15 DE MAIO DE 1987 2881

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado ?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado, peço-lhe o favor de não nos atribuir a reserva mental das nossas votações: votámos favoravelmente esta questão.

O Sr. João Amaral (PCP): - Abstiveram-se.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Podemos discordar dela no sentido preciso que referi ao Sr. Deputado João Amaral, na medida em que a haver um inquérito não deve ser a pessoas, mas sim ao funcionamento de instituições. Ora, foi exactamente isso que eu disse e foi também isso que na altura em que foi proposto o inquérito, criticámos, dizendo que nos parecia tratar-se de um inquérito ad hominem, pois destina-se a um Ministro, destina-se objectivamente a um homem e não ao funcionamento de um Ministério. Esta é que é a questão.
Quanto à realização do inquérito em si, não temos nada a opor, assim como o não temos em relação a qualquer inquérito que possa ser feito à actividade do Governo e a membros do PSD no Governo.
O Sr. Deputado sabe que votámos favoravelmente o inquérito em questão e, portanto, não nos atribua intenções que não tivemos.

O Orador: - Se o Sr. Deputado Cardoso Ferreira revir a intervenção que produziu, verificará que essa foi uma segunda parte do que disse, pois na primeira parte referiu mais do que isso.
Quanto ao fundo da questão, devo dizer que nos parece que não é líquido que o regimento permita o funcionamento de comissões depois de dissolvida a Assembleia. É líquido que não houve nenhuma alteração depois do funcionamento da Comissão de Camarate e não me parece que haja uma diferença entre um caso e o outro. Como o Sr. Deputado Cardoso Ferreira também acabou por reconhecer implicitamente, a posição diferente em relação a um ou a outro pode ter subjacentes razões de ordem política.
Se bem me recordo, na reunião de líderes parlamentares, o Sr. Deputado Lopes Cardoso, em representação do PS, deixou claro que a continuação do funcionamento da Comissão não seria para vir abordar novos casos e muito menos para tornar públicas conclusões que pudessem ser utilizadas politicamente nesta época, mas para dar seguimento a trabalho urgente, e creio que até falou na necessidade de boa preservação e de devolução de certos documentos, assim como de outro trabalho deste género. Portanto, a intenção de funcionamento desta Comissão não foi manifestada com o fim de produzir trabalho que pudesse ser utilizado publicamente.
Estamos, pois, confrontados com duas posições: por um lado, uma dúvida que entendemos que existe na interpretação do Regimento quanto ao funcionamento da Comissão e, por outro lado, um precedente que é exactamente igual. Dado que a discussão do tema vai prosseguir na próxima reunião, reservaremos para essa altura a nossa posição final quanto a esse domínio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião da Comissão Permanente terá lugar no dia 21.
Lembro aos representantes dos grupos parlamentares que na próxima terça-feira, às 11 horas e 30 minutos, haverá uma reunião da conferência de líderes.

Está encerrada a reunião

Eram 17 horas e 40 minutos.

Os REDACTORES, Ana Maria Marques da Cruz - Carlos Pinto da Cruz