2732 I SÉRIE - NÚMERO 70

O que se passa é que essas associações não são reconhecidas juridicamente, o que é uma questão completamente diferente.
O que referi foi que por parte da Secretaria Regional de Educação havia indicações para a não autorização da constituição de associações de estudantes. É esta a verdade.
Vou entregar na Mesa os documentos referidos, os quais vou solicitar que sejam distribuídos, para confirmar o que acabo de afirmar. Assim sendo, o Sr. Deputado Carlos Coelho não tem razão naquilo que disse.
Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Rogério Moreira, penso já ter respondido.
Assim, fica ainda o Sr. Deputado Carlos Coelho com a responsabilidade de levar à prática o tal repto que lancei na última sessão plenária.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, desejo interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, não vou embaraçá-lo com esta questão da JSD/Jardim. Como V. Ex.ª bem sabe, somos, de boa vontade, um jardim e tentamos construir soluções positivas para os problemas com que nos confrontamos.
A minha interpelação vai no sentido de pedir à Mesa para fazer chegar aos grupos parlamentares, com a celeridade possível por parte dos serviços, os documentos que o Sr. Deputado José Apolinário vai entregar na Mesa.
Aproveito ainda para deixar bem claro na Assembleia que não sou eu que tenho de responder ao repto de terça-feira, mas o Sr. Deputado José Apolinário que tem de me responder ao repto de quinta-feira.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, logo que os documentos cheguem à Mesa mandarei distribuí-los.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, desejo interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, solicito que os documentos que vão ser entregues na Mesa sejam publicados no Diário da Assembleia da República para conhecimento público, para além da respectiva distribuição que se fará pelas diferentes bancadas.
O nome de Oscar Lopes é uma referência obrigatória na cultura portuguesa contemporânea. Perfil multifacetado, desdobrado por sectores variados, que passam pela investigação nos domínios das ciências da linguagem, pela crítica literária e pelo ensaísmo, pela história e pela tradução, pela docência e pela animação cultural de múltiplos esforços, é reconhecido, nacional e internacionalmente, pelo rigor de informação, do estudo e das propostas de campo da ciência, pela auto-exigência e pela exigência de problematização, pela imensidão de um humanista do século XX.
No caminho que escolheu - o de uma concepção dialéctica da história - aí o encontra, a cada momento esta gente que somos, na disponibilidade de uma linguagem dialogante de afecto, de respeito e de gosto «de compreender sempre um adversário nas melhorei razões ou motivos que lhe assistem» (como ele próprio diz no questionário de Proust).
No caminho que escolheu - o de uma consciência trágica e religiosa na semântica mais ampla do conceito - o encontra a cada momento este fluxo de tem e de consciência que somos na sinceridade, na fidelidade e na consequência de querer sentir-se sempre «como uma espécie de estudante vitalício».
No caminho que escolheu - o do dever e direito da cidadania integral, aí o encontra, a cada momento, este povo que somos na defesa da liberdade, da democracia, da paz e do progresso.
Trabalhadores da cultura e da ciência têm prestado homenagem a Oscar Lopes. A Presidência da República homenageá-lo-á brevemente na casa onde trabalha pelo invulgar contributo que tem dado à cultura nacional.
Por todas as razões apresentadas, pelo imenso reconhecimento e pelo imenso desejo de ver Oscar Lopes continuar a ser o interveniente de alta qualidade na história das letras e das ideias em Portugal, propõe-se que seja aprovado pela Assembleia da República um roto de louvor ao Prof. Oscar Lopes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Não há inscrições, pelo que vamos votar.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, desejo interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Acho muito bem, pois tais documentos dão razão à minha intervenção.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido um voto de louvor a Oscar Lopes, subscrito por todas as bancadas, e que, conforme combinado, ficou para hoje a respectiva apreciação e votação.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos):

Voto de louvor

Oscar Lopes vai dar a última aula, na Faculdade de Letras do Porto, por atingir o limite de idade.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, sugiro que não votemos o voto de louvor com o quorum existente neste momento e que aguardemos até às 18 horas. Creio não existirem condições para que se proceda a uma votação minimamente digna em torno de um voto com as características daquele que agora está em apreço.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há alguma objecção a que a votação do voto de louvor em questão seja feita às 18 horas?

Pausa.

Uma vez que não há objecções, assim será feito.