24 DE ABRIL OE 1987 2733

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia.

Estão em apreciação os projectos de lei n.ºs 377/IV, do PS, e 384/IV, do PRD, sobre responsabilidade dos titulares de cargos políticos.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, desejo interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Almeida Santos, que é quem vai intervir sobre esta matéria, está a presidir à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, pelo que solicito à Mesa que se proceda a uma interrupção dos trabalhos por três minutos, por forma a que o possamos chamar à Câmara.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se houver a certeza de que seremos pontuais por forma que às 18 horas possamos proceder à votação do diploma relativo ao Estatuto Social dos Bombeiros, bem como do voto de louvor, poderemos antecipar o intervalo regimental e recomeçarmos os nossos trabalhos a essa hora.
Os debates previstos na ordem do dia de hoje ocuparão cerca de duas horas, pelo que se começarmos às 18 horas, embora tenhamos de alongar os trabalhos um pouco para além das 20 horas, teremos tempo de terminar ainda hoje o debate da matéria que submeti à vossa apreciação.
Não havendo objecções, assim será feito.
Entretanto, peço aos presidentes dos grupos parlamentares o favor de comparecerem de imediato no meu gabinete para realizarmos uma conferência de líderes.
Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto de louvor ao Sr. Prof. Oscar Lopes.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A homenagem que acabamos de prestar a Oscar Lopes exprime, de forma eloquente, o apreço por um percurso humano, cívico, ético e político que, na sua singularidade, constitui referente fundamental da cultura e da democracia portuguesas.
Oscar Lopes dará, em breve, a última aula na Faculdade de Letras do Porto. Ele, que se quis sempre um estudioso sem reservas, recusando o conforto de qualquer cátedra do imobilismo, a esclerosa ou a ditadura de opinião. Que, associando a escola e a vida concreta, foi um aluno entre alunos, decerto o mais inconformado, tendo sido professor de estatura invulgar pela extensão e profundidade dos conhecimentos, pela integridade do carácter. Que, aquém e além deste paralelo profissional, buscou, aos níveis de uma exigência admirável, a criatividade permanente.
Recordá-lo-ão discípulos e companheiros, nos estabelecimentos de ensino secundário e universitário em que trabalhou, no quotidiano de um convívio fecundo e iluminante. Continuarão, entretanto, como todos nós, felizmente, a fruir da sua lição preciosa. Assim, o momento solene que se avizinha e mediatizou o voto aprovado pela Câmara, não significa a consumação de uma docência, com as características referidas, nem o fecho de uma obra que, em larga medida, se forjou à revelia das necessidades e contingências das tarefas escolares.
Com efeito, Oscar Lopes de há muito granjeou lugar de prestígio incomum na cidade intelectual e política em que vivemos. O seu infatigável labor escolheu terrenos múltiplos: o ensaísmo, a crítica, a investigação linguística e literária, a reflexão histórico-filosófica, a epistemologia e a gnoseologia nos domínios da sua especialidade e em quanto importa o homem. Os seus escritos em torno da aproximação metodológica entre o português e a matemática, por exemplo, tornaram-se célebres, acolhendo sugestões de Bento Caraça para a produção de teses que incorporam o pensamento hodierno nas suas expressões menos complacentes. E do mesmo modo, títulos como Ler e Depois, Modo de Ler, Os sinais e os Sentidos ou, para abreviar o rol, A Arte da Música, foram recebidos com uma estima e um aplauso sinceros, provindos de diferenciados sector ideológicos e estéticos da nossa sociedade. Não se estranhará que nas presentes circunstâncias, se não aluda detalhadamente às acções de divulgação e animação que prodigaliza junto de agremiações culturais, a ligação determinante à universidade popular, a participação em colóquios, seminários e debates, o incremento à aproximação com os escritores e os utentes do galego, tão parentes do que somos. Oscar Lopes impôs-se à consideração do País pelo que, aqui, em jeito fluido, se lembra, mas, sobretudo, por quanto não cabe na natural limitação das palavras e que cada um evocará de acordo com o peculiarismo da sua sensibilidade.
Queremos, ainda assim, honrar o cidadão que, ao longo de uma existência, não desfaleceu nem claudicou na construção da liberdade. Fê-lo com os instrumentos do rigor, com as pedras afeiçoadas por uma visão marxista do mundo, sem enjeitar os aumentos do sonho que transmuda a face do real e, comburente infungível, activa a luta pela justiça, pela paz, pelo progresso.
O presidente da Associação Portuguesa de Escritores, personalidade de diálogo, edificador de entendimentos, é um desses homens em cuja conduta afloram aspirações que atravessaram o tumulto ou o torpor dos séculos, protagonizadas por camponeses e cantores, operários e poetas, andarilhos e atormentados: a procura da equanimidade sem tutelas nem rebuços. A sua atitude é, pois, substanciada numa sabedoria funda que nobilita o político e enriquece o itinerário libertador das ideias.
Por tudo isto, pelo imenso que se contém na expressão de uma camaradagem plena, o PCP manifesta o seu júbilo pela votação da Assembleia da República, pelo louvor a Oscar Lopes, figura cativante e cimeira das letras e da pátria que amamos.

Aplausos do PCP, do PS, do PRD, do MDP/CDE e de alguns deputados do PSD.