17 DE JUNHO DE 1987 2953

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, naturalmente que a questão dos combustíveis terá que ser discutida nos períodos ou da ordem do dia ou de antes da ordem do dia, enquanto o Governo for relapso. E o problema até talvez seja do Sr. Deputado António Capucho: desloque-se V. Ex.ª ao Gabinete do Sr Ministro Cadilho e convença-o a cumprir as suas obrigações para com a Assembleia e a questão desaparecerá imediatamente.
Agora, a questão que se coloca, Sr. Presidente, e muito simples: quando se agendou este assunto foi e eu disse-o - com o objectivo de criar as condições para que o Governo respondesse.
Sr. Presidente, se a questão está colocada como o Sr. Deputado António Capucho a colocou, isto ó, haver como alternativa ao prosseguimento dos trabalhos o aparecimento de um projecto de resolução então apresentá-lo-emos já.
A outra alternativa - que eu, de alguma forma, entendi que era possível - era a de dar um novo prazo, uma vez que estamos a uns oito ou nove dias da próxima reunião da Comissão Permanente, para o cumprimento dessa obrigação legal e agenciar novamente a matéria. Penso que não vamos agora votar um projecto de resolução, mas, a ser assim, ele será apresentado.
Quanto ao quadro das acções relativas à Reforma Agrária, que o Sr. Deputado não referiu, o problema que se coloca é um problema prático e devo dizer-lhe que a questão central não e a de a Comissão Parlamentar de Inquérito reunir para formular alguma coisa de novo, mas, sim e tão-só, a de reduzir de forma mais adequada aquilo que já deliberou.
A Comissão deliberou propor a Assembleia a remessa de certos processos ao Ministério Publico; traia-se só de dizer, de uma forma que seja adequada do ponto de vista formal, que a Comissão Parlamentar de Inquérito propõe determinada deliberação e do conteúdo dessa deliberação propõe-se a remessa deste processo ao Ministério Público.
Trata-se não de analisar o fundo da questão, mas unicamente a forma do projecto de deliberação que a Comissão já apresentou aquando da apresentarão do relatório, que agora se formaliza nos termos que foram aqui considerados os mais adequados.

O Sr. Lopes Cardoso (PS)- - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS). - Sr Presidente, era apenas para saber qual e o entendimento da Mesa em relação a este ponto, depois da intervenção do Sr. Deputado António Capucho.
Pergunto: este ponto fica ou não agendado para a próxima reunião da Comissão Permanente. É que se não, se não for assim, provavelmente terei que consultar a minha bancada, mas antes pedirei um intervalo de dez minutos para apresentarmos um projecto de resolução; se assim não for, ficará para a próxima reunião da Comissão Permanente.

O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, não fiz nenhum comentário ao agenciamento para a próxima reunião da Comissão Permanente da matéria relacionada com o inquérito porque, evidentemente, o Sr. Deputado Lopes Cardoso deu explicações à Câmara sobre as razões que o levaram a não trazer hoje os projectos de resolução que tinha em vista trazer, e está na livre iniciativa de cada um apresentar outro tipo de projectos. Sobre essa questão aceitei a explicação dada pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Referi-me, isso sim, ao outro caso e por isso pedi a palavra. É que a nossa bancada não dá de barato que o Sr. Ministro das Finanças seja relapso. O Sr. Ministro das Finanças e a nossa bancada pulem ter uma interpretação da lei e da Constituição diferente de S. Ex.ª, e têm-na.
Simplesmente, hoje não vamos mais longe neste assunto porque vimos que nenhuma outra bancada se interessou por ele e, pela nossa parle, não estamos interessados em discutir formalmente a questão de saber se o Ministro é ou não obrigado, se está ou não dentro dos poderes de fiscalização da Assembleia que cessam com a dissolução, se cabe ou não dentro dos poderes de acompanhamento da actividade do Governo. Pensamos que não e, designadamente, sabemos que o Sr. Secretário de Estado Adjunto está ausente: ao que se supõe, não está a inaugurar nada, mas está ausente do País.

O Sr. José Lello (PS)- - É o único!

O Orador: - Não, estão vários! Nós não estamos preocupados com isso!
A questão do agenciamento tem a ver apenas tom o ponto 2.3, isto e, aquele que tem a ver com a questão petrolífera e não com a questão da Reforma Agrária.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, as matérias que ficaram pendentes, não só a que respeita às resoluções, mas também à questão chamada pelo Sr. Deputado João Amaral, serão abordadas na conferencia de líderes para depois proceder ou não ao respectivo agenciamento.

O Sr. Lopes Cardos» (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardos (PS) - Sr. Presidente, peço a palavra apenas para agradecer ao Sr. Deputado António Capucho pelo esclarecimento que deu e para dizer que entendo, depois das diferentes intervenções e dos diferentes silêncios, que a conferem ia de líderes agenciará para a próxima reunião da Comissão Permanente o ponto rolam o às resoluções sobre o Ministério da Agricultura.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, aqui nem sempre o silêncio corresponde à aceitação plena.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, é uma interpretação que dou e que assumo. Queria deixar aqui a minha interpretação, para que se entenda a razão pela qual não tomo a iniciativa de apresentar, de imediato, um projecto de resolução.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar por hoje, dou por encerrada a reunião.

Eram 17 horas e 15 minutos.