/IV (PCP) - elimina a obrigatoriedade de venda das participações financeiras das empresas públicas e indústria e energia -, 171/IV (PCP) - Dia do Estudante 400/1V (PS) - Dia do Estudante - e 401/IV (PSD) - Dia Nacional do Estudante.
Proceder-se-á também, às 18 horas, à votação final global da ratificação n.º 4/1V (PCP), relativa ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que cria o Conselho Nacional de Educação e das Universidades, e à votação final global da proposta de lei n.º 46/IV, que autoriza o Governo a continuar a execução dos programas de reequipamento das Forças Armadas.
Nada mais havendo a tratar, dou por terminada a sessão.

Eram 12 horas e 45 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Arménio dos Santos.
Carlos Miguel M. Almeida Coelho.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Flausino Pereira da Silva.
João Álvaro Poças Santos.
João José Pedreira de Matos.
João Manuel Nunes do Valle.
José de Almeida Cesário.
Rui Alberto Limpo Salvada.

Partido Socialista (PS):

António Carlos Ribeiro Campos.
António Manuel Azevedo Gomes.
António Miguel Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Carlos Alberto Raposo Santana Maia.
Carlos Cardoso Lage.
Francisco Miguel Marcelo Curto.
Helena Torres Marques.
José Apolinário Nunes Portada.
José Carlos Pinto B. Mota Torres.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Ana da Graça Gonçalves Antunes.
José Luís Correia de Azevedo.
Roberto de Sousa Rocha Amaral.

Partido Comunista Português (PCP):

Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Santos Magalhães.
Maria Odete dos Santos.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida.
Carlos José Machado L. Pereira.
Eugênio Nunes Anacoreta Correia.
José Miguel Nunes Anacoreta Correia.
Pedro José Del Negro Feist.

Deputado independente:

Rui Manuel Oliveira Costa.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Cristóvão Guerreio Norte.
Daniel Abílio Feri eira Bastos.
Domingos Duarte Lima.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
José Angelo Ferreira Correia.
José Augusto Limão de Andrade.
José Luís Bonifácio Ramos.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Mário Jorge Belo Maciel.
Mário Júlio Montai vão Machado.
Rui Manuel Parente Chancerelle Machete.

Partido Socialista (PS):

António Cândido Miranda Macedo.
António Domingues Azevedo.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
João Cardona Gomes Cravinho.
José Barbosa Mota.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Torres Couto.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Mário Manuel Cal Brandão.
Rui Fernando Pereira Mateus.