22 DE JULHO DE 1988 4777

para os muitos milhares de portugueses que não sentem frequentemente que são, de facto, cidadãos europeus.
A maioria absoluta fracassou. Não chegou, sequer, a ser montanha mas, ainda assim, acabou por parir o rato do provérbio. A esperança, Sr. Presidente, Srs. Deputados, essa esperança sempre adiada em que os portugueses acreditaram, continua por cumprir.
Onde está, hoje, a confiança que a maioria dos portugueses quis dar a este Governo? Quem pode confiar num Governo que, assumindo que nunca se engana, vai enganando a generalidade dos portugueses? A popularidade do Governo tem vindo a decrescer e muito rapidamente porque, apesar das campanhas de desinformação orquestradas pelo Executivo, poucos acreditam que a verdade dos factos se confunda com a aparência das circunstâncias.
Quem pode esquecer-se das enormes transferências de rendimento e de riqueza permitidas pela chamada crise da Bolsa de Valores ocorrida no último trimestre do passado ano? Quem abonará a favor de intervenção governamental altamente comprometida por actuações que, apesar de objecto de inquérito, continuam a revelar-se notoriamente obscuras?
Como podem os agentes económicos confiar num Governo que, querendo apostar forte no crescimento do investimento produtivo se socorre, sistematicamente, de aperto nos plafonds de crédito para conter a evidente desregulação de variáveis monetárias essenciais para a consecução dos necessários equilíbrios macro-económicos?
Como poderão os agentes económicos e os parceiros sociais acreditar nos dogmas de um Governo que fixa metas esperadas para a inflação, que balizando o crescimento da massa salarial, vieram a revelar-se desajustadas do crescimento efectivo do nível de preços?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falemos, agora, das questões estruturais, dos bloqueios institucionais, das condicionantes do sistema produtivo, dos agudos problemas sociais do País.
Onde estão as reformas, ditas estruturais? Serão estas, que o Governo apresentou, tarde e a más horas, apesar de terem sido arquitectadas à revelia do processo de revisão constitucional?
As leis laborais ontem aprovadas irão permitir, de facto, resolver os desajustamentos que se registam no mercado de trabalho? Quem pode, em boa-fé, acreditar que tal suceda?
O denominado «pacote agrícola» vai resolver os problemas que se têm registado na zona de intervenção da reforma agrária?
As privatizações - esse paradigma de incapacidade do Governo - vão resolver alguns dos muitos problemas do nosso sistema produtivo? A tão propalada reforma fiscal potenciará alguma melhoria em termos de justiça e equidade fiscal?
O que foi, de facto, feito para reduzir a justa insatisfação dos doentes, dos velhos, dos jovens e dos estudantes?
Onde estão definidas, e quando se aplicam, políticas de saúde e de educação?
E em matéria do sistema produtivo? O PEDIP é a política industrial? O PEDAP será a salvação da agricultura portuguesa?
E o sector exportador? Em que poderá consubstanciar-se a alteração necessária e urgente das condições de competitividade externa da economia portuguesa?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que teria acontecido a este pequeno País periférico e dependente, sem a cumplicidade benéfica da envolvente externa?
Na elucidativa definição de alguém, um pessimista pode ser um optimista bem informado. Procuro informar-me e não vejo que, sem profundas alterações no seu comportamento, este Governo possa «levar a carta a Garcia». O ano de 1992 está à porta e tarda a definição e a aplicação de uma estratégia ousada e activa que, no quadro de um projecto de desenvolvimento mobilizador das capacidades e energias dos portugueses, permita que o País maximize as vantagens e minimize os custos da sua condição de membro de pleno direito da Comunidade Económica Europeia.
Até agora, o mimetismo do Governo tem-se revelado em aspectos que servem os seus interesses mas não servem, objectivamente, os interesses dos portugueses, nomeadamente daqueles que compõem os estratos mais desfavorecidos da população.
Seria, por exemplo, particularmente útil e meritório, que o Governo desse largas ao seu mimetismo para incorporar no ordenamento jurídico interno medidas compensatórias correntes na Comunidade. Não será curial que se exija a um Governo, que quer flexibilizar despedimentos, que promova, igualmente, a mobilidade profissional e geográfica da mão-de-obra? Não será curial que se exija a um Governo que entende os despedimentos como uma consequência perfeitamente natural da aplicação de medidas de pendor neoliberal, que crie mecanismos de assistência e segurança social similares aos que vigoram na CEE?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como alguém já disse, todas as coisas têm uma explicação, mas esta pode ser inexplicável.
O Governo é a resultante inexplicável da explicação que o eleitorado pretendeu dar em 19 de Julho.
O eleitorado apostou forte numa mensagem, aliás bem vendida, de estabilidade. Mas essa estabilidade não surgiu e temos vivido momentos de agitação e instabilidade social sem precedentes no passado recente. O eleitorado terá, também, apostado numa estratégia dita de «progresso controlado» - de marasmo descontrolado, diremos nós - que o próprio relatório da OCDE
- documento obviamente insuspeito, mas sempre desvalorizado nas suas muitas referencias críticas à actuação do Governo em matéria da política económica - reconhece que não pode ser aplicada doravante designadamente, devido à evolução previsivelmente desfavorável no futuro próximo dos termos de troca. A modernidade não se faz num ano, mas constrói-se pedra a pedra. Quem terá colocado a primeira pedra neste gigantesco edifício que temos de construir? Onde está o projecto? Onde estão os arquitectos? Quem são os utentes?
Continuamos, felizmente, a saber «de onde vimos e quem somos». Mas este Governo persiste em ocultar-nos «para onde vamos». Não queremos voltar a emigrar, por descrença e desencanto. Queremos ser portugueses e cidadãos europeus de corpo inteiro, mas sentirmo-nos bem na nossa terra. Pode ser «bom viver em Portugal» desde que uns não sejam mais portugueses do que outros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de tudo, continuamos a confiar. E continuaremos - como nesta sessão legislativa fizemos - a procurar contribuir, séria e utilmente, para a afirmação de um Portugal livre, independente, soberano e confiante no futuro.