4782 I SÉRIE - NÚMERO 120

Com efeito, esse recuo táctico é a consagração evidente de uma profunda derrota infligida ao Governo pela sociedade civil portuguesa, pelos «tais» médicos, pelos «tais» advogados, pelos empresários, pelos sindicatos, por essa «gentalha» dos interesses inconfessáveis, por esses lobbies, como VV. Ex.ªs qualificaram tudo aquilo que vive na sociedade portuguesa.

Risos do CDS.

Tudo isso infligiu ao Governo e à maioria uma estrondosa derrota social e VV. Ex.ªs foram forcados a recuar tacticamente para, a seguir, se recomporem em ano eleitoral.

Aplausos do PS, do CDS e da ID.

O Sr. Caio Roque (PS): - Força, mais verdade!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Nas umas é que isto se vai esclarecer!

O Orador: - Gostaríamos de dizer que, para nós, socialistas de sempre e socialistas que percebem a modernidade - e é nessa síntese que vive o Partido Socialista com o seu pluralismo - a chave reside na compatibilidade entre o desenvolvimento, a coesão social, projecto nacional assumido por portugueses e a solidariedade.
Não concebemos que esta compatibilização seja possível sem que haja uma profunda vivência cultural, uma vivacidade cultural, sem que haja aprofundamento democrático, transparência e profundidade a todos os níveis.
Na verdade não há desafio de 1992 que se possa vencer, nem desafio possível para os empresários portugueses, que também nos interessa que vençam, dentro do quadro das regras democráticas se os portugueses não revirem completamente a sua especialização produtiva e se não fizerem do trabalho qualificado, da formação e da tecnologia a sua capacidade de modernização para poderem corresponder aos desafios da democracia e também aos desafios europeus.
Por isso, somos, como sempre fomos, pelo diálogo, mas batemo-nos intransigentemente pela defesa da democracia, pela defesa de uma alternativa política, e, em suma, por tudo quanto respeita aos direitos da oposição.
Distinguimos sempre diálogo de Estado daquilo que é a manifestação de oposição e reagiremos com brutalidade democrática, se assim for necessário, a tudo quanto seja, na prática, a impossibilitação das regras da alternância democrática, porque é nisso que se vai medir. É na Lei da Rádio que mais uma vez se vai medir a concepção que VV. Ex.ªs têm da alternância. É em tudo quanto, hoje sair, «a toque de caixa» deste Parlamento que se vai medir aquilo que é a vossa concepção da alternância.
Os vislumbres de alteração das leis eleitorais, já em cima da mesa e que se pronunciam, deram azo a mais uma bombarda insular da Madeira de desrespeito pelo Tribunal Constitucional e pelo Chefe do Estado. Mais uma, e esperamos que, de uma vez por todas, VV. Ex.ªs digam ao Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira que, pelo menos, se porte bem, por ele próprio também, Srs. Deputados.

Aplausos do PS, do CDS, e da ID.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, desejo a todos saudação sincera e fraternal.
Elogio a Mesa da Assembleia da República, quaisquer que tenham sido as suas decisões, não interessam, pois essas decisões combatem-se ou aceitam-se nos momentos concretos. Sempre pugnámos pela Mesa da Assembleia da República e pelo seu Presidente acima de todos, qualquer que seja a sua origem de votação inicial.
Saudamos, sinceramente, todos os Srs. Deputados. Dentro das condições possíveis, e foi pena que não fossem as melhores, muitos deles deram a melhor contribuição para que este ano difícil, contraditório e infeliz, mas ao mesmo tempo intenso, fosse o que foi.
Aos Srs. funcionários da Assembleia da República, sobretudo àqueles para quem a Assembleia da República é a essência da representação nacional, um agradecimento pelo seu esforço, muito em especial para aqueles que mais directamente lidam connosco. Não faço nenhuma referência a todos aqueles para quem a Assembleia da República não é a representação nacional, mas apenas uma razão da sua, deles, existência.

Aplausos do PS.

E, finalmente, saúdo a Comunicação Social mas, Srs. Deputados do PSD não se preocupem, porque VV. Ex.ªs saudam-na todos os dias.
Tenho a certeza que esta saudação da minha parte não é vista pelos Srs. da Comunicação Social como nenhum «manteiga» (desculpem-me a heterodoxia), nem como nenhuma «graxa», porque ela traduz a concepção de quem preza uma função social determinante e é concebida por quem os considera aliados na explicação ao País do que aqui se passa, dentro do pluralismo que nós encerramos e tendo em conta a sua obrigação também política, de serem fieis na interpretação dos factos, pois as interpretações são, evidentemente, com eles.
Desejo a todos, Srs. Deputados, que a tarde hoje nos traga algum sossego e alguma racionalidade e razoabilidade - repito, alguma razoabilidade Srs. Deputados - umas boas férias e ainda, sinceramente, que o PSD medite, durante esse período, no Regimento e na Lei Orgânica da Assembleia da República. Pode ser que o vento sopre de feição para um último abalo reformista.

Aplausos do PRD, do CDS e da ID.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é possível!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O ano de 1988 ficará iniludivelmente na história do processo de transformação da sociedade portuguesa no pós-25 de Abril.
Factos são factos. E, goste-se deles ou não, discorde-se, discuta-se ou argumente-se; a verdade nua e crua, é que foi implementado por via legislativa durante a sessão que ora finda, um número sem paralelo de reformas profundas, que mudarão a fachada e os alicerces desta nação multisecular, que hoje aposta na modernização e no progresso, e no acertar do passo por uma Europa desenvolvida e democrática.