24 DE ABRIL DE 1987 2727

lidades, em termos de primeiro partido de oposição, no sentido de dar corpo e dar vida àquilo que aqui tem sido repetido por todas as bancadas da oposição, ou seja, que há de facto a possibilidade de uma alternativa governativa no actual quadro parlamentar.
Mas isso releva-nos de que o mesmo tipo de discurso e o mesmo tipo de argumento já foram aqui aduzidos durante a discussão da moção de censura. Os senhores deixaram passar a discussão e votação da moção de censura e cair o Governo na sequência da sua aprovação; deixaram que passasse o tempo todo até que se reunisse o Conselho de Estado e talvez por via daquilo que já foi dito ou decidido se verifica, hoje, o nervosismo que se apossou de alguns Srs. Deputados que usaram da palavra neste hemiciclo.
Será que deixaram passar todo este tempo e ainda continuam a fazer declarações de que continuam disponíveis para formar um governo maioritário nesta Câmara? Até quando o povo português e o Sr. Presidente da República terão de esperar para que os senhores declarem ter chegado a um acordo, se deixem apenas de palavras, passando aos actos e a acordos, a fim de viabilizar na prática a formação de um governo maioritário, no quadro da actual maioria parlamentar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Há alguns Srs. Deputados do Partido Socialista que, de vez em quando, têm uma espécie de reflexo pavloviano; começam logo a abrir a boca quando daqui se pede a palavra.
Não podemos intervir?

Risos do PSD e do PS.

A intervenção proferida hoje pelo Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos, na sequência dos discursos que aqui fez na terça-feira e dos discursos que hoje o Partido Comunista e o MDP/CDE produziram são realmente o «canto do cisne» por parte daqueles partidos que foram os mais entusiásticos na apresentação da moção de censura ao Governo. Certamente acabaram por ver que os desígnios a que se propunham, em termos finais, não vão ser cumpridos.
Quero salientar que, no seu discurso, V. Ex.ª lançou quase um repto, não só à Câmara, mas também ao Sr. presidente da República, no sentido de que era ilegítimo, da parte do Sr. Presidente da República, dissolver a Assembleia da República sem previamente tentar formar um governo, ou melhor, indigitar um primeiro-ministro que fizesse uma tentativa para formar um governo no presente quadro parlamentar. Esta forma dicotómica de pôr as coisas é ilegítima por parte do PRD, porque o PRD é um partido de que se estruturou na base do general Ramalho Eanes enquanto Presidente da República e na base da conduta política seguida durante o seu mandato. E não pode fazer isto porque o general Ramalho Eanes nunca o fez enquanto Presidente da República.
Em suma, os senhores não podem exigir ao actual Presidente da República que o faça, porque não foi essa, repito, a conduta do general Ramalho Eanes; nas situações idênticas em que outros governos caíram, não interessa se por moções de censura ou por outras razões, a verdade é que o general Eanes nunca perguntou aos partidos que compunham esta Câmara se podiam encontrar aqui soluções alternativas e obviamente que a composição ecléctica da Câmara permitia que esse desiderato fosse alcançado. Ora, se o general Eanes nunca o praticou, com que legitimidade, com que coerência política é que vem hoje o PRD aqui fazer uma tentativa destas?

Vozes do PRD: - Não é verdade!

O Orador: - É porque o PRD introduziu elementos novos no seu discurso? É porque o general Ramalho Eanes vem agora defender a criação de um órgão à parte,...

Vozes do PRD: - Está mal!

O Orador: - ... de um desviómetro, como já lhe chamou um deputado da minha bancada, de um órgão que é uma excrescência da democracia, que controla os desvios entre o prometer e o executar que, no fundo, é a função deste Parlamento? Ou é porque os senhores querem introduzir um novo elemento na teoria política em Portugal: o de que é perigosa a construção de maiorias? É que há dias numa entrevista o Sr. Deputado Hermínio Martinho à pergunta de um jornalista do O Jornal respondia que era perigosíssima para a estabilidade política e para o progresso social que houvesse maiorias em Portugal!

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Eu?!...

O Orador: - Sim senhor, está aqui escrito!

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Eu?!...

O Orador: - Não acha que existe o risco de se formar uma maioria absoluta no caso de eventuais eleições antecipadas? Resposta singela de V. Ex.ª de facto, considero que existe essa probabilidade, pois penso que a concretizar-se essa maioria absoluta, que é a grande aspiração dos sectores mais conservadores da sociedade portuguesa, isso seria fortemente negativo para o adequado desenvolvimento económico e social de Portugal, a avaliar pela experiência idêntica já vivida.
O Sr. Deputado Hermínio Martinho, de uma penada e com esta simplicidade, destruiu 250 anos de teoria política. De uma penada!... Até aqui a regra de ouro da democracia, que eu saiba, era a construção de maiorias; V. Ex.ª agora destruiu isso!

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Há maiorias e maiorias!

O Orador: - Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos, compreendemos perfeitamente que o Sr. Presidente da República venha a dissolver a Assembleia da República porque é óbvio que neste quadro parlamentar não há possibilidade de se formarem governos credíveis, coerentes e minimamente estáveis, do ponto de vista político. VV. Ex.ªs têm medo do julgamento popular...

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - É a favor dos julgamentos populares, Sr. Deputado?

O Orador: - Sou a favor dos julgamentos populares nas eleições para os partidos políticos. V. Ex.ª não é, Sr. Deputado?