2880 I SÉRIE - NÚMERO 75

já não estão no sigilo, pois são do conhecimento de todos os Srs. Deputados. Inclusive, neste momento, alguns deles, senão todos, são do conhecimento dos leitores do Diário da Assembleia da República

O Orador: - Muito obrigado pela interrupção, Sr. Deputado.
Como sabe, são relatórios parcelares e, porventura, de todos os processos e de todo o funcionamento da administração central.
Se o Sr. Deputado procurasse nos diversos departamentos, desde 1974 para cá, não teria dificuldade em encontrai uma ou outra irregularidade. Daí pode concluir-se que houve dolo ou outras intenções, que não uma mera irregularidade, e, portanto, que não correspondeu a uma intenção de, sobre alguma forma, praticar essa mesma irregularidade. Há aí grande diferença.
Portanto, não merece a pena estarmos agora, aqui, a fazer referências a relatórios que se limitam a constatar que pode haver uma ou outra irregularidade em meia dúzia de processos dos muitos milhares dos do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para tentar tirar alguns efeitos políticos em período pré-eleitoral e de campanha eleitoral e, como quem tira coelhos da cartola, vir de repente dizer: «descobrimos em quinze dias aquilo que não conseguimos provar durante um ano».

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Isso é que é verdade!

Vozes do PSD - Muito bem!

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Deputado, não gosto de ser é atado como ilusionista, não pretendo «tirar coelhos da cartola» e não pretendi insistir silencioso sobre os trabalhos da Comissão, nem demonstrar o que quer que seja. Agora, o que não podia era ficar indiferente, não apenas a título pessoal mas lambem por uma questão de solidariedade para com todos os outros membros da Comissão, quando o Sr. Deputado teve o topete de vir dizer aqui que ao fim de um ano a Comissão não tinha feito coisa nenhuma.
Quem tentou demonstrar, a contrario, e utilizar politicamente a Comissão para vir dizer que não há nada foi o Sr. Deputado.
Eu não disse que havia alguma coisa, disse sim, concretamente aquilo a que se chegou, mas V. Ex.ª começou por afirmar que a Comissão ao longo de um ano não tinha chegado a conclusão nenhuma, isto é, não há nada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para dar explicações, se assim o desejar, o Sr. Deputado Cardoso Ferreira

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, parece que o tom enervado do Sr. Deputado Lopes Cardoso se deve a uma ofensa que não fiz, pois não esteve no meu espírito aludir ao Sr. Deputado como ilusionista no exercício das suas funções na Comissão. Limitei-me a dizer que há um risco sério, de lacto, e que este interesse tão grande em que funcione a Comissão, pode induzir-nos a pensar que, porventura, se pretendem tirar resultados - não disse que era o Sr. Deputado que os iria tirar, naturalmente, pois o Sr. Deputado não é a Comissão, mas tão-só o seu presidente- que tivessem alguma coisa a ver com o momento eleitoral que se avizinha.
Diz o Sr. Deputado que eu tive «o topete de dizer» que nada fez a Comissão. O Sr. Deputado e um parlamentar experimentado e eu não esperava que, sinceramente, fizesse uma interpretação ião limitada daquilo que eu disse. Há que fazer um entendimento hábil, um entendimento próprio daquilo que é dito, o Sr. Deputado sabe-o muno bem, e não o fez, porque não lhe e convinha.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: -- Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, não sei se esta discussão vai ainda demorar mais tempo, mas se assim for teremos e se pedir a suspensão dos trabalhos, visto termos uma conferência de imprensa às 17 horas e 30 minutos.
De qualquer forma, não queremos prejudicar a intervenção d 3 Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos - que já se inscreveu -, mas quinto a nos não há inconveniente em que. esta matéria possa transitar para a próxima reunião desta Comissão Permanente.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso pretende usar da palavra parte que eleito?

O Sr. Lopes Cardoso (PS). - Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, embora gostássemos que isso ficasse decidido hoje, não vemos inconveniente em que se prossiga na próxima reunião. O que já é inconveniente e que isto nos obrigue a prolongar os trabalhos hoje, pelo que preferíamos nestas circunstâncias que ficasse rara a próximas reunião

O Sr. Presidente: - Tem a apalavra o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD) - Sr. Presidente, uso da palavra para dizer que a intervenção do Sr Deputado Cardoso Ferreira introduziu, logo no início, um factor que -involuntariamente, com certeza -pode ter iluminado parte da conclusão a que chegou. Isto é, o Sr. Deputado Cardoso Ferreira manifestou a discordância do seu grupo parlamentar quanto à própria constituição e funcionamento dista Comissão Isso, obviamente, pode agora ser invocável, mas poderá sê-lo sem daí se querer tirar quaisquer ilações para o que agora está em debate.
Parece que o PSD não quis a constituição desta Comissão - e lá saberá porquê-, mas não foi pelo que o Sr Deputado Cardoso Ferreira há pouco disse. Há questões que se votam favoravelmente porque ainda e pior votá-las desfavoravelmente, mas não quer dizer que se votem com grande entusiasmo ou convicção