4784 I SÉRIE - NÚMERO 120

cidadãos, e colocam acima de tudo os seus interesses pessoais, classistas ou partidários.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Ao contrário do que a oposição procurou fazer crer, o PSD aceitou o diálogo, praticou o diálogo, e conseguiu consensos importantes com as demais forças democráticas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Orador: - Não foi por acaso que diplomas importantes, e de grande alcance político, económico e social, tais como a Lei da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, a Lei de Bases da Autonomia Universitária, o regime aplicável aos objectores de consciência, ou a produção independente eléctrica, foram aprovadas com grandes consensos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Orador: - E porque não referir aqui a própria questão da regionalização, onde foi possível estabelecer uma larga base de entendimento sobre a metodologia a seguir?
É que, para nós, o diálogo é um valor fundamental da democracia. A nossa abertura dialogante com os partidos da oposição, não exige concordâncias, mas exige apenas boa-fé. Queremos diálogos frutuosos, mas recusamos o diálogo paralisante.
É por isso que apostámos na via do diálogo, por uma reforma importante, como é a revisão constitucional.
PS e PSD têm entre mãos uma oportunidade preciosa, eu diria quase única, de adaptar o nosso texto constitucional às exigências de integração plena na CEE, e do funcionamento adulto e integral da nossa democracia política.
Acabar com a colectivização revolucionária, e com a imposição de um programa socialista marxizante contrário às opções e escolhas do eleitorado português sucessivamente sufragadas, é uma tarefa de claro e superior interesse nacional, na qual depositamos grandes esperanças.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assim saiba o PS corresponder à responsabilidade de dotar o País de uma constituição que una os portugueses em torno daquilo que lhes é comum, e dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Em sede da dignificação da instituição parlamentar, o PSD não pode deixar de registar, e de aplaudir com justo orgulho, a forma competente, isenta e independente como o social-democrata Prof. Vítor Crespo tem pautado o seu mandato como presidente da Assembleia da República Portuguesa.

Aplausos do PSD.

E não pode, igualmente, o PSD deixar de se associar no apoio ao programa de reformas orgânicas e materiais que vêm sendo, e continuará a ser implementado, no sentido de proporcionar aos deputados da nação, as condições mínimas de apoio logístico e pessoal, indispensáveis ao seu trabalho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nem sempre é fácil dirigir os trabalhos desta casa, pela sua complexidade, mas também pelo calor e pela paixão que caracterizam muitas vezes o debate político e o antagonismo das oposições.
Na acção do presidente da Assembleia é de realçar um esforço permanente no burilar das clivagens, na busca de um clima de entendimento, de consenso e de coexistência, que salvaguardou a dignidade da instituição que permitiu o aumento da produtividade legislativa, com uma intensidade pouco usual e em desacordo até com uma imagem exterior negativa que urge corrigir. E, se uma determinada bancada foi useira e vezeira na utilização do sketch das faltas de quorum e outros expedientes regimentais, como fornia de travar o andamento dos trabalhos, não dando assim um bom contributo para o prestígio e a dignidade da instituição parlamentar, bom será que esse tipo de atitudes fique exclusivamente com quem as pratica.
Cumpre-nos agradecer aqui aos partidos da oposição a abertura e a compreensão reveladas no agendamento de múltiplas iniciativas legislativas contribuindo, assim, para a excepcional produtividade deste primeiro ano da V legislatura.
Aplausos do PSD.
Mas não podemos deixar de lamentar e até de repudiar, os excessos de agressividade e violência verbal praticados pela oposição em relação a alguns diplomas.
As comissões permanentes trabalharam activamente, conseguindo-se um equilíbrio razoável com os trabalhos plenários. E do Governo, haverá que reconhecer o seu empenho em municiar a Assembleia da República com os elementos necessários à sua função, e em comparecer a todas as reuniões para as quais foi solicitado. E foram muitas, assinale-se de passagem. Alguns, poderão chamar-lhe simples coincidência, outros dirão que é exagero. Outros, ainda, reivindicarão para si, os méritos. Mas seja como for, é para o PSD uma grande satisfação constatar neste primeiro ano do seu mandato, em maioria absoluta, ter sido o período em que, depois do 25 de Abril, mais se trabalhou na Assembleia da República. Afinal, a maioria sempre serve para alguma coisa!...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Governo e Parlamento produziram um trabalho profícuo e complementar, sem ingerências na esfera das suas competências próprias. Pese embora as suas diferentes formas de trabalhar, e os seus ritmos próprios, isso nunca significou dependência nem subalternidade de um em relação ao outro. Significou apenas que, da estreita colaboração entre estes dois órgãos de soberania, ninguém perdeu, nem o PSD ganhou. Quem ganhou, foi o País! Ganharam os Portugueses!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O que alguns não conseguem perdoar ao PSD, é o facto de ter sabido encontrar no seu seio, o caminho da unidade, da coesão e da coerência, o que não significa necessariamente, unicidade de pensamento. É o facto de termos sabido encontrar para nós e para o país, uma liderança forte, esclarecida e carismática, que não emergiu propriamente num berço de facilidades, servido em salva de prata, ao som de marchas triunfais.